Descrição do Procedimento:
Aviso
Procedimento concursal para a contratação de um trabalhador para a carreira e categoria de Técnico Superior com doutoramento no Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária, I.P., no âmbito do Projeto “PRR-C05-i03-I-000050 - OHVeNet - OHVeNet - - SISTEMAS INTELIGENTES DE VIGILÂNCIA DE INSETOS VETORES E PRAGAS RELEVANTES PARA A SANIDADE ANIMAL E VEGETAL”
Nos termos do disposto nos n.ºs 1 e 3 do artigo 30.º e no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, conjugados com a alínea a) do nº 1 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, da Portaria n.º 161-A/2021, de 26 de julho, do Despacho n.º 11888-B/2021, de 30 de novembro e do Despacho n.º 6535/2025, de 12 de junho, faz-se público que na sequência do meu despacho de 06 de dezembro de 2025, se encontra aberto pelo prazo de 10 dias úteis, contados da data de publicação do aviso de abertura na Bolsa de Emprego Público (BEP), em www.bep.gov.pt - ofertas PRR, e do respetivo extrato em Diário da República, procedimento concursal comum, para preenchimento de 1 posto de trabalho, para a carreira e categoria de Técnico Superior com doutoramento, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto.
1. Legislação aplicável: Lei n.º 35/2014, de 20 de junho (Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, na sua redação atual), Portaria n.º 233/2022, de 09 de setembro, o Código do Procedimento Administrativo (Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro) e Código do Trabalho aprovado pela Lei n.º 7/21009, de 12 de fevereiro, na sua redação atual e Decreto-Lei n.º 53-B/2021, de 23 de junho, Portaria n.º 161-A/2021, de 26 de julho, do Despacho n.º 11888-B/2021, de 30 de novembro e do Despacho n.º 6535/2025, de 12 de junho.
2. Foi executado procedimento prévio de recrutamento de trabalhadores em situação de valorização profissional, tendo a Direção-Geral da Administração e do Emprego Público emitido a declaração de inexistência de trabalhadores em situação de valorização profissional com o perfil pretendido, de acordo com o previsto no n.º 6 do artigo 34.º da Lei n.º 25/2017, de 30 de maio e no artigo 4.º da Portaria n.º 48/2014, de 26 de fevereiro.
3. Âmbito do recrutamento: o procedimento concursal visa a constituição de relação jurídica de emprego a termo resolutivo incerto, sendo o recrutamento efetuado de entre trabalhadores com ou sem relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida.
4. Modalidade de vínculo de emprego público a constituir: o vínculo de emprego público a constituir, na sequência do presente procedimento concursal, é o contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto.
5. Número de postos de trabalho a ocupar: 1 (um) posto de trabalho.
6. Local de trabalho situa-se no Polo de Dois Portos, Quinta da Almoinha, 2565-191 Dois Portos
7. Caracterização do posto de trabalho a ocupar: acompanhar as atividades a desenvolver pelo INIAV no âmbito do projeto OHVeNet - SISTEMAS INTELIGENTES DE VIGILÂNCIA DE INSETOS VETORES E PRAGAS RELEVANTES PARA A SANIDADE ANIMAL E VEGETAL. Será responsável por conceber, desenvolver e validar sistemas inteligentes de monitorização de pragas agrícolas baseados em armadilhas automáticas equipadas com sensores óticos, câmaras e módulos de comunicação, integrados em plataformas de análise de dados suportadas por inteligência artificial e visão computacional. Contribuirá para os trabalhos efetuados com visão computacional, na definição protocolos de calibração, amostragem e validação das armadilhas inteligentes (taxa de deteção, falsos positivos/negativos), e validação de técnicas de “machine learning”. Será responsável pelas ações de formação e capacitação destinadas a técnicos e agricultores. Colaborará no desenvolvimento de bases de dados e dashboards para visualização de resultados, bem como na implementação do sistema de alertas automático. Colaborará na coordenação dos trabalhos em campo e será responsável pela boa execução dos mesmos. O candidato deverá ter carta de condução e disponibilidade para deslocações frequentes para o campo em todo o país. Local de trabalho: O trabalho será desenvolvido no Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária, I.P., no Polo de Dois Portos, Quinta da Almoinha, 2565-191 Dois Portos.
Posicionamento remuneratório: O trabalhador recrutado será remunerado no montante pecuniário 1972,04 €, correspondente à 3.ª posição remuneratória da carreira de Técnico Superior Doutorado, e ao nível remuneratório 26.º.
8. Nível habilitacional: Doutoramento nas áreas das Ciências Agrárias, Entomologia, Visão computacional; Aprendizagem automática e Inteligência artificial.
9.1 Não há lugar, no presente procedimento, à substituição da habilitação exigida por formação adequada ou experiência profissional.
9. Requisitos de admissão ao procedimento concursal: Podem candidatar-se ao presente procedimento concursal os indivíduos que reúnam, até ao termo do prazo de candidatura, cumulativamente, os seguintes requisitos:
10.1 Requisitos obrigatórios:
a) Doutoramento na área das Ciências Agrárias ou Visão Computacional ou Inteligência Artificial ou áreas afins;
b) Carta de condução;
c) Disponibilidade para saídas frequentes para campo em todo o país;
d) Experiência comprovada em trabalho de campo.
10.2 Requisitos preferenciais:
a) experiência em entomologia agrícola;
b) experiência em pipelines de computer vision para identificação automática de insetos;
c) experiência na otimização de modelos de deep learning (Edge e Cloud computing);
d) experiência com ferramentas de georreferenciação e estatística avançada;
e) experiência na escrita de artigos científicos em revistas indexadas nas áreas do concurso (JCR Q1 e Q2);
f) participação em projetos de investigação;
g) experiência em ações de formação técnica e disseminação de conhecimento destinada a técnicos e agricultores;
h) experiência na dinamização de ações com associações, setor cooperativo, agricultores e comunicação para a sociedade
11. Métodos de seleção aplicáveis: De acordo com o previsto no artigo 5º da Portaria nº 161-A/2021, de 26 de julho, considera-se a avaliação curricular (AC) o método de seleção. As candidaturas deverão ainda incluir uma carta com a indicação da motivação para a participação neste projeto.
Os parâmetros de avaliação do percurso científico e curricular e respetiva ponderação encontram-se definidos nos pontos 1 a 4:
1. Experiência em trabalho de campo (ETC) (25%). A experiência em trabalho de campo será pontuada de 0 a 20.
Experiência em trabalho de campo Critérios Pontos
N.º de anos com trabalho de campo comprovado na área do concurso Sem experiência
< 3 anos
> 3 anos 0
7
15
Bonificação em caso de experiência de campo comprovada na área da viticultura e entomologia Experiência prática em viticultura ou entomologia 5
2. Experiência Profissional (EP) (25%). A experiência profissional será pontuada de 0 a 20.
Experiência Profissional Com experiência Sem experiência
Experiência em entomologia agrícola 5 0
Experiência em Visão Computacional 5 0
Experiência na otimização de modelos de deep learning 5 0
Experiência com ferramentas de georreferenciação 5 0
3. Participação em Projetos de Investigação (PI) (25%). A participação em projetos de investigação será pontuada de 0 a 20.
Projetos de Investigação Critérios Pontos
Participação em projetos de investigação
Sem participação
Até 2 anos
Mais de 2 anos 0
7
15
Bonificação se na área da Inteligência Artificial, Entomologia ou Viticultura Projetos na área da Inteligência Artificial, Entomologia ou Viticultura 5
4. Experiência em comunicação (EC) (25%). A experiência em comunicação será pontuada de 0 a 20.
5.
Experiência em comunicação Sem publicações 1 a 5
Publicações científicas (JCR Q1 e Q2)
Sem publicações
Até 5 publicações
Mais de 5 publicações 0
7
15
Bonificações em caso de outras publicações (proceedings, publicações técnicas, comunicações orais ou pósters) relevantes na área do concurso Mais de 5 tipologias de comunicação 5
Valorização e classificação final
Na valorização dos parâmetros de seleção referidos é utilizada a escala de 0 a 20 valores, de acordo com o cumprimento dos critérios especificados acima, sendo a avaliação curricular (AC) considerada até às centésimas e obtida através da aplicação da seguinte formula:
AC= (0,25*ETC + 0,25*EP +0,25*PI + 0,25 EC)
Em que ETC, EP, PI e EC correspondem ao somatório da pontuação nos itens de experiência em trabalho de campo, experiência profissional, participação em projetos de investigação e experiência em comunicação, respetivamente.
Caso o júri considere necessário, os candidatos classificados nas primeiras 3 posições serão entrevistados, sendo a classificação final (CF) dada pela seguinte fórmula:
CF: 0,75*AC+0,25*Entrevista
12. Forma de exclusão, notificação e desempate dos candidatos: Constitui motivo de exclusão o incumprimento dos requisitos de admissão mencionados no Aviso a ser publicado na Bolsa de Emprego Público (BEP), sem prejuízo dos demais requisitos de admissão legal ou regulamento previstos.
Fica excluído do presente procedimento o candidato que não entregue todos os documentos requeridos ou que obtenha uma valorização inferior a 9.5 na avaliação curricular.
13. Plataforma do procedimento: O procedimento decorre na Bolsa de Emprego Público (BEP), enquanto plataforma dedicada aos procedimentos concursais PRR, com acesso através do endereço www.bep.gov.pt. As notificações são efetuadas através do correio eletrónico indicado na candidatura, com recibo de entrega de notificação, conforme estabelecido no artigo 4.º da Portaria n.º 161-A/2021, de 26 de julho.
14. Formalização e entrega das candidaturas:
a) As candidaturas são formalizadas exclusivamente mediante o preenchimento de formulário próprio de candidatura disponível na BEP, em (www.bep.gov.pt), através do menu Ofertas PRR.
b) Não serão admitidas candidaturas em suporte de papel ou enviadas por email.
c) A submissão eletrónica das candidaturas deverá ser acompanhada da seguinte documentação (exclusivamente em formato PDF):
i. Currículo profissional detalhado e atualizado, datado e assinado, dele devendo constar, para além de outros elementos julgados necessários, as habilitações literárias, a experiência profissional, designadamente as funções e atividades que exerce e exerceu, com indicação dos respetivos períodos de duração e atividades relevantes, assim como a formação profissional detida em matéria relacionada com a área funcional do posto de trabalho colocado a concurso, com indicação expressa das entidades promotoras, datas de realização e respetiva duração.
ii. Cópia(s) legível(is) do(s) certificado(s) de habilitações literárias e documento comprovativo do seu reconhecimento em território nacional, quando obtido em país estrangeiro.
15. Nos termos do disposto na alínea a) do n.º 5 do artigo 15.º da Portaria n.º 233/2022 de 9 de setembro, a não apresentação dos documentos comprovativos do preenchimento dos requisitos legalmente exigidos, determina a exclusão do candidato do procedimento, quando a falta desses documentos impossibilite a sua admissão ou a avaliação.
16. Prazo para a apresentação das candidaturas: O prazo para a apresentação da candidatura é de 10 (dez) dias úteis, contados da data da publicitação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP).
17. Notificação dos candidatos: Os candidatos são notificados para o endereço eletrónico indicado no formulário de candidatura, nos termos do disposto no artigo 6.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro.
18. Lista unitária de ordenação final dos candidatos aprovados é notificada nos termos do disposto do artigo 10.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro.
19. A lista unitária de ordenação final dos candidatos, após homologação é publicada na 2.ª série do Diário da República, afixada em local visível e público do Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária, I. P. (átrio do Edifício Principal), e disponibilizada na respetiva página eletrónica em https://www.iniav.pt/procedimentos-concursais-e-de-mobilidade.
20. Composição do Júri do Procedimento:
Presidente: Investigador Principal, Miguel Leão de Sousa
1º Vogal Efetivo: Investigadora Coordenadora, Sara Maria de Almeida Lopes Canas
2º Vogal Efetivo: Investigador Principal, Sun Baoshan
1º Vogal Suplente: Investigador Principal, Pedro Nogueira Brás de Oliveira
2º Vogal Suplente: Investigadora Principal, Paula Scotti Lorenzini Borges Campos.
Nos termos do Despacho Conjunto n.º 373/2000, de 1 de março, em cumprimento da alínea h) do artigo 9º da Constituição da República Portuguesa, “a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação”.
21. Nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro e da alínea f) do n.º 1 do artigo 13.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, e para efeitos de admissão ao procedimento concursal, a/o(s) candidata/o(s) portadores de deficiência devem declarar, sob compromisso de honra, o respetivo grau de incapacidade, o tipo de deficiência e os meios de comunicação/expressão a utilizar no processo de seleção, bem como dos elementos necessários, de forma a garantir que o processo de seleção destes candidatos se adequa, nas suas diferentes vertentes, às capacidades de comunicação/expressão.