Descrição do Procedimento:
Procedimento concursal para constituição de reserva de recrutamento para a categoria de Técnico Superior de
Diagnóstico e Terapêutica (TSDT) área da Radiologia, nas modalidades de Referência A - Contrato individual de
trabalho por tempo indeterminado. Referencia B- Contrato de Trabalho a termo resolutivo incerto, do mapa de
pessoal do Unidade Local de Saúde do Estuário do Tejo, E.P.E. - REF. TSDTIMAGIOLOGIA – 1/2026.
Nos termos do disposto do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022 de 9 de setembro, na sua redação atual,
e de acordo com o estatuído no n.º 2 do artigo 33.º, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, doravante
referenciada por LTFP, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, e por
deliberação do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde do Estuário do Tejo, E.P.E.
1. Enquadramento Legal: O conteúdo funcional para a categoria de Técnico Superior de Diagnóstico e
Terapêutica na área de Radiologia é o descrito no art.º 8 do Decreto-Lei nº 110/2017 de 31 de agosto.
2. Local de Trabalho: Os trabalhadores desenvolverão a sua atividade profissional nas instalações do Unidade
Local de Saúde do Estuário do Tejo, E.P.E., com sede Estrada Carlos Lima Costa Nº2, 2600-009 Vila Franca de
Xira)
3. Vínculo Contratual: Regime de Contrato Individual de Trabalho Por Tempo Indeterminado ou a Termo
Resolutivo Incerto, nos termos da Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, que aprova o Código do Trabalho.
Referência A - Contrato individual de trabalho por tempo indeterminado. Referencia B- Contrato de Trabalho
a termo resolutivo incerto
4. Período normal de Trabalho: O período normal de trabalho é o decorrente das disposições legais em vigor,
e bem assim dos instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho aplicáveis à respetiva carreira
profissional.
5. Remuneração Mensal: 1389.93€ (mil trezentos e oitenta e nove euros e noventa e três cêntimos).
6. Prazo para Apresentação de Candidaturas: 10 (dez) dias úteis a contar da data da publicação do presente
aviso de abertura.
7. Publicitação do recrutamento: O presente aviso será registado na Bolsa de Emprego Público e no site da
Unidade Local de Saúde do Estuário do Tejo, E.P.E.
8. Requisitos de Admissão:
8.1 São requisitos obrigatórios de admissão ao processo de recrutamento (sob pena de exclusão):
a) Idade mínima de 18 anos;
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b) Não estar inibido ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;
c) Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício da função;
d) Licenciatura em Radiologia ou em Imagem Médica e Radioterapia - IMR
e) Ser detentor da respetiva cédula profissional
Os candidatos declaram sob compromisso de honra possuírem os requisitos obrigatórios de admissão ao
processo de recrutamento.
8.2 Requisitos Preferenciais:
- Disponibilidade para o exercício de funções em flexibilidade de horário
- Experiência profissional mínima de 6 (seis) meses na função, em entidade hospitalar do Serviço Nacional
de Saúde;
- Experiência mínima de 1 (um) ano em Tomografia Computadorizada;
- Experiência mínima de 2 (dois) anos em Ressonância Magnética.
9. Formalização de Candidaturas: As candidaturas deverão ser formalizadas, através do preenchimento
obrigatório de formulário, disponível na página eletrónica da Unidade Local de Saúde do Estuário do Tejo,
E.P.E., seguidamente ao aviso de abertura, e submetidos os documentos através do endereço eletrónico
concurso.tsdt@ulsetejo.min-saude.pt, identificando obrigatoriamente o processo de recrutamento e a
respetiva referência TSDTIMAGIOLOGIA– 1/2026 no assunto do email. No formulário de candidatura devera
indicar também a referência ao qual se candidata : Referência A - Contrato individual de trabalho por tempo
indeterminado. Referencia B- Contrato de Trabalho a termo resolutivo incerto.
10. Documentação Exigida para Admissão: Deverá ser apresentado formulário de Candidatura (disponibilizado
no site da Unidade Local de Saúde do Estuário do Tejo, E.P.E. onde conste nome, idade, Número de
Identificação Fiscal, residência, email e contacto de telemóvel, acompanhado, obrigatoriamente, sob pena
de exclusão, dos seguintes documentos:
a) Um exemplar do Curriculum Vitae redigido em português, devidamente detalhado, datado e assinado,
até 5 páginas;
b) Digitalização do Diploma/Certificado de Licenciatura em Radiologia ou IMR - Imagem Médica e
Radiologia, onde conste a nota final de curso;
c) Digitalização dos certificados comprovativos da formação ou atividade profissional relevante, quando
referidos no curriculum;
d) Digitalização da cédula profissional emitida pela ACSS – Administração Central do Sistema de Saúde;
e) Digitalização de documento de identificação civil e de contribuinte fiscal;
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O não envio destes documentos implica a sua exclusão para efeitos de avaliação curricular. Pode ser exigida
aos candidatos a apresentação de documentos comprovativos dosfactosreferidos no Curriculum Vitae que
possam relevar para apreciação. A não indicação expressa, no Curriculum Vitae, de elementos relevantes no
âmbito da avaliação curricular implica a sua não valoração.
Não serão aceites em qualquer outra fase do processo de seleção a junção de documentos excetuando os
que o júri solicitar para comprovar os já entregues.
11. Motivos de Exclusão de Candidaturas:
a) A não apresentação dos documentos considerados obrigatórios mencionados no ponto 10 do respetivo
aviso de abertura;
b) Apresentação de declarações ou documentos falsos;
c) Candidaturas enviadas sob outro meio que não o referido no ponto 9 do respetivo aviso de abertura;
d) Candidaturas enviadas fora do prazo estipulado no ponto 6 do respetivo aviso de abertura;
12. Métodos de seleção: o método de seleção a aplicar será a Avaliação Curricular (AC). Os critérios de
valorização e respetivo modo de ponderação estão descritos no artigo nº 7 da Portaria n.º 154/2020 de 23
de junho. O Júri poderá solicitar os documentos que considere necessários para o processo de avaliação
curricular.
13. Critérios de Seleção:
13.1 Avaliação Curricular (AC): A classificação da avaliação curricular será expressa na escala de 0 a 20
valores. A mesma visa analisar a qualificação dos candidatos, ponderando os elementos de maior relevância
para o posto de trabalho a ocupar.
14. Critérios de Desempate:
Em caso de igualdade na classificação final obtida, os critérios de desempate a aplicar serão:
- Em caso de igualdade de valoração, para efeitos de desempate, serão aplicados os critérios de ordenação
preferencial definidos no artigo 28º da Portaria n.º 154/2020, de 23 de junho.
15. Valoração dos métodos de seleção: Serão excluídos do procedimento os candidatos que tenham obtido
uma valoração inferior a 9,5 valores.
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16. Pedidos de esclarecimento e notificação aos candidatos: os candidatos serão notificados unicamente
através do endereço de email por estes fornecido aquando da formalização da respetiva candidatura.
Todas as questões acerca do respetivo procedimento concursal devem ser remetidas para o endereço
eletrónico concurso.tsdt@ulsetejo.min-saude.pt,, identificando obrigatoriamente o processo de
recrutamento e a respetiva referência TSDTIMAGIOLOGIA - 1/2026 no assunto do email.
Não serão feitas notificações nem dadas quaisquer informações sobre o procedimento concursal por
qualquer outra via, que não a mencionada anteriormente.
17. Publicitação: As listas de resultados do procedimento de seleção, nomeadamente, as listas de candidatos
admitidos e excluídos, a lista de avaliação curricular e a lista de entrevista profissional de seleção, serão
publicadas por ordem alfabética, sendo a lista de ordenação final publicada, por ordem decrescente de
classificação. Todas as listas mencionadas serão disponibilizadas no site da Unidade Local de Saúde do
Estuário do Tejo, E.P.E.
18. Prazo de validade: O procedimento é válido durante 12 (doze) meses após homologação da lista de
classificação final, caducando após essa data.
19. Composição do Júri para a Referência A e Referência B:
Presidente: Maria Filomena Simões Veloso – TSDT da área de Radiologia, Coordenadora do Serviço de
Imagiologia da Unidade Local de Saúde do Estuário do Tejo, E.P.E.
Vogais Efetivos:
1º Vogal Efetivo: Gonçalo Teles Cardoso Simões – TSDT da área de Radiologia da Unidade Local de Saúde
do Estuário do Tejo, E.P.E.
2º Vogal Efetivo: Daniel Dias Martinho Ginja – TSDT da área de Radiologia da Unidade Local de Saúde
do Estuário do Tejo, E.P.E.
Vogais Suplentes:
1º Vogal Suplente: Liliana Filipa Ribeiro Almeida Sobral – TSDT da área de Radiologia da Unidade Local
de Saúde do Estuário do Tejo, E.P.E.
2º Vogal Suplente: Catarina Alexandra Martins Delgado - TSDT da área de Radiologia da Unidade Local
de Saúde do Estuário do Tejo, E.P.E.
20. Igualdade de oportunidades no acesso ao emprego: A entidade empregadora, promove ativamente uma
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política de igualdade de oportunidades no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando
escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
21. Proteção de dados pessoais: Os dados pessoais enviados pelos candidatos no âmbito do presente
procedimento concursal, serão tratados de forma lícita e limitada à finalidade para a qual foram recolhidos,
nomeadamente a validação e avaliação dos candidatos. Os dados pessoais enviados serão armazenados e
conservados pelo tempo exclusivamente necessário à conclusão do procedimento concursal, sendo
eliminados quando o mesmo termine, exceto quando sejam necessários para a prossecução de atributo
legal. É destruída a documentação apresentada pelos candidatos excluídos, quando a sua restituição não
seja solicitada no prazo máximo de um ano após a cessação do respetivo procedimento concursal.
Consideram-se sem efeito todas as candidaturas espontâneas, recebidas na Unidade Local de Saúde do
Estuário do Tejo, E.P.E., até à data da abertura do presente procedimento,sendo somente válidas as recebidas através do meio acima referido.