Observações:
Torna-se público que por deliberação da Junta de Freguesia de Seda de 15/12/2025, foi autorizado o recrutamento por recurso à mobilidade na categoria entre órgãos ou serviços, nos termos do disposto nos artigos 92.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), para um posto de trabalho de assistente técnico, da carreira de Assistente Técnico, por 18 meses.
1. Local de trabalho: Secretaria da Junta de Freguesia de Seda.
2. Caracterização do posto de trabalho: Exerce funções de natureza executiva, de aplicação de métodos e processos, com base em diretivas definidas e instruções gerais, de grau dois de complexidade, nomeadamente, expediente, arquivo, inventário, recursos humanos, economato e atendimento ao público e balcão dos CTT.
3. Posição Remuneratória: A correspondente à posição remuneratória detida pelo(a) candidato(a) no serviço de origem.
4) Requisitos de admissão:
4.1. Possuir relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado.
4.2. Deter a categoria de assistente técnico e possuir o 12º ano de escolaridade.
5. Requisitos relativos ao trabalhador previstos nos art.ºs 17º e 18º da LTFP:
a) Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória;
f) Possuir as habilitações literárias legalmente exigidas para o desempenho do cargo.
A não titularidade dos requisitos previstos nos pontos 4 a 5 que antecedem, até à data limite fixada para a entrega de candidaturas, determina a exclusão dos candidatos.
6. Método de Seleção: A seleção dos candidatos será efetuada através de Avaliação Curricular (AC), com a seguinte fórmula de ponderação OF = (AC x 100%).
Serão excluídos do procedimento os candidatos que obtenham classificação final inferior a 9,5 valores.
Apenas serão convocados para a realização do método de seleção os candidatos que reúnam os requisitos de admissão.
7. Trâmites do procedimento:
A publicitação dos resultados obtidos na Avaliação Curricular, bem como a lista de classificação final e ordenação final, serão afixados em local visível e público, das instalações da Junta de Freguesia de Seda, e disponibilizados na sua página eletrónica.
8. Composição e identificação do júri designado para a tramitação do procedimento:
Presidente: Dra. Carla Alexandra Delicado Ventura, Chefe de Divisão da Divisão de Finanças, Património e Planeamento da Câmara Municipal de Alter do Chão.
1.º Vogal efetivo: Eugénia Maria Pereira Varela, Secretária da Junta de Freguesia de Seda
2.º Vogal efetivo: Delfina Rosa Velez Coelho, Presidente da Mesa da Assembleia de Freguesia de Seda
1.ª Vogal suplente: Maria Luísa de Matos Pólvora Gonçalves, Assistente Técnica, Junta de Freguesia de Seda
2.ª Vogal suplente: Lídia Maria Arcângelo Godinho, Assistente Técnica, Junta de Freguesia de Seda
O Presidente do Júri será substituído pelo 1.º Vogal efetivo nas suas faltas ou impedimentos.
9. Formalização de candidaturas:
9.1 Prazo, forma e local de apresentação:
a) Prazo: 10 dias úteis, contados da data da presente publicação na Bolsa de Emprego Público (BEP);
b) Forma: A apresentação das candidaturas é formalizada, obrigatoriamente, mediante o preenchimento de formulário tipo de candidatura disponível na Secretaria da Junta de Freguesia de Seda e no sítio da internet da autarquia em https://jf-seda.pt/recrutamento/, podendo ser enviadas por correio eletrónico para o endereço jfseda@gmail.com, entregues pessoalmente na Secretaria da Junta de Freguesia durante o horário de atendimento (das 9:00 às 12:30 horas e das 14:00 às 17:30 horas, de segunda a sexta-feira) ou remetidas por correio registado com aviso de receção, devendo a sua expedição ocorrer até ao termo do prazo fixado para entrega das candidaturas para: Junta de Freguesia de Seda, Estrada dos Espinheiros, S/N, 7440-225 Seda, findo o qual não serão as mesmas consideradas.
A candidatura deverá ser acompanhada da documentação indicada no ponto que se segue:
9.2 Documentos exigidos para a admissão:
a) Cópia simples do certificado de habilitações académicas ou de outro documento idóneo, legalmente
reconhecido para o efeito;
b) Curriculum Vitae atualizado, detalhado, datado e devidamente assinado, onde constem as funções que exerce e/ou exerceu anteriormente, a formação profissional que possui e a experiência profissional adquirida;
c) Documentos comprovativos da formação profissional e da experiência profissional adquirida, devendo os factos mencionados no curriculum vitae serem devidamente comprovados, sob pena de não serem considerados;
d) Declaração emitida pelo serviço público onde o candidato se encontra a exercer funções, devidamente atualizada e autenticada (reportada ao prazo estabelecido para apresentação das candidaturas), da qual constem: a modalidade da relação jurídica de emprego público, com a descrição detalhada das funções, atividades, atribuições e competências inerentes ao posto de trabalho ocupado, e a identificação da carreira/categoria em que se encontra inserido, com a atual posição remuneratória detida e a avaliação do desempenho do último biénio.
A não apresentação dos documentos previstos nas alíneas a) a d) que antecedem, até à data limite fixada para a entrega das candidaturas, determina a exclusão dos candidatos.
10. A apresentação de documentos falsos na instrução da candidatura determina a exclusão do candidato do procedimento concursal, para além da responsabilidade disciplinar e ou penal a que houver lugar.
11. A Junta de Freguesia de Seda irá tratar os Dados Pessoais dos candidatos, em conformidade com o Regulamento de Proteção de Dados (UE) 2016/679, e na medida do adequado, pertinente e limitado ao que for necessário no âmbito do presente procedimento.
12. Em tudo o que não esteja previsto no presente aviso, aplicam-se as normas constantes da legislação atualmente em vigor.
13. O presente aviso será publicitado na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) e na página eletrónica da Junta de Freguesia de Seda em https://jf-seda.pt/recrutamento/
Seda, 16 de dezembro de 2025
Manuel Marques Antunes de Matos, Presidente da Junta de Freguesia de Seda