Descrição do Procedimento:
Torna-se público que por despacho do Diretor do Serviço de Recursos Humanos da Unidade Local de Saúde do Arco Ribeirinho, E. P. E. de 11 de novembro de 2025, no uso das competências delegadas pelo Conselho de Administração, se encontra aberta por um período de 10 (dez) dias úteis, contados da data de publicação do presente Aviso no Diário da República, o procedimento concursal comum para constituição de bolsa de recrutamento de para Técnico Superior de Diagnóstico e Terapêutica - Área de Farmácia, na modalidade de Contrato Individual de Trabalho Sem Termo ou a Termo Resolutivo, do mapa de pessoal da Unidade Local de Saúde do Arco Ribeirinho, E. P. E., nos seguintes termos:
1 - Enquadramento Legal
O conteúdo funcional para a Carreira de Técnico Superior de Diagnóstico e Terapêutica, Categoria de Técnico Superior de Diagnóstico e Terapêutica - Área de Farmácia, conforme descrito no artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 110/2017, de 31 de agosto.
2 - Local de trabalho
Os trabalhadores desenvolverão a sua atividade nas instalações da Unidade Local de Saúde do Arco Ribeirinho, E. P. E.
3 - Vínculo Contratual
Contrato Individual de Trabalho sem termo ou a termo resolutivo, nos termos do Código do Trabalho
4 - Período Normal de Trabalho
O Período Normal de Trabalho é decorrente das disposições legais em vigor e dos Instrumentos de Regulamentação Coletiva de Trabalho aplicáveis
5 - Remuneração Base Mensal
Corresponde a 1 389,93€ (mil trezentos e oitenta e nove euros e noventa e três cêntimos), sem prejuízo de atualizações remuneratórias ulteriores
6 - Prazo para apresentação de candidaturas
10 (dez) dias úteis a contar da data de publicação do presente Aviso no Diário da República
7 - Publicitação do recrutamento
O presente aviso será publicado no Diário da República, registado na Bolsa de Emprego Público, bem como publicitado no sítio eletrónico da Unidade Local de Saúde do Arco Ribeirinho, E. P. E. e em jornal de tiragem nacional.
8 - Requisitos de Admissão
São requisitos gerais obrigatórios de admissão, pela via legislativa:
a) Os constantes no n.º 2 do artigo 3.º e no n.º 1 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 110/2017, de 31 de agosto, na sua redação atual;
b) Os constantes no artigo 17.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, nos termos do disposto do n.º 8 da Cláusula 5.ª do Acordo Coletivo de Trabalho celebrado entre o Centro Hospitalar Barreiro/Montijo, E. P. E. e outros e o Sindicato Nacional dos Técnicos Superiores de Saúde das Áreas de Diagnóstico e Terapêutica e outros, publicado no Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 23, de 22 de junho de 2018;
9 - Formalização de Candidaturas
As candidaturas deverão ser formalizadas em suporte eletrónico, através de mensagem de correio eletrónico enviada para rhrecrutamento@ulsar.min-saude.pt, identificando obrigatoriamente no assunto a seguinte expressão: “TSDT-Farmácia”.
10 - Documentação exigida para apresentação de candidatura
São considerados documentos obrigatórios a anexar na mensagem de correio eletrónico que formaliza a candidatura:
a) Requerimento dirigido à Sra. Presidente do Conselho de Administração desta ULS, de acordo com o modelo disponível no sítio eletrónico desta entidade do SNS;
b) Documentação que ateste possuir nacionalidade portuguesa ou de quaisquer países da União Europeia ou fora desta com visto de residência permanente emitido pelas entidades legais competentes;
c) Declaração que ateste não estar inibido nem interdito para o exercício das funções a que se propõe desempenhar, não existindo modelo previamente devido;
d) Documento comprovativo da posse da cédula profissional válida emitida pela Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. na área a que respeita o presente recrutamento;
e) Curriculum vitae, elaborado de acordo com o modelo europeu, que proceda a uma descrição das atividades desenvolvidas;
f) Certificado de habilitações da licenciatura em Farmácia.
O não envio destes documentos implica a exclusão do candidato para efeitos de avaliação curricular. A não indicação expressa, no Curriculum Vitae, de elementos relevantes no âmbito da avaliação curricular implica a sua não valoração.
Não serão aceites em qualquer outra fase do processo de seleção a junção de documentos excetuando os que o júri solicitar para comprovar os já entregues.
11 - Motivos de Exclusão de Candidaturas
Consideram-se como motivo de exclusão de candidaturas:
a) A não apresentação dos documentos considerados obrigatórios mencionados no ponto 10 do respetivo aviso de abertura;
b) Apresentação de declarações ou documentos falsos;
c) Candidaturas enviadas sob outro meio que não o referido no ponto 9 do respetivo aviso de abertura;
d) Candidaturas enviadas fora do prazo estipulado no ponto 6 do respetivo aviso de abertura.
12 - Métodos de Seleção
O método de seleção a aplicar será a Avaliação Curricular (AC).
Os critérios de valorização e respetivo modo de ponderação estão descritos no artigo 7.º da Portaria n.º 154/2020 de 23 de junho. O júri poderá solicitar os documentos que considere necessários para o processo de avaliação curricular.
13 - Critérios de Desempate
São considerados critérios de desempate os definidos no artigo 28.º da Portaria n.º 154/2020, de 23 de junho.
14 - Valoração dos métodos de seleção
Serão excluídos do procedimento os candidatos que tenham obtido uma valoração inferior a 9,5 valores.
15 - Pedidos de Esclarecimento e Notificação aos Candidatos
Os candidatos serão notificados unicamente através de mensagem de correio eletrónico por estes fornecido aquando da formalização da respetiva candidatura.
Todas as questões acerca do respetivo procedimento de constituição de reserva de recrutamento devem ser remetidas para o endereço eletrónico rhrecrutamento@ulsar.min-saude.pt, identificando obrigatoriamente no assunto a seguinte expressão: “TSDT-Farmácia”.
Não serão feitas notificações nem dadas quaisquer informações sobre o procedimento por qualquer outra via, que não a mencionada anteriormente.
16 - Publicitação
A documentação relativa ao procedimento será publicitada no sítio eletrónico da Unidade Local de Saúde do Arco Ribeirinho, E. P. E., sendo a lista de classificação final homologada também publicada no Diário da República.
17 - Prazo de Validade
A presente reserva de recrutamento vige por um ano, contado a partir do dia em que o Conselho de Administração homologa a lista de classificação final.
18 - Composição do Júri
Presidente - Cristina Alexandra Rocha da Costa Alvarenga Candeias, Técnico Superior de Diagnóstico e Terapêutica Especialista - Coordenador da Área de Farmácia do mapa de pessoal da Unidade Local de Saúde do Arco Ribeirinho, E. P. E.;
1.º Vogal Efetivo -Marco Augusto Freitas de Carvalho, Técnico Superior de Diagnóstico e Terapêutica Especialista - Subcoordenador da Área de Farmácia, do mapa de pessoal da Unidade Local de Saúde do Arco Ribeirinho, E. P. E., que o substitui a Presidente nas suas faltas, ausências e impedimentos;
2.º Vogal Efetivo - Georgete Ginga Dinis Estevão Airosa, Técnica Superior de Diagnóstico e Terapêutica da Área de Farmácia do mapa de pessoal da Unidade Local de Saúde de Almada/Seixal, E. P. E.;
1.º Vogal Suplente - José Carlos Teotónio Branquinho, Técnico Superior de Diagnóstico e Terapêutica da Área de Farmácia do mapa de pessoal da Unidade Local de Saúde de Almada/Seixal, E. P. E.;
2.º Vogal Suplente - Ana Sofia Correia Cândido, Técnica Superior de Diagnóstico e Terapêutica da Área de Farmácia do mapa de pessoal da Unidade Local de Saúde de Almada/Seixal, E. P. E.
19 - Igualdade de oportunidades no acesso ao emprego
A entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
20 - Proteção de dados pessoais
Os dados pessoais remetidos pelos candidatos no âmbito da presente reserva de recrutamento, serão tratados de forma lícita e limitada à finalidade para a qual foram recolhidos, nomeadamente a validação e avaliação dos candidatos. Os dados pessoais enviados serão armazenados e conservados pelo tempo exclusivamente necessário, sendo eliminados posteriormente, exceto quando sejam necessários para a prossecução de atributo legal. É destruída a documentação apresentada pelos candidatos excluídos, quando a sua restituição não seja solicitada no prazo máximo de um ano após a cessação da respetiva bolsa de recrutamento.
12 de janeiro de 2026. - O Diretor do Serviço de Recursos Humanos, Duarte Pedro de Sousa Tavares.