Código da Oferta:
OE202601/0449
Tipo Oferta:
Procedimento Concursal para Cargos de Direção
Estado:
Expirada
Nível Orgânico:
Câmaras Municipais
Orgão/Serviço:
Câmara Municipal do Seixal
Regime:
Cargos não inseridos em carreiras
Cargo:
Direcção Intermédia de 1ºgrau
Área de Actuação:
10/DIR/2025 – DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE CULTURA
Traduz-se nas competências definidas no artigo 27.º do Regulamento dos Serviços Municipais da Câmara Municipal do Seixal, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 165, de 29 de agosto de 2019, conjugado com o disposto no artigo 15º da Lei nº 49/2012, de 29 de agosto, na redação atual, nomeadamente:
1 - Apoiar as unidades orgânicas na sua dependência nas suas competências de promover e incentivar a criação e difusão da cultura e património municipais nas suas variadas manifestações e colaborando com estruturas representativas da comunidade municipal.
2 - Compete-lhe, designadamente, o seguinte:
a) Executar as políticas municipais para as áreas da cultura, património, museus, bibliotecas municipais e leitura pública;
b) Desenvolver a pesquisa e estudo nas várias vertentes da história local, bem como as atividades museológicas e de preservação e divulgação do património histórico;
c) Assegurar a gestão da rede de bibliotecas municipais e serviços de leitura pública;
d) Promover a cooperação e a articulação com as atividades dos agentes sociais e culturais do Município, incentivando o desenvolvimento do associativismo cultural, através de programas e ações que apoiem a produção e fruição culturais;
e) Apoiar o movimento associativo em diferentes aspetos, nomeadamente na organização e gestão económica e financeira, angariação de apoio a projetos específicos, gestão de projetos, apoio jurídico, preparação e acompanhamento de contratos-programa;
f) Promover a defesa e conservação do património arquitetónico, histórico e cultural do Município e integrá-lo coerentemente no processo de desenvolvimento sociocultural;
g) Promover o planeamento, organização e gestão da rede de equipamentos culturais do Município;
h) Organizar e dar apoio ao Conselho Municipal de Cultura;
i) Estudar boas práticas e tendências no âmbito da cultura e património e propor estratégias de implementação das consideradas pertinentes;
j) Solicitar pareceres de alterações legislativas no âmbito das suas competências e transmitir a informação às equipas na sua dependência;
k) Desenvolver uma estratégia de rede assente na cooperação, partilha de recursos e numa intervenção social ativa e participada;
l) Acompanhar o desempenho das atividades das unidades orgânicas do Departamento;
m) Gerir e acompanhar as equipas na dependência do Departamento bem como prestar apoio aos dirigentes das unidades orgânicas que o constituem;
n) Elaborar relatórios de atividade que espelhem o desempenho da unidade e suas dependentes.
Suplemento Mensal:
341,38 EUR
Conteúdo Funcional:
Para além das competências definidas no artigo 15º da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, compete aos titulares do cargo de direção intermédia 1.º grau:
• Definir os objetivos de atuação da unidade orgânica que dirigem, tendo em conta os objetivos gerais estabelecidos;
• Orientar, controlar e avaliar o desempenho e a eficiência dos serviços dependentes, com vista à execução dos planos de atividades e à prossecução dos resultados obtidos e a alcançar;
• Garantir a coordenação das atividades e a qualidade técnica da prestação dos serviços na sua dependência;
• Gerir com rigor e eficiência os recursos humanos, patrimoniais e tecnológicos afetos à sua unidade orgânica, otimizando os meios e adotando medidas que permitam simplificar e acelerar procedimentos e promover a aproximação à sociedade e a outros serviços públicos.
Habilitação Literária:
Licenciatura
Descrição da Habilitação:
Sem área definida
Perfil:
Para além das competências genéricas dos titulares de cargos dirigentes anteriormente referidas, no contexto das funções a desempenhar, o(a) candidato(a) deverá possuir as seguintes competências específicas:
• Capacidade de liderança, dinamização, gestão e motivação de equipas;
• Visão estratégica e capacidade de planeamento e organização;
• Capacidade de orientação para a inovação e qualidade;
• Capacidade de análise rigorosa da informação e sentido crítico;
• Capacidade de iniciativa, de organização e otimização do serviço, em alinhamento com os objetivos estratégicos da CMSeixal;
• Empatia e efetividade na interação e comunicação com os diferentes interlocutores;
• Experiência comprovada no desempenho de funções dirigentes.
Métodos de Seleccção a Utilizar:
Avaliação Curricular (AC)e a Entrevista Pública (EP), ambos valorados numa escala de 0 a 20 valores.
Composição do Júri:
Presidente: José Manuel Calado Mendes, Diretor do Departamento de Cultura, Desporto e Juventude da Câmara Municipal de Palmela;
1º Vogal efetivo: Luís Miguel Liberato Baptista, Diretor do Departamento Municipal de Cultura, Desporto, Direitos Sociais, Saúde e Juventude da Câmara Municipal de Setúbal;
2º Vogal efetivo: Maria Helena Vinagre Bento Santos, anterior Diretora do Departamento de Assuntos Sociais e Cultura da Câmara Municipal da Moita;
1º Vogal suplente: Maria de Fátima Palmeiro Batista Ferreiro, Professora Auxiliar no Departamento de Economia Política do ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa;
2.º Vogal suplente: Ana Cristina Ferreira dos Santos Corrêa Figueira, Professora Adjunta no Departamento de Ciências e Tecnologias da Escola Superior de Educação do I.P.S..
Requisitos Legais de Provimento:
B - Os constantes no artigo 12º da Lei n.º49/2012, de 29 de agosto.
Jornal Oficial/Orgão de Comunicação Social:
Aviso (extrato) n.º 1064/2026/2 - Diário da República, 2ª série, n.º 13 de 20 de janeiro
Formalização da Candidatura:
A apresentação da candidatura é efetuada por submissão de formulário, em suporte eletrónico, disponibilizado na plataforma eletrónica de recrutamento do Município do Seixal, https://recrutamento.cm-seixal.pt, acompanhado da seguinte documentação em formato PDF, tendo como limite 5 Mb por documento, sob pena de exclusão:
a) Curriculum Vitae detalhado, atualizado, datado e assinado, do qual constem as funções que exerce e as que exerceu anteriormente, com indicação dos correspondentes períodos, designadamente em cargos dirigentes, as atividades relevantes e a formação profissional detida, a entidade que a promoveu, bem como o período em que as ações de formação decorreram e a respetiva duração;
b) Fotocópia dos documentos comprovativos das habilitações literárias e das ações de formação frequentadas desde 2015 inclusive;
c) Declaração autenticada, atualizada, emitida pelo serviço, comprovativa de que o candidato se encontra a exercer funções públicas, indicando a modalidade da relação jurídica de emprego público, a atividade que executa, ou, executou, a respetiva carreira e categoria, bem como a antiguidade nas mesmas;
d) Outros documentos considerados relevantes pelos candidatos.
Não serão admitidas candidaturas em suporte de papel, nem por outra via, que não seja a plataforma eletrónica, supra indicada;
O prazo de candidaturas será até às 23h59m, do 10.º dia útil, contado da data da publicação do presente aviso;
A candidatura poderá ser editada, até à data de términos do prazo de candidaturas, caso haja essa necessidade, mas terá que ser novamente submetida.
Observações Gerais:
10/DIR/2025 – DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE CULTURA
A Ata n.º 1 do Júri e o aviso integral encontram-se publicitados na plataforma eletrónica de
recrutamento do Município, acessível em https://recrutamento.cm-seixal.pt.