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Detalhe de Oferta de Emprego
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Código da Oferta:
OE202512/0638
Tipo Oferta:
Mobilidade Interna
Estado:
Expirada estado
Nível Orgânico:
Outros
Órgão/Serviço:
Tribunal Constitucional
Regime:
Carreiras Gerais
Carreira:
Assistente Técnico
Categoria:
Assistente Técnico
Grau de Complexidade:
2
Remuneração:
A detida na origem, até ao limite da 6.ª posição remuneratória, nível 12 (€ 1.232,04) + suplemento
Suplemento Mensal:
0,00 EUR
Caracterização do Posto de Trabalho:
Caracterização do Posto de Trabalho:
O posto de trabalho a prover integra a Secção de Manutenção e Património do Departamento Administrativo e Financeiro (DAF) e compreende o desempenho das seguintes funções, com utilização regular de ferramentas informáticas, nomeadamente Microsoft Word, Excel e sistema de gestão documental:
1. Controlo dos contratos dos serviços gerais de manutenção e conservação das instalações do Tribunal Constitucional.
2. Gestão da frota automóvel:
Planeamento e controlo da manutenção das viaturas; Registo e monitorização de consumos. Inventariação física dos ativos fixos, com: Confirmação da existência física dos bens; Verificação do estado de conservação; Identificação de bens em excesso, em falta ou não registados.
Competências:
Orientação para o serviço público; Orientação para resultados; Orientação para a colaboração; Orientação para a mudança e inovação; Análise crítica e resolução de problemas; Gestão do conhecimento; Iniciativa; Organização, planeamento e gestão de projetos


Local TrabalhoNº PostosMoradaLocalidadeCódigo PostalDistritoConcelho
Tribunal Constitucional1Rua de "O Século", n.º 111Lisboa1249117 LisboaLisboa Lisboa
Total Postos de Trabalho:
1
Observações:
Local de trabalho – Tribunal Constitucional, sito na Rua de “O Século”, n.º 111, 1249-117 Lisboa.
Método de seleção: A seleção dos/as candidatos/as será efetuada com base na avaliação curricular, complementada com uma entrevista profissional de seleção, sendo apenas convocados/as para a realização de entrevista os/as candidatos/as cujo currículo revele experiência adequada ao exercício das funções. Formalização das candidaturas: As candidaturas deverão ser obrigatoriamente instruídas com o curriculum vitae detalhado, datado e assinado e com declaração emitida pelo próprio relativa à relação jurídica de emprego público detida e às funções que exerce, bem como certificado de habilitações literárias e certificados de formação, sem prejuízo de quaisquer outros elementos que o/a candidato/a entenda serem relevantes para apreciação do seu mérito.
No requerimento de candidatura devem constar os seguintes elementos: nome, naturalidade, data de nascimento, habilitações literárias, modalidade da relação jurídica de emprego público e serviço/organismo a que pertence, categoria detida, posição remuneratória e vencimento, morada, código postal, endereço eletrónico, telefone de contacto e identificação da presente oferta de emprego.
Data limite para a apresentação de candidaturas: quinze (15) dias úteis após a publicação do presente aviso na BEP e na página oficial do Tribunal Constitucional.
Proteção de dados Pessoais
Os dados pessoais solicitados em sede de candidatura a este procedimento apenas serão utilizados para efeitos dos mesmo. Em qualquer momento podem ser exercidos os direitos de acesso e oposição ao tratamento dos dados, nos termos da legislação em vigor.

Relação Jurídica Exigida:
CTFP por tempo indeterminado
Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica :
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.


Habilitação Literária:
12º ano (ensino secundário)
Outros Requisitos:
Envio de candidaturas para:
recrutamento@tribconstitucional.pt
Contactos:
2132336400
Data Publicitação:
2025-12-29
Data Limite:
2026-01-20

Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social:
Descrição do Procedimento:
O Tribunal Constitucional pretende recrutar um (1) Assistente Técnico por mobilidade, entre serviços e na categoria, nos termos do disposto no artigos 92 e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei nº 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, a afetar ao Departamento Administrativo e Financeiro – Secção de Manutenção e Património





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