Observações:
AVISO
PROCEDIMENTO DE RECRUTAMENTO DE UM TÉCNICO/A SUPERIOR
EM REGIME DE CONTRATO DE TRABALHO SEM TERMO
Torna-se público que, na sequência do Despacho do Reitor da Universidade NOVA de Lisboa, datado de 15 de janeiro de 2026, se encontra aberto procedimento de recrutamento, com vista à contratação de um Técnico/a Superior em regime de contrato de trabalho sem termo, nos termos do Código do Trabalho e ao abrigo do Regulamento relativo às carreiras, ao recrutamento e aos contratos de trabalho de pessoal não docente e não investigador em regime de contrato de trabalho da Universidade NOVA de Lisboa (Regulamento n.º 577/2017, de 13 de outubro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 210, de 31 de outubro), para exercer funções no Serviço de Gestão Financeira e Contratação Pública da NOVA School of Law da Universidade NOVA de Lisboa.
Referência: 032026-TS-CPGF
1. Local de trabalho:
Instalações da NOVA School of Law da Universidade Nova de Lisboa, sitas no Campus de Campolide, em Lisboa.
2.Conteúdo funcional:
•Preparação e acompanhamento de procedimentos de contratação pública;
•Elaboração e gestão de contratos de fornecimento de bens, prestação de serviços e obras;
•Definição de processos na área da contratação pública;
•Gestão e controle de stocks em armazém;
• Acompanhamento da manutenção, reparação e conservação, limpeza e segurança das instalações;
• Registo e controle do património;
• Elaboração de mapas e relatórios de modo a assegurar os reportes sobre contratação a entidades externas e internas;
• Exercer as demais funções que competem ao Serviço de Gestão Financeira e Contratação Pública.
3. Requisitos de Admissão:
• Titularidade de licenciatura em Direito, Gestão, não havendo possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional;
•Nível B2 ou superior do Quadro Europeu Comum de Referência para as Línguas relativamente às línguas portuguesa e inglesa, comprovado por certificado por candidaturas de não nativos/as das línguas. Na ausência de certificado, terão de ser prestadas provas durante o processo de candidatura. *
*Estão dispensados da realização do teste os candidatos que comprovem os conhecimentos da língua inglesa com certificado de nível ou que já tenham realizado teste na NSL.
O incumprimento de qualquer um dos requisitos gerais de admissão determina a exclusão da candidatura.
4. Requisitos Gerais:
• Conhecimentos da legislação referente à contratação pública, nomeadamente do Código dos Contratos Públicos;
• Conhecimentos de Microsoft Office (Excel, Word, Teams).
5. Requisitos Preferenciais:
Serão valorizados os/as candidatos/as que apresentem:
• Experiência profissional comprovada em funções relacionadas com a contratação pública;
• Experiência na elaboração de contratos e pareceres;
• Conhecimentos de ferramentas de suporte à contratação pública eletrónica e Portal dos Contratos Públicos BASE.GOV.PT.
6.
Competências:
• Planeamento e Organização;
• Tolerância à Pressão e Contrariedades;
• Trabalho em Equipa e Cooperação;
• Iniciativa e Autonomia;
• Responsabilidade e Compromisso com o Serviço.
7.
Apresentação das candidaturas:
A apresentação das candidaturas deve ser, obrigatoriamente, formalizada mediante preenchimento e envio do Formulário, disponível em https://novalaw.unl.pt/wp-content/uploads/2025/05/Formulario-Nao-Docentes-PT.pdf acompanhado de curriculum vitae, detalhado de acordo com o conteúdo do posto de trabalho, cópia do certificado de habilitações (certificado de titularidade do grau requerido no ponto 3 do presente documento) e outros documentos comprovativos considerados relevantes, remetidos para o endereço de correio eletrónico: recrutamento@novalaw.unl.pt, indicando no assunto a referência 032026-TS-CPGF. A candidatura deve ser enviada num único e-mail contendo todos os documentos anexos, sob pena de as candidaturas enviadas em e-mails separados poderem não ser consideradas. A não entrega de documentos comprovativos dos factos referidos no curriculum vitae, implica que os mesmos não possam ser considerados.
A falta de entrega, dentro do prazo de candidaturas, de algum dos documentos mencionados, determina a exclusão do processo de recrutamento.
8. Prazo de apresentação das candidaturas:
O processo de recrutamento e seleção encontra-se aberto, para efeitos de entrega de candidaturas, até ao dia 4 de fevereiro de 2026 (dez dias úteis após a publicação do anúncio no jornal Público).
9. Métodos de seleção e definição das respetivas ponderações. São utilizados no presente processo os seguintes métodos de seleção:
a) Avaliação curricular;
b) Entrevista profissional de seleção.
Serão convocados para a entrevista profissional de seleção os/as candidatos/as que obtiverem um mínimo de 9,5 valores no método avaliação curricular.
A classificação final é expressa na escala de 0 a 20 valores, contando 40% o método a) e 60% o método b).
10. Posicionamento remuneratório:
A definição do posicionamento remuneratório obedecerá ao disposto no artigo 22º do Regulamento n.º 577/2017, de 13 de outubro, de acordo com a tabela constante dos Anexos II e III do mesmo.
11. Composição da Comissão de seleção:
Presidente:
Paulo Ferreira, Administrador Executivo da Faculdade.
Vogais efetivos:
Carla Brás, Chefe de Divisão no Serviço de Gestão Financeira e Contratação Pública;
Sofia Santos, Chefe de Divisão no Serviço de Apoio à Gestão da Unidade e de Projetos.
Vogais suplentes:
Rui Manso, Chefe de Divisão no Serviço de Tecnologia de Informação e Comunicações;
Ana Macedo, Técnica Superior no Serviço de Gestão de Recursos Humanos.
Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Universidade NOVA de Lisboa, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
Faculdade de Direito - NOVA School of Law da Universidade Nova de Lisboa
(Lisboa, 21 de janeiro de 2026)
Paulo Ferreira
Administrador