Outros Requisitos:
PROCESSO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE UM(A) TÉCNICO(A) SUPERIOR PARA A UNIDADE DE GESTÃO ACADÉMICA DA FMUP, EM REGIME DE CONTRATO DE TRABALHO DE DIREITO PRIVADO, A TERMO RESOLUTIVO INCERTO (Pr. 399)
AVISO DE ABERTURA
Nos termos previstos no artigo 140.º do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, torna-se público que se encontra aberto, pelo prazo de dez dias úteis, um processo de recrutamento e seleção, com vista à admissão de um(a) Técnico(a) Superior em regime de contrato individual de trabalho, a termo resolutivo incerto, para a Unidade de Gestão Académica, Departamento de Recursos Comuns da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto.
O período normal de trabalho semanal é de quarenta horas. A remuneração será de 1.648,65€, correspondente à 1.ª posição remuneratória, nível 16-A, da carreira e categoria de Técnico Superior, constante da Tabela Remuneratória anexa ao Regulamento de Carreiras, Recrutamento, Contratação e Avaliação de Pessoal Técnico, Especialista e de Gestão da Universidade do Porto, aprovado pelo Despacho n.º 12696/2024, publicado no Diário da República, 2.ª Série, n.º 206, de 23 de outubro, doravante designado por Regulamento, acrescida do subsídio de refeição.
1. Requisitos mínimos de admissão:
Poderão candidatar-se todas as pessoas maiores, possuidoras dos seguintes requisitos mínimos, comprovados documentalmente:
a) Habilitações Académicas - Licenciatura , ;
b) Experiência profissional em funções administrativas.
2. Condições de preferência, comprovadas documentalmente:
a) Experiência profissional em funções administrativas superior a 1 ano;
b) Experiência profissional em instituição do ensino superior, em particular na área da gestão académica;
c) Experiência profissional em gestão documental e elaboração de relatórios;
d) Experiência profissional em atendimento ao público (presencial, telefónico e por email);
e) Conhecimentos da legislação e regulamentação académica do Ensino Superior;
f) Experiência de utilização de aplicações informáticas Microsoft Office (Word, Excel, Outlook, Teams);
g) Experiência de utilização de softwares de gestão académica;
h) Competências na língua inglesa, falada e escrita, de nível igual ou superior a B2 (de acordo com o Quadro Europeu Comum de Referência para as Línguas);
i) Disponibilidade para iniciar funções a partir de 1 de fevereiro de 2026 (a indicar na carta de candidatura).
3. Funções a exercer:
As funções a desempenhar são as da carreira/categoria de Técnico Superior, descritas no Anexo I do Regulamento, enquadradas no âmbito das competências da Unidade de Gestão Académica da Faculdade de Medicina Universidade do Porto, designadamente:
1. Proceder à gestão de candidaturas académicas da oferta formativa da FMUP, nomeadamente através da organização dos atos académicos prévios subjacentes à sua operacionalização;
2. Operacionalizar os atos académicos dos estudantes, tais como: pré-requisitos, matrículas, inscrições, transferências, reingressos, mudanças de curso, concursos especiais, propinas e provas académicas, executando ainda os atos respeitantes a matrículas e inscrições;
3. Proceder ao registo e lançamento dos atos respeitantes à vida escolar dos estudantes, designadamente no sistema integrado de gestão académica da U. Porto, organizando e mantendo atualizado o arquivo dos respetivos processos individuais;
4. Emitir certidões de matrícula, inscrição, frequência e outras relativas a atos que constem do arquivo e não sejam de natureza reservada, bem como realizar o atendimento aos candidatos, estudantes, docentes, secretariados e entidades externas, prestando os esclarecimentos necessários;
5. Gerir, com apoio técnico e administrativo, o processo de Reconhecimento - Creditação de Formação Anterior e Experiência Profissional, e o processo de Reconhecimento de Graus Académicos atribuídos por instituições de ensino superiores estrangeiras, incluindo a organização das respetivas provas públicas;
6. Outras funções afins ou funcionalmente ligadas que lhe sejam atribuídas.
4. Local de prestação de trabalho:
As funções a desempenhar serão prestadas nas instalações da FMUP ou em outros locais que se mostrem necessários ao exercício das mesmas.
5. Comissão de Seleção:
Presidente – Mestre Cristina Maria Magalhães Alves, Dirigente Intermédia de 2.º Grau, Unidade de Gestão Académica, Departamento de Recursos Comuns, FMUP
1.ª vogal efetiva – Dra. Susana Cristina de Carvalho Duarte, Dirigente Intermédia de 1.º Grau da Unidade de Gestão de erviços Jurídicos, Departamento de Recursos Comuns, FMUP;
2.º vogal efetivo – Dr. Nuno Miguel Moreira da Silva, Técnico Superior, Núcleo de Recrutamento e Formação, Unidade de Gestão de Recursos Humanos, Departamento de Recursos Comuns, FMUP;
1.º vogal suplente – Dra. Liliana Marisa Machado Santos, Técnica Superior, Coordenadora do Núcleo de Ensino Pré-Graduado, Unidade de Gestão Académica, Departamento de Recursos Comuns, FMUP;
2.ª vogal suplente – Dr. António Manuel Pinto Marques, Técnico Superior, Núcleo do Ensino Pós-Graduado, Unidade de Gestão Académica, Departamento de Recursos Comuns, FMUP.
Nos casos de ausência, falta ou impedimento, cabe ao(s) suplente(s) designado(s), agir no exercício da competência do(s) membro(s) efetivo(s).
6. Métodos de seleção:
6.1. A seleção será feita por Avaliação Curricular (AC) e, eventualmente, poderá ser complementada por Entrevista Profissional (EP) às três pessoas candidatas mais bem classificadas, caso a Comissão de Seleção entenda que a avaliação curricular não permitiu esclarecer, da forma pretendida, as reais competências das pessoas candidatas ou distinguir qual a que mais se adequa ao lugar e funções a desempenhar.
6.2. Os critérios de apreciação e ponderação da Avaliação Curricular (AC) e da Entrevista Profissional (EP), incluindo a respetiva fórmula classificativa, constam de Ata de Critérios resultante de reunião da Comissão de Seleção.
6.3. A falta de comparência das pessoas candidatas à eventual fase de Entrevista Profissional do processo de seleção, equivale à desistência do concurso, sendo excluídas do procedimento.
7. Forma de apresentação das candidaturas:
7.1. As candidaturas deverão ser formalizadas no sistema de submissão de candidaturas on-line disponível na página web da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto https://sigarra.up.pt/fmup/pt/cnt_cand_geral.concursos_list, (Ref.ª 2026/1 – Pr. 399), até ao dia 23 de janeiro de 2026, acompanhadas da seguinte documentação, de apresentação obrigatória, sob pena de exclusão:
a) Curriculum Vitae em língua portuguesa, com indicação do nome completo e endereço de correio eletrónico, para o qual, por essa indicação, a pessoa que se candidata aceita ser notificada para todos os efeitos no âmbito deste procedimento concursal;
b) Cópia do(s) certificado(s) de habilitações académicas (e do respetivo reconhecimento por instituição de ensino portuguesa, caso o grau tenha sido conferido por instituição de ensino estrangeira) para comprovar a observância do requisito de admissão da alínea a) do ponto 1 do presente aviso;
c) Comprovativo(s) de experiência profissional (certificados de trabalho, declarações de entidades patronais, etc.), para comprovar a observância do requisito de admissão da alínea b) do ponto 1 do presente aviso;
d) Carta de candidatura que deverá conter:
i. descrição da motivação para concorrer;
ii. referência à disponibilidade para início de funções.
7.2 Além dos documentos indicados no ponto antecedente, quem se candidata deve ainda juntar, se aplicável, os documentos tendentes a comprovar as condições de preferência constantes do ponto 2 do presente aviso.
7.2.1 No caso das competências na língua inglesa, falada e escrita, deverá acompanhar a candidatura, a cópia do(s) certificado(s) de línguas (curso, declaração da instituição de ensino atestando o nível de proficiência alcançado, certificado de conclusão de disciplinas de línguas em instituições de ensino superior, teste de grau realizado há menos de 12 meses, por ex. EF SET) para comprovar a observância do requisito de admissão da alínea h) do ponto 2 do presente aviso.
7.3. As pessoas candidatas podem também juntar quaisquer outros documentos que entendam ser relevantes para apreciação do seu mérito, por exemplo, outros certificados de ações de formação frequentadas.
De forma a garantir a leitura de todos os documentos o formato preferencial de gravação é o Portable Drive Format (.pdf).
8. Cominação pela falta de apresentação de documentos:
8.1. A não apresentação, dentro do prazo de candidatura, dos documentos mencionados no ponto 7.1. do presente Aviso, comprovativos dos requisitos mínimos de admissão, implica a exclusão do processo de seleção.
8.2. A não apresentação, dentro do prazo de candidatura, dos documentos comprovativos das condições de preferência elencadas no ponto 2 do presente aviso implica uma pontuação de 0 (zero) no respetivo critério de avaliação.
9. Forma de notificação das pessoas candidatas e divulgação dos resultados:
9.1. As pessoas candidatas serão notificadas dos resultados via e-mail para o endereço de correio eletrónico indicado na candidatura.
9.2. As pessoas candidatas têm um prazo de 10 dias úteis para, querendo, se pronunciarem em sede de audiência dos interessados, ao abrigo do disposto nos artigos 121.º e seguintes do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, na redação atual.
9.3. O presente processo de seleção pode cessar por razões de interesse da instituição, mediante ato devidamente fundamentado, até antes da notificação da lista de ordenação final das pessoas candidatas, no âmbito da audiência dos interessados.
10. Lista de reserva:
Será constituída uma lista de reserva quando, em resultado da conclusão do presente procedimento, a lista de ordenação final, devidamente homologada, contenha um número de pessoas candidatas aprovadas superior ao número de vagas, sendo utilizada no prazo máximo de 12 meses, contados da homologação da lista de ordenação final, para situações de denúncia.
11. Informações adicionais:
11.1. Caso a pessoa candidata pretenda saber informações acerca do estado do processo, deverá enviar um email para contratacaorh@med.up.pt, identificando a referência e/ou o n.º do processo, a categoria profissional e o local do posto de trabalho a que concorre. Não serão prestadas informações telefonicamente.
11.2. Ao abrigo do Regulamento de Proteção de Dados, não serão prestadas informações a terceiras pessoas que não sejam candidatas no procedimento.
12. Outras disposições aplicáveis:
Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
Porto, 9 de janeiro de 2026.
A vogal do Conselho Executivo da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto,
Professora Doutora Guilhermina Maria da Silva Rego.