Descrição do Procedimento:
1. Título:
Procedimentos concursais de recrutamento de 5 (cinco) Investigadores/as Principais nas áreas científicas de Geociências e Ciências de Engenharia e Tecnologia do mapa de pessoal do LNEG no âmbito do Regime Transitório da Carreira de Investigação Científica, constante do Anexo III da Lei n.º 55/2025, de 28 de abril, que visa a valorização e consolidação das funções permanentes exercidas por técnicos superiores doutorados em áreas científicas do LNEG, I.P., cujas atividades correspondem ao conteúdo funcional da carreira de investigação científica, regulamentado na Portaria n.º 485-A/2025, de 28 de agosto, destinado EXCLUSIVAMENTE A TÉCNICOS SUPERIORES DOUTORADOS DO LNEG, que tenham tido parecer favorável da Comissão Independente e do Conselho Científico.
2. Enquadramento e aprovação do presente aviso de abertura:
2.1. Considerando o disposto no Regime Transitório da Carreira de Investigação Científica, constante do Anexo III da Lei n.º 55/2025, de 28 de abril, que visa a valorização e consolidação das funções permanentes exercidas por técnicos superiores doutorados em áreas científicas do LNEG, I.P., cujas atividades correspondem ao conteúdo funcional da carreira de investigação científica.
2.2. Considerando que, nos termos do artigo 7.º, n.º 7, da Portaria n.º 485-A/2025, de 28 de agosto, os procedimentos concursais a abrir devem destinar-se a suprir necessidades permanentes previamente identificadas pelo Conselho Diretivo (CD) do LNEG, I. P., e validadas pela Comissão Independente (CI), nomeada através da Deliberação do CD de 12 de setembro de 2025.
2.3. Considerando, igualmente, que o Conselho Científico (CC) do LNEG, I.P., nos termos do artigo 4.º da Portaria n.º 485-A/2025, procedeu à comprovação dos requisitos de integração na carreia especial de investigação científica, atestando que o descritivo funcional as funções efetivamente desempenhadas pelos Técnicos Superiores Doutorados correspondem ao conteúdo funcional previsto para a carreira de investigação científica;
2.4. Considerando que, a CI, após análise técnica e científica, das funções desempenhadas por cada um dos Técnicos Superiores Doutorados do LNEG, I.P. que apresentou requerimento, deliberou que estas correspondem efetivamente às da Carreira Especial de Investigação Científica, tendo emitido o Parecer de 30 de outubro de 2025, onde determinou a abertura de 12 (doze) procedimentos concursais destinados a permitir o ingresso na carreira especial de investigação científica, dos quais 6 (seis) na categoria de Investigador/a Auxiliar e 6 (seis) na categoria de Investigador/a Principal, dos Técnicos Superiores Doutorados em funções no LNEG, I. P., que desempenham, de forma continuada e permanente, atividades científicas enquadráveis no referido descritivo funcional;
2.5. O CD, no uso das competências que lhe são conferidas, deliberou, em 21 de novembro de 2025, dar o seu acordo à decisão da CI, que determinou a abertura dos referidos concursos;
2.6. Em conformidade com o disposto no artigo 12.º do Anexo I da Lei n.º 55/2025, de 28 de abril, e ouvido o CC, o CD, por deliberação de 27 de novembro de 2025 e 4 de dezembro, determinou a constituição dos júris dos procedimentos concursais a que se refere o presente Aviso;
2.7. Em conformidade com o disposto no n.º 3 do artigo 12.º do Anexo I da Lei n.º 55/2025, de 28 de abril e o disposto no art.º 11.º da Portaria n.º 427-B/2025/1, de 28 de novembro, o CD, por deliberação de 5 de dezembro de 2025, aprovou o presente Aviso;
2.8. O presente procedimento concursal reveste natureza excecional e específica, destinando-se exclusivamente à integração de Técnicos Superiores Doutorados, com vínculo de emprego público por tempo indeterminado, pertencentes ao Mapa de Pessoal do LNEG, I.P., nos termos do n.º 6 do artigo 10.º do Anexo I da Lei n.º 55/2025, não constituindo um concurso internacional de recrutamento, conforme disposto no artigo 9.º da referida Lei.
3. Categoria, Áreas Científicas, Conteúdo Funcional e Local da prestação de trabalho:
Ref.ª 1 – Categoria: Investigador Principal na área científica Ciências de Engenharia e Tecnologia
Conteúdo Funcional: Desenvolvimento de atividades de I&D especializadas em deteção remota e dados multifonte na área de recursos geológicos/energéticos, perigosidade geológica, cartografia e ambiente; gestão da informação Geocientífica institucional em formato digital; gestão do serviços de Biblioteca e Arquivos Históricos; coordenação do desenvolvimento e manutenção do GeoPortal do LNEG e interface com outras plataformas digitais; tratamento, gestão e disponibilização de conteúdos espaciais de forma integrada, BDs e SIG, cumprindo a Diretiva INSPIRE e implementação de Dados Abertos para o ordenamento do território; coordenação das atividades da Unidade de Informação Geocientífica.
Local da prestação de Trabalho: Amadora - Alfragide
Ref.ª 2 – Categoria: Investigador Principal na área científica Geociências
Conteúdo Funcional: Desenvolvimento de atividades de I&D especializadas no âmbito dos projetos de investigação aplicados à prospeção, promoção e valorização do potencial em recursos minerais metálicos, em especial através de técnicas de mineralometria, estudos de minerais pesados e metalogenia e gestão do laboratório de mineralometria na Unidade de Recursos Minerais e Geofísica;
Local da prestação de Trabalho: Amadora - Alfragide
Ref.ª 3 – Categoria: Investigador Principal na área científica Geociências
Conteúdo Funcional: Desenvolvimento de atividades de I&D especializadas no âmbito de projetos de investigação em geofísica superficial e de profundidade aplicada aos recursos minerais, águas subterrâneas e ambiente, através da utilização de métodos elétricos, radiométricos, magnéticos e diagrafias e em geotermia superficial e profunda na Unidade de Recursos Minerais e Geofísica; gestão editorial das Comunicações Geológicas;
Local da prestação de Trabalho: Amadora - Alfragide
Ref.ª 4 – Categoria: Investigador Principal na área científica Geociências
Conteúdo Funcional: Desenvolvimento de atividades de I&D especializadas no âmbito de projetos de investigação para a valorização do potencial mineiro, em particular das rochas ornamentais e para o apoio às políticas públicas de ordenamento do território, na Unidade de Recursos Minerais e Geofísica;
Local da prestação de Trabalho: Amadora - Alfragide
Ref.ª 5 – Categoria: Investigador Principal na área científica Geociências
Conteúdo Funcional: Desenvolvimento de atividades de I&D especializadas no âmbito da cartografia geológica e investigação das bacias cenozoicas de Portugal; da harmonização da geologia do Cenozoico no âmbito do projeto da Cartografia Contínua e Diretiva INSPIRE e dos estudos de neotectónica na Unidade de Geologia, Hidrogeologia e Geologia Costeira.
Local da prestação de Trabalho: Amadora – Alfragide
4. Requisitos gerais e específicos de admissão a concurso:
4.1. Requisitos Gerais: os definidos no Artigo 17.º da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual.
4.2. Requisitos Específicos: Os definidos no artigo 10.º do Anexo I da Lei n.º 55/2025 e no artigo 8.º da Portaria n.º 485-A/2025/2, de 28 de agosto. Podem ser opositores ao procedimento concursal os Técnicos Superiores Doutorados:
a) Que tenham recebido certificação do CC, de que o descritivo funcional por si exercido correspondia ao da carreira especial de investigação científica da respetiva instituição ou entidade, à data da publicação da Lei n.º 55/2025, de 28 de abril;
b) Sejam titulares do Grau de Doutor na área científica a concurso, há mais de 5 anos, contados à data do encerramento do período de submissão de candidaturas aos concursos (n.º 2 do artigo 10.º do Anexo I da Lei n.º 55/2025);
c) Tenham a correspondência funcional das atividades exercidas, confirmada pela Comissão Independente (artigo 5.º e 6.º da Portaria n.º 485-A/2025/2, de 28 de agosto).
5. Tipo de contrato, tempo de serviço e período experimental:
5.1. A contratação é efetuada por contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, nos termos da LTFP e da Lei n.º 55/2025.
5.2. Período experimental: Em matéria de período experimental aplica-se o regime previsto no artigo 17.º do Anexo I da Lei n.º 55/2025, conjugado com o artigo 10.º da Portaria n.º 485-A/2025/2 e, subsidiariamente, a LTFP.
6. A remuneração e as condições de trabalho:
6.1. A remuneração-base, se os candidatos/as não tiverem direito a outra superior, é a correspondente à 1.º posição de cada categoria, em regime de dedicação exclusiva.
6.2. As condições de trabalho e os benefícios sociais são os genericamente vigentes para os(as) trabalhadores(as) da Administração Pública, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
7. Prazo de Validade: o concurso destina-se, exclusivamente, ao preenchimento da vaga acima referida, caducando com a respetiva ocupação do posto de trabalho.
8. A composição do júri:
Presidente: Doutor José Carlos Pereira Roseiro, Investigador Coordenador do LNEG, I.P.;
Vogais:
Professor Fernando Joaquim Fernandes Tavares Rocha, Professor Catedrático da Universidade de Aveiro;
Professora Maria Elisa Preto Gomes, Professora Catedrática da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro;
Professora Helena Maria Sant’Ovaia Mendes da Silva, Professora Catedrática da Faculdade de Ciências da Universidade do Porto;
Professor António Alexandre Ventura Araújo, Professor Catedrático da Universidade de Évora.
9. Prazo e apresentação de candidaturas:
9.1. Prazo de candidatura: atento o carácter excecional do presente concurso, é concedido o prazo para apresentação de candidaturas é de 10 dias úteis após a publicação do presente aviso no Diário da República;
9.2. Apresentação de candidaturas: as candidaturas devem ser apresentadas em língua portuguesa, e enviadas para o endereço eletrónico recrutamento@lneg.pt, e ser constituídas pelos seguintes documentos, em suporte digital:
a. Formulário de candidatura disponível na área de Recrutamento da página eletrónica do LNEG, com indicação inequívoca da Referência, do presente Aviso e do Código da Oferta BEP a que se candidata, assinado, onde esteja indicado o endereço eletrónico de contacto;
b. Curriculum vitae do candidato, com indicação da sua obra científica onde conste as atividades de investigação, experiência e formação profissional, contributos para a ciência, a comunidade científica e a sociedade, transferência de tecnologia, orientação científica e gestão que sejam consideradas relevantes para o concurso, devidamente estruturado de acordo com os critérios de classificação, e conter a identificação do Researcher ID e/ou Scopus Author ID e/ou Ciência ID e/ou ORCID e índice h, conforme a base de dados Web of Science ou Scopus;
c. Documentação que comprove experiência e produção científica relevante, nomeadamente:
i) Experiência profissional de investigação na área científica a que se candidata;
ii) Produção científica efetuada nos últimos 5 anos, de publicações em revistas científicas com revisão por pares e fator de impacto relevante para área científica a que se candidata;
iii) Envolvimento em redes e parcerias, tanto nacionais como internacionais;
iv) Orientação científica de estágios e de projetos de licenciatura, dissertações de mestrado e teses de doutoramento integrados nas respetivas áreas de especialização.
9.3. Atenta a especificidade destes concursos os candidatos, enquanto trabalhadores do mapa de pessoal do LNEG, I.P., estão dispensados de entregar o certificado comprovativo de titularidade dos graus e títulos exigidos, bem como declaração do serviço de origem, com antiguidade na categoria, carreira e função pública, devendo os serviços enviar ao júri o processo que antecedeu a abertura destes concursos, designadamente os documentos do CC e os documentos da CI.
9.4. É da responsabilidade exclusiva do candidato assegurar o correto funcionamento, a acessibilidade contínua e a integridade dos documentos e ligações/links fornecidas. As ações de formação apresentadas deverão indicar o número de horas de frequência, caso contrário não serão consideradas para efeitos de avaliação.
9.5. São excluídos do procedimento concursal os candidatos que não preencham os requisitos gerais e específicos de admissão e não entreguem o formulário de admissão indicado.
10. Método de Seleção, Critérios de Classificação, Parâmetros de Avaliação, Ordenação final e Desempate:
10.1. O método de seleção único e obrigatório é o da avaliação do percurso científico e curricular, que se destina a avaliar a capacidade e o mérito científico dos candidatos nos diferentes aspetos que integram o conjunto das funções a desempenhar, com os seguintes parâmetros de avaliação:
a) O percurso científico e profissional, nomeadamente a experiência profissional de investigação na área científica do concurso a que se candidata;
b) A qualidade e a relevância da produção científica;
c) Os contributos para a ciência, a comunidade científica e a sociedade, designadamente:
i) A geração de novas ideias, ferramentas, metodologias e conhecimento;
ii) A formação e o desenvolvimento de carreiras e a criação de equipas, bem como o envolvimento em redes e parcerias, tanto nacionais como internacionais;
iii) A capacidade de captação de financiamento no âmbito de programas e projetos de natureza competitiva, tanto nacionais como internacionais;
iv) A experiência pedagógica;
v) A orientação científica de estágios e de projetos de licenciatura, dissertações de mestrado e teses de doutoramento integrados nas respetivas áreas de especialização;
vi) O impacto social, cultural e económico da atividade científica desenvolvida;
vii) A aplicação, valorização e transferência do conhecimento, incluindo na dimensão tecnológica;
viii) A transferência e a disseminação do conhecimento;
ix) A gestão organizacional e de programas de ciência, tecnologia e inovação.
10.2. Os critérios de classificação adotados são ponderados nos seguintes termos:
a) O desempenho científico do candidato, com base na análise dos trabalhos constantes do curriculum vitae, designadamente dos que tenham sido selecionados por este como mais representativos da sua contribuição para o desenvolvimento e a evolução da área científica a que se candidata; 75%
b) Outras atividades relevantes para a missão do serviço ou organismos que tenham sido desenvolvidas pelo candidato, nomeadamente: 25%
i. Atividades de ciência aberta;
ii. Atividades laboratoriais de investigação;
iii. Experiência acumulada em projetos competitivos;
iv. Contributos para a ciência, a comunidade científica e a sociedade.
10.3. Ordenação final dos candidatos:
a) O júri elabora uma grelha de avaliação para cada candidato, na qual é definida a classificação de acordo com os critérios previamente fixados e, após a aplicação do método único de seleção, elabora uma lista de ordenação final dos candidatos, sendo essa ordenação efetuada por ordem decrescente, expressa numa escala de 0 (zero) a 20 (vinte) valores, considerando-se a valoração até às milésimas, procedendo à apreciação fundamentada, por escrito, do desempenho científico do candidato, constante de ata;
b) A lista de ordenação final dos candidatos aprovados e excluídos é unitária, considerando-se excluídos (não aprovados em mérito absoluto) aqueles que não obtiverem uma classificação igual ou superior a 10 (dez) valores.
10.4. Critério de desempate: a ordenação dos candidatos que se encontrem em igualdade de classificação é feita de forma decrescente, em função da valoração obtida na avaliação do percurso científico e curricular.
11. Comunicação: a comunicação com os candidatos é realizada através de mensagem de correio eletrónico, com aviso de entrega. Será garantida a audiência dos interessados nos termos do CPA, prevista no n.º 6 do art.º 8.º e art.º 17.º, ambos da Portaria n.º 427-B/2025/1, de 28 de novembro. A lista de ordenação final homologada será publicitada na página eletrónica do LNEG, I.P.
12. Contactos:
Morada: LNEG - Laboratório Nacional de Energia e Geologia, I. P. - Estrada da Portela, Bairro do Zambujal, Apartado 7586, Alfragide, 2610-999 Amadora, Portugal.
Website: https://www.lneg.pt
Email de contacto: recrutamento@lneg.pt.
13. Legislação aplicável:
O presente concurso rege-se pelas disposições da Lei n.º 55/2025, de 28 de abril, da Portaria n.º 485-A/2025, de 28 de agosto, da Portaria n.º 427-B/2025, de 28 de novembro, e da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação.
Política de não discriminação e de igualdade de acesso: em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação;
Candidatos(as) portadores(as) de deficiência: nos termos do n.º 3 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, o(a) candidato(a) com deficiência tem preferência em igualdade de classificação, a qual prevalece sobre qualquer outra preferência legal. Os(as) candidatos(as) devem declarar no formulário de candidatura, sob compromisso de honra, o respetivo grau de incapacidade, o tipo de deficiência e os meios de comunicação/expressão a utilizar no processo de seleção.
Os dados pessoais recolhidos são necessários, única e exclusivamente, para a apresentação de candidatura ao presente procedimento concursal. O tratamento e conservação desses dados respeitará a legislação em vigor em matéria de proteção de dados pessoais (Lei n.º 67/98, de 26 de outubro, na sua redação atual e Regulamento Geral de Proteção de Dados). Os documentos apresentados no âmbito do presente procedimento concursal constituem-se como documentos administrativos, pelo que o acesso aos mesmos se fará em respeito da Lei n.º 26/2016, de 22 de agosto, na sua atual redação.
14. Publicitação: a publicação do presente aviso é feita na 2.ª série do Diário da República por extrato, na Bolsa de Emprego Público e no sítio da Internet do LNEG, I.P. em língua portuguesa e inglesa.