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Código da Oferta:
OE202601/0011
Tipo Oferta:
Mobilidade Interna
Estado:
Expirada estado
Nível Orgânico:
Ministério da Coesão Territorial
Regime:
Carreiras Gerais
Carreira:
Técnico Superior
Categoria:
Técnico Superior
Grau de Complexidade:
3
Remuneração:
A correspondente à posição remuneratória detida na origem.
Suplemento Mensal:
0,00 EUR
Caracterização do Posto de Trabalho:
Para o exercício de funções nas áreas do ambiente, ordenamento do território e gestão do Alto Douro Vinhateiro, Património Mundial, nomeadamente:
a) análise e enquadramento de pretensões relativas a diferentes tipologias nos Instrumentos de Gestão Territorial em vigor e subsequente elaboração de informações técnicas/pareceres de apoio à tomada de decisão;
b) acompanhamento dos processos de revisão de Planos Municipais de Ordenamento do Território;
c) preparação e participação em vistorias e visitas no âmbito da monitorização do território, análise de projetos sujeitos a Avaliação de Impacte Ambiental;
d) outras tarefas que venham a ser solicitadas no contexto do apoio à gestão.

Local de trabalho: Estrutura Sub-Regional de Vila Real, Largo Conde de Amarante, Edifício do ex-Governo Civil, Ala Esquerda, 1º andar, 5000-529 Vila Real.


Local TrabalhoNº PostosMoradaLocalidadeCódigo PostalDistritoConcelho
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, I.P.1Rua Rainha Dona Estefânia, n.º 251Porto4150304 PORTOPorto Porto
Total Postos de Trabalho:
1
Observações:

Relação Jurídica Exigida:
CTFP por tempo indeterminado
Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica :
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.


Habilitação Literária:
Licenciatura
Descrição da Habilitação Literária:
Licenciatura em Arquitetura e Arquitetura Paisagística
Grupo Área TemáticaSub-área TemáticaÁrea Temática
Arquitectura, Artes Plásticas e DesignArquitecturaArquitectura
Arquitectura, Artes Plásticas e DesignArquitecturaArquitectura Paisagista
Outros Requisitos:
- Ser trabalhador com relação jurídica de emprego público por tempo
indeterminado previamente estabelecida e estar integrado na carreira/categoria de Técnico Superior;
- Experiência em gestão nas áreas do ordenamento do território, ambiente e fiscalização;
- Conhecimento sobre os instrumentos de gestão territorial;
- Conhecimento ao nível do licenciamento, experiência no acompanhamento de ações de vistoria de diversas tipologias de intervenções;
- Conhecimentos ao nível do Código dos Contratos Públicos;
- Capacidade de análise de informação e sentido crítico;
- Conhecimento e experiência no uso de ferramentas de sistemas de informação geográfica;
- Iniciativa, autonomia e relacionamento interpessoal.
Envio de candidaturas para:
recrutamento@ccdr-n.pt
Contactos:
226 086 300 ou recrutamento@ccdr-n.pt
Data Publicitação:
2026-01-02
Data Limite:
2026-01-16

Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social:
Descrição do Procedimento:
A candidatura deverá ser formalizada mediante requerimento dirigido ao Presidente do Conselho Diretivo da CCDR NORTE, remetida exclusivamente por correio eletrónico para recrutamento@ccdr-n.pt até ao termo do prazo de 10 (dez) dias úteis contados a partir do dia seguinte ao da publicação do aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP).

A candidatura deve ser claramente identificada com a menção “Recrutamento por mobilidade – Estrutura Sub-regional de Vila Real - Código BEP OE202601/0011”.

Do requerimento deverão constar os seguintes elementos:
- Identificação completa do candidato – nome, filiação, nacionalidade, naturalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade/cartão de cidadão e serviço de identificação que o emitiu, número de contribuinte fiscal, telefone de contacto nas horas de expediente, residência, código postal e endereço para o qual deverá ser remetida qualquer correspondência relativa ao procedimento, caso seja diferente daquela;
- Habilitações literárias;
- Carreira e categoria detida, organismo a cujo mapa de pessoal pertence, com indicação da unidade orgânica de afetação e, ainda, organismo onde exerce funções, e natureza do vínculo à Administração Pública.

O requerimento deverá ser acompanhado dos seguintes documentos:
a) Currículo profissional detalhado, datado e assinado;
b) Declaração emitida e autenticada pelo serviço de origem, da qual conste a relação jurídica de emprego público, a categoria detida, o tempo de serviço na carreira e em funções públicas e a posição remuneratória;
c) Fotocópia do documento comprovativo das habilitações literárias.

A seleção dos candidatos será efetuada com base na análise do currículo profissional, complementada,
quando se justifique, com entrevista, sendo apenas convocados os candidatos selecionados e que preencham os requisitos de admissão.

A composição do júri do procedimento é a seguinte:
Presidente: Eng.ª Maria Helena Azevedo Fernandes Teles, Chefe de Divisão da Estrutura Sub-Regional de
Vila Real, em regime de substituição.
Vogais efetivos: Patrícia de Oliveira Soares, Técnica Superior da Estrutura Sub-Regional de Vila Real, que
substituirá o Presidente nas suas faltas e impedimentos e Marta Susana da Silva Ferreira, Chefe da Divisão
de Recursos Humanos.
Vogais suplentes: Olga Mariza Carvalho, Técnica Superior da Estrutura Sub-Regional de Vila Real e Maria
Cristina Rodrigues Ferreira, Técnica Superior da Divisão de Recursos Humanos.

Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, a Administração
Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades
entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.