Descrição do Procedimento:
Nos termos do disposto no artigo 12.º da Portaria n.º 154/2020, de 23 de junho e no artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 110/2017, de 31 de agosto, torna-se público que, por deliberação do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde da Guarda, E.P.E., de 28 de outubro de 2025, constante da ata n.º 44/2025 se encontra aberto Procedimento concursal para constituição de reserva de recrutamento de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica, profissão de higienista oral, para exercício de funções na Unidade Local de Saúde da Guarda, E. P. E., com vista à celebração de contrato individual de trabalho sem termo, para exercício de funções na Unidade Local de Saúde da Guarda, E.P.E..
1. Requisitos de Admissão: Podem ser admitidos ao procedimento os/as candidatos/as que reúnam até ao termo do prazo de candidatura os seguintes requisitos:
• Posse de Licenciatura em Higiene Oral;
• Documento comprovativo da posse de Cédula profissional válida na profissão de higienista oral;
• Disponibilidade imediata para o início de funções (a declarar no requerimento de candidatura).
Os candidatos que não façam prova de posse dos requisitos de admissão supra indicados serão excluídos do procedimento.
2. Política de igualdade: Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
3. Prazo de apresentação de candidaturas: 20 (vinte) dias úteis, contados a partir da data da publicação do presente aviso no Diário da República.
4. Prazo de validade: O procedimento aberto pelo presente aviso é válido pelo período de 18 meses, contados da data da homologação da lista de ordenação final dos candidatos aprovados.
5. Local de trabalho: O trabalhador desenvolverá a sua atividade profissional na Unidade Local de Saúde da Guarda, E.P.E..
6. Horário de trabalho: O período normal de trabalho é de 35 horas semanais, nos termos legais em vigor.
7. Caracterização do posto de trabalho: Ao posto de trabalho cuja ocupação aqui se pretende, corresponde o conteúdo funcional da categoria de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica estabelecido no artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 110/2017, de 31 de agosto, bem como o conteúdo funcional da profissão de higienista oral, previsto no Decreto-Lei n.º 261/93, de 24 de julho.
8. Remuneração: A remuneração base mensal ilíquida a atribuir corresponde à 1.ª posição remuneratória, nível 15 da TRU, da categoria de técnico superior das áreas de diagnostico e terapêutica.
9. Formalização das candidaturas: As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento, (disponível na página eletrónica da ULS Guarda - www.ulsguarda.min-saude.pt), devidamente assinado, mencionando o aviso de abertura a que se candidatam, dirigido à Senhora Presidente do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde da Guarda, E.P.E. e ser efetuadas, exclusivamente, por correio eletrónico para o endereço tsdt.ho.2025@ulsguarda.min-saude.pt
10. Documentação obrigatória a apresentar pelos candidatos:
a) Requerimento nos termos do ponto 9, contendo: Nome, naturalidade, data de nascimento, nacionalidade, número do cartão de cidadão ou de bilhete de identidade válidos, morada completa, código postal, telefone e endereço de correio eletrónico;
b) Certificado de habilitações académicas e profissionais, ou de outro documento idóneo, legalmente reconhecido para o efeito, onde conste a nota final obtida;
c) Documento comprovativo da posse de Cédula profissional válida na profissão de higienista oral;
d) Curriculum vitae, elaborado em modelo europeu, contendo em anexo, documentos comprovativos de todos os aspetos curriculares mencionados, designadamente, habilitações académicas e profissionais, formação profissional e experiência profissional, relacionadas com a área funcional do posto de trabalho a ocupar;
e) Declaração, sob compromisso de honra e em alíneas separadas, da situação precisa em que o/a candidato/a se encontra, relativamente a cada um dos requisitos exigidos no artigo 17.º (parte II) da Lei n.º 35/2014 de 20 de junho, com as alterações que lhe foram posteriormente introduzidas.
O requerimento de admissão ao procedimento deve ser devidamente preenchido, datado e assinado.
Todos os documentos a apresentar no âmbito da candidatura, deverão ser legíveis, ser submetidos em formato pdf e, se aplicável, em pasta zipada, sem recurso a link.
Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 15.º da Portaria n.º 154/2020, de 23 de junho, “O júri poderá ainda exigir dos candidatos a apresentação de documentos comprovativos de factos por eles referidos que possam relevar para apreciação do seu mérito e, bem assim, a indicação de elementos complementares dos respetivos curricula relacionados com os fatores e critérios de apreciação em função dos quais promoverá a classificação e ordenação daqueles”.
A apresentação de documento falso determina a participação à entidade competente para efeitos de procedimento disciplinar e ou penal, conforme disposto no n.º 8 do artigo 21.º da Portaria n.º 154/2020, de 23 de junho.
11. Autorização de utilização de dados pessoais: Com a formalização da candidatura, os/as candidatos/as autorizam a Unidade Local de Saúde da Guarda, E.P.E., a divulgar o nome e a respetiva classificação, nas fases obrigatórias de divulgação do procedimento.
12. Métodos de seleção: O método de seleção a utilizar é a Avaliação Curricular (AC), nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 6.º da Portaria n.º 154/2020, de 23 de junho. Os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação de cada um dos critérios de seleção a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final são fixados pelo júri em ata previamente elaborada, na observância do disposto no n.º 2 do artigo 7.º da Portaria n.º 154/2020, de 23 de junho, estando a mesma disponível para consulta na página eletrónica da Instituição em www.ulsguarda.min-saude.pt
Consideram-se excluídos do procedimento, os/as candidatos/as que, obtenham uma valoração inferior a 9,5 valores no método de seleção avaliação curricular.
13. Ordenação Final dos Candidatos: A classificação e ordenação final dos candidatos são obtidas pela média aritmética ponderada das classificações atribuídas por cada membro do júri e efetuada por ordem decrescente, de acordo com a escala classificativa de 0 a 20 valores.
14. Critérios de ordenação preferencial: Em situações de igualdade de valoração aplicar-se-ão os critérios de ordenação preferencial estabelecidos nos números 1 e 2 do artigo 28.º da Portaria n.º 154/2020, de 23 de junho.
15. Notificações: Todas as notificações aos candidatos serão efetuadas por mensagem de correio eletrónico, com recibo de entrega e notificação, para o endereço apresentado na candidatura.
16. Publicitações:
• A lista de candidatos/as admitidos/as e excluídos/as, será afixada em local visível e público do edifício sede da Unidade Local de Saúde da Guarda, E. P. E. e disponibilizada na sua página eletrónica (www.ulsguarda.min-saude.pt)
• A lista unitária de ordenação final, após homologação, será publicada na 2.ª série do Diário da República, afixada no edifício sede da ULSG, E. P. E., disponibilizada na sua página eletrónica e notificada aos candidatos através de correio eletrónico.
17. Composição e identificação do Júri:
Presidente - Dr.ª Maria da Graça Gonçalves David Coelho e de Azevedo Moura, Técnica Superior das Áreas de Diagnóstico e Terapêutica Especialista Principal, Profissão de Higienista Oral, da Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, E.P.E.;
1.º Vogal Efetivo - Dr.ª Ana Maria Soares Lopes, Técnica Superior das Áreas de Diagnóstico e Terapêutica Especialista, Profissão de Higienista Oral, da Unidade Local de Saúde da Guarda, E.P.E.;
2.º Vogal Efetivo - Dr.ª Sandra Maria Pereira Morais Antunes Pires, Técnica Superior das Áreas de Diagnóstico e Terapêutica, Profissão de Higienista Oral, da Unidade Local de Saúde da Guarda, E.P.E.;
1.º Vogal Suplente - Dr.ª Isabel Maria Pereira Gamboa, Técnica Superior das Áreas de Diagnóstico e Terapêutica, Profissão de Higienista Oral, da Unidade Local de Saúde da Guarda, E.P.E.;
2.º Vogal Suplente - Dr.ª Liliana Patrícia Mendes Marques Gouveia, Técnica Superior das Áreas de Diagnóstico e Terapêutica, Profissão de Higienista Oral, da Unidade Local de Saúde de Coimbra, E.P.E..
A Presidente do Júri será substituída, nas suas faltas e impedimentos legais pelo 1.º Vogal Efetivo.
12 de janeiro de 2026. – A Diretora do Serviço de Recursos Humanos, Dr.ª Isabel Lobão.