Descrição do Procedimento:
Aviso
Procedimento concursal para a contratação de um trabalhador para a carreira e categoria de técnico superior no Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária, I.P., no âmbito do Projeto PRR-C05-i03-I-000050 - OHVeNet - SISTEMAS INTELIGENTES DE VIGILÂNCIA DE INSETOS VETORES E PRAGAS RELEVANTES PARA A SANIDADE ANIMAL E VEGETAL, aprovado no âmbito da execução do Plano de Recuperação e Resiliência português.
Nos termos do disposto nos n.ºs 1 e 3 do artigo 30.º e no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, conjugados com a alínea a) do nº 1 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, da Portaria n.º 161-A/2021, de 26 de julho e do Despacho n.º 11888-B/2021, de 30 de novembro, faz-se público que na sequência do despacho do Conselho diretivo de 12 de Novembro de 2025, se encontra aberto pelo prazo de 10 dias úteis, contados da data de publicação do aviso de abertura na Bolsa de Emprego Público (BEP), em www.bep.gov.pt - ofertas PRR, e do respetivo extrato em Diário da República, procedimento concursal comum, para preenchimento de dois postos de trabalho, para a carreira e categoria de Técnico Superior, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto.
1. Legislação aplicável: Lei n.º 35/2014, de 20 de junho (Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, na sua redação atual), Portaria n.º 233/2022, de 09 de setembro, o Código do Procedimento Administrativo (Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro) e Código do Trabalho aprovado pela Lei n.º 7/21009, de 12 de fevereiro, na sua redação atual e Decreto-Lei n.º 53-B/2021, de 23 de junho, Portaria n.º 161-A/2021, de 26 de julho e do Despacho n.º 11888-B/2021, de 30 de novembro.
2. Foi executado procedimento prévio de recrutamento de trabalhadores em situação de valorização profissional, tendo a Direção-Geral da Administração e do Emprego Público emitido a declaração de inexistência de trabalhadores em situação de valorização profissional com o perfil pretendido, de acordo com o previsto no n.º 6 do artigo 34.º da Lei n.º 25/2017, de 30 de maio e no artigo 4.º da Portaria n.º 48/2014, de 26 de fevereiro.
3. Âmbito do recrutamento: o procedimento concursal visa a constituição de relação jurídica de emprego a termo resolutivo incerto, sendo o recrutamento efetuado de entre trabalhadores com ou sem relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida.
4. Modalidade de vínculo de emprego público a constituir: o vínculo de emprego público a constituir, na sequência do presente procedimento concursal, é o contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto.
5. Número de postos de trabalho a ocupar: dois postos de trabalho.
6. Caracterização do posto de trabalho a ocupar: no âmbito do projeto OHVeNet - SISTEMAS INTELIGENTES DE VIGILÂNCIA DE INSETOS VETORES E PRAGAS RELEVANTES PARA A SANIDADE ANIMAL E VEGETAL, os técnicos vão apoiar e acompanhar a implementação, e manutenção da rede nacional de armadilhas inteligentes e de armadilhas convencionais dirigidas às pragas em avaliação no projeto em estudo incluindo as do DemoLab do Fundão; vão colaborar na montagem, instalação e manutenção das armadilhas no terreno; acompanhar a implementação e validação de algoritmos e da plataforma digital a desenvolver neste projeto; apoio na colheita e processamento de amostras; irão colaborar na organização das ações de dinamização e disseminação e capacitação a efetuar no âmbito do projeto. Os candidatos deverão ter carta de condução e disponibilidade para deslocações frequentes ao campo, em particular para a região do Fundão.
7. Local de trabalho: O trabalho será desenvolvido no Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária, I.P., no Polo de Oeiras, na Avenida da República, Quinta do Marquês (Oeiras) e no Demo Lab do Fundão.
8. Posicionamento remuneratório: O trabalhador recrutado será remunerado no montante pecuniário 1442,57€, correspondente à 1ª posição remuneratória da carreira de técnico superior, e ao nível remuneratório 16.º.
9. Nível habilitacional: Licenciatura e/ou Mestrado ou superior em Ciências Agrárias, Engenharia Agronómica, Silvicultura/Floresta e Ambiente, ou afins.
10.1. Não há lugar, no presente procedimento, à substituição da habilitação exigida por formação
adequada ou experiência profissional.
10. Requisitos de admissão ao procedimento concursal: Podem candidatar-se ao presente procedimento concursal os indivíduos que reúnam, até ao termo do prazo de candidatura, cumulativamente, os seguintes requisitos:
10.1 Requisitos gerais:
a) Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) maiores de 18 anos de idade;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício das funções que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções a que se candidata;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
11.2. Requisitos obrigatórios
a) Licenciatura e/ou Mestrado em Ciências Agrárias, Engenharia Agronómica, Silvicultura/Floresta e Ambiente, ou afins;
b) Carta de condução;
c) Disponibilidade para saídas frequentes para campo em todo o País.
11.3 Requisitos preferenciais:
a) Qualificação académica;
b) Experiência em trabalho de campo;
c) Experiência com bases de dados;
d) Experiência em ações de formação técnica e disseminação de conhecimento destinada a técnicos e agricultores;
e) Capacidade de trabalho em equipas multidisciplinares em condições de campo, laboratório ou outras;
f) Valorização profissional (cursos, estágios, bolsas, projetos, eventos técnicos).
11. Métodos de seleção aplicáveis
De acordo com o previsto no artigo 5º da Portaria nº 161-A/2021, de 26 de julho, considera-se a avaliação curricular (AC) o método de seleção. As candidaturas deverão ainda incluir uma carta com a indicação da motivação para a participação neste projeto.
Aplicam-se os seguintes parâmetros de avaliação e respetiva ponderação (pontos de 1 a 5):
1. Qualificação académica (QA) (licenciatura ou mestrado integrado ou superior) (25%),
2. Experiência em trabalho campo, laboratório e competências profissionais (ETC) (30%),
3. Formação extracurricular (FEC) (25%),
4. Experiência de comunicação (EC) (10%),
5. Motivação (M) para participar no projeto (10%).
1. Qualificação académica (QA). A qualificação académica (25%), será pontuada com um máximo de 20 valores, tendo o júri definido níveis e os correspondentes valores:
Valorização de licenciatura Valorização de mestrado ou superior
15 20
2. Experiência em trabalho de campo, laboratório e competências profissionais (ETC) (30%). A experiência será pontuada de 0 a 20.
Experiência em trabalho de campo, laboratório e competências profissionais Critérios Pontos
Nº. de anos de experiência na realização de trabalhos de laboratório Sem experiência
Até 2 anos
Mais de 2 anos 0
4
7
Nº. de anos de experiência na realização de trabalho de campo / atividades agrícolas Sem experiência
Até 2 anos
Mais de 2 anos 0
4
7
Experiência com base de dados Sem experiência
até 2 anos
Mais de 2 anos 0
3
6
3. Formação extracurricular (FEC) (25%). A participação será pontuada de 0 a 20.
Formação Extracurricular Critérios Pontos
Nº de formações extracurricular
Sem formação
Até 2 formações
Mais de 2 formações 0
8
15
Bonificação da formação em áreas da Sanidade Agrícola ou Florestal Formação na área da Sanidade Agrícola ou Florestal 5
4. Experiência em comunicação (EC) (10%). A experiência em comunicação será pontuada de 0 a 20.
Experiência em comunicação Critérios Pontos
Participação em eventos Sem participações
Até 2 participações
Mais de 2 participações 0
3
5
Publicações técnicas relevantes nas áreas do concurso Sem publicações
Até 2 publicações
Mais de 2 publicações 0
3
5
Experiência em trabalho de equipa Sem experiência
Até 2 anos
Mais de 2 anos 0
3
5
Participação em atividades de divulgação para transferência de conhecimento nas áreas do concurso (dias abertos, workshops, webinares, ações de formação…) Sem participação
Até 2 atividades
Mais de 2 atividades
0
3
5
5. Motivação para o desempenho das funções previstas no aviso (CM) (10%). A análise à carta de motivação apresentada pelo candidato será pontuada de 0 a 20.
Carta de Motivação Pontos
O candidato não apresentou carta de motivação 0
Reduzida: O candidato apresentou carta de motivação, mas não clarificou de forma satisfatória as suas motivações para o cumprimento do posto de trabalho a ocupar 5
Suficiente: O candidato apresentou carta de motivação e as suas motivações para o cumprimento do posto de trabalho a ocupar de forma satisfatória 10
Boa: O candidato mostrou de forma muito clara e assertiva as suas motivações e adequação do seu perfil para o exercício das funções previstas no projeto 20
Valorização e classificação final
Na valorização dos parâmetros de seleção referidos é utilizada a escala de 0 a 20 valores, de acordo com a especificidade de cada parâmetro, sendo a Avaliação curricular (AC) considerada até às centésimas e obtida através da aplicação da seguinte formula:
Em que:
AC= 25% QA+ 30% ETC+ 25% FEC+10% EC 10% M
Em que:
QA = Qualificação académica
ETC = Experiência trabalho de campo, laboratório e competências profissionais
FEC = Formação extracurricular
EC= Experiência em comunicação
M = Motivação para participação no projeto
Caso o júri considere necessário, os candidatos serão entrevistados sendo a classificação final (CF) dada pela seguinte fórmula:
CF:0,80*AC+0,20*Entrevista
12. Forma de exclusão, notificação e desempate dos candidatos: Constitui motivo de exclusão o incumprimento dos requisitos de admissão mencionados no Aviso a ser publicado na Bolsa de Emprego Público (BEP), sem prejuízo dos demais requisitos de admissão legal ou regulamento previstos.
Fica excluído do presente procedimento o candidato que não entregue todos os documentos requeridos ou que obtenha uma valorização inferior a 9.5 na avaliação curricular.
13. Plataforma do procedimento: O procedimento decorre na Bolsa de Emprego Público (BEP), enquanto plataforma dedicada aos procedimentos concursais PRR, com acesso através do endereço www.bep.gov.pt. As notificações são efetuadas através do correio eletrónico indicado na candidatura, com recibo de entrega de notificação, conforme estabelecido no artigo 4.º da Portaria n.º 161-A/2021, de 26 de julho.
14. Formalização e entrega das candidaturas:
a) As candidaturas são formalizadas exclusivamente mediante o preenchimento de formulário próprio de candidatura disponível na BEP, em (www.bep.gov.pt), através do menu Ofertas PRR.
b) Não serão admitidas candidaturas em suporte de papel ou enviadas por email.
c) A submissão eletrónica das candidaturas deverá ser acompanhada da seguinte documentação (exclusivamente em formato PDF):
i. Currículo profissional detalhado e atualizado, datado e assinado, dele devendo constar, para além de outros elementos julgados necessários, as habilitações literárias, a experiência profissional, designadamente as funções e atividades que exerce e exerceu, com indicação dos respetivos períodos de duração e atividades relevantes, assim como a formação profissional detida em matéria relacionada com a área funcional do posto de trabalho colocado a concurso, com indicação expressa das entidades promotoras, datas de realização e respetiva duração.
ii. Cópia(s) legível(is) do(s) certificado(s) de habilitações literárias e documento comprovativo do seu reconhecimento em território nacional, quando obtido em país estrangeiro.
15. Nos termos do disposto na alínea a) do n.º 5 do artigo 15.º da Portaria n.º 233/2022 de 9 de setembro, a não apresentação dos documentos comprovativos do preenchimento dos requisitos legalmente exigidos, determina a exclusão do candidato do procedimento, quando a falta desses documentos impossibilite a sua admissão ou a avaliação.
16. Prazo para a apresentação das candidaturas: O prazo para a apresentação da candidatura é de 10 (dez) dias úteis, contados da data da publicitação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP).
17. Notificação dos candidatos: Os candidatos são notificados para o endereço eletrónico indicado no formulário de candidatura, nos termos do disposto no artigo 6.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro.
18. Lista unitária de ordenação final dos candidatos aprovados é notificada nos termos do disposto do artigo 10.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro.
19. A lista unitária de ordenação final dos candidatos, após homologação é publicada na 2.ª série do Diário da República, afixada em local visível e público do Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária, I. P. (átrio do Edifício Principal), e disponibilizada na respetiva página eletrónica em https://www.iniav.pt/procedimentos-concursais-e-de-mobilidade.
20. Composição do Júri do Procedimento:
Presidente: Investigadora Auxiliar, Esmeraldina Nascimento Agostinho de Sousa
1º Vogal Efetivo: Investigador Auxiliar, Pedro Miguel Pina Guerra Duarte Naves
2º Vogal Efetivo: Assessora principal, Miriam Cavaco Viegas de Sousa Pereira de Carvalho
1º Vogal Suplente: Investigadora Auxiliar, Célia Isabel Meirinho Mateus
2º Vogal Suplente: Investigadora Auxiliar, Isabel Maria da Silva Monteiro Miranda Calha
21. Nos termos do Despacho Conjunto n.º 373/2000, de 1 de março, em cumprimento da alínea h) do artigo 9º da Constituição da República Portuguesa, “a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação”.
22. Nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro e da alínea f) do n.º 1 do artigo 13.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, e para efeitos de admissão ao procedimento concursal, a/o(s) candidata/o(s) portadores de deficiência devem declarar, sob compromisso de honra, o respetivo grau de incapacidade, o tipo de deficiência e os meios de comunicação/expressão a utilizar no processo de seleção, bem como dos elementos necessários, de forma a garantir que o processo de seleção destes candidatos se adequa, nas suas diferentes vertentes, às capacidades de comunicação/expressão.