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Código da Oferta:
OE202601/0411
Tipo Oferta:
Mobilidade Interna
Estado:
Expirada estado
Nível Orgânico:
Ministério da Economia e da Coesão Territorial
Regime:
Carreiras Gerais
Carreira:
Técnico Superior
Categoria:
Técnico Superior
Grau de Complexidade:
3
Remuneração:
Origem.
Suplemento Mensal:
0,00 EUR
Caracterização do Posto de Trabalho:
• Competência inerente à instrução processual no âmbito do RJCE e RGCO, nomeadamente:
• Elaboração de notificações, inquirições de testemunhas e relatórios finais;
• Saneamento de processos de contraordenação, designadamente verificação da legalidade e
regularidade da instrução dos processos;
• Apoio técnico especializado no âmbito das competências e atribuições da ASAE.


Local TrabalhoNº PostosMoradaLocalidadeCódigo PostalDistritoConcelho
URN - Unidade Operacional - III - Mirandela1Quinta do Valongo,Vila Nova das Patas5370087 CARVALHAISBragança Mirandela
Total Postos de Trabalho:
1
Observações:
a) Currículo profissional detalhado e atualizado, dele devendo constar, para além de outros elementos julgados necessários, as habilitações literárias, a experiência profissional, designadamente as funções e atividades que exerce e exerceu, com indicação dos respetivos períodos de duração e atividades relevantes, assim como a formação profissional detida em matéria relacionada com a área funcional do posto de trabalho, com indicação expressa das entidades promotoras, datas de realização e respetiva duração;
b) Fotocópias simples e legíveis dos comprovativos das habilitações literárias e das ações de formação frequentadas relacionadas com o conteúdo do posto de trabalho ao qual se candidata;
c) Declaração emitida pelo Serviço/Organismo onde o candidato se encontra vinculado, em que conste a natureza da relação jurídica de emprego público, a carreira/categoria em que se encontra inserido, posição remuneratória que detém à presente data, atividade que executa e órgão ou serviço onde exerce funções, as menções de desempenho obtidas nos últimos três anos e descrição do posto de trabalho que atualmente ocupa.

Relação Jurídica Exigida:
CTFP por tempo indeterminado
Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica :
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.


Habilitação Literária:
Licenciatura
Descrição da Habilitação Literária:
Área Temática Ignorada
Grupo Área TemáticaSub-área TemáticaÁrea Temática
Área Temática IgnoradaÁrea Temática IgnoradaÁrea Temática Ignorada
Outros Requisitos:
Envio de candidaturas para:
concursos.rh@asae.pt
Contactos:
+351 217 983 600
Data Publicitação:
2026-01-16
Data Limite:
2026-01-30

Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social:
Descrição do Procedimento: