Descrição do Procedimento:
AVISO
Procedimento de recrutamento por mobilidade para o preenchimento de 1 (um) posto de trabalho na carreira geral de Técnico Superior para o exercício de funções na Divisão de Ordenamento e Gestão Territorial integrada na Unidade de Ordenamento do Território da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, I.P.
Faz-se público que, por despacho de 27 de novembro de 2025, do Senhor Vice-Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, I.P. (CCDRA, I.P.), Dr. Aníbal Reis Costa, se pretende preencher 1 (um) posto de trabalho na carreira geral de Técnico Superior, por recurso a mobilidade na categoria, ao abrigo do disposto nos artigos 92.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, para o exercício de funções na Divisão de Ordenamento e Gestão Territorial (DOGT) integrada na Unidade Ordenamento do Território (UOT).
1. Caraterização da Oferta:
1.1 Tipo de Oferta: Mobilidade na categoria, a tempo inteiro, por um período de dezoito meses, eventualmente prorrogável nos termos legalmente previstos;
1.2 Carreira/Categoria: Técnico Superior;
1.3 Número de postos de trabalho: 1 (um);
1.4 Remuneração: A remuneração a auferir corresponderá à posição remuneratória detida no serviço de origem;
1.5 Condições de trabalho e regalias sociais vigentes para os trabalhadores da Administração Pública Central do Estado e aplicáveis aos demais trabalhadores da CCDRA, I.P.;
2. Requisitos gerais de admissão:
2.1 Requisitos gerais necessários para o exercício de funções públicas, previstos no art.º 17.º da LTFP;
2.2 Ser titular de vínculo de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, integrado(a) na carreira geral de Técnico Superior;
2.3 Ser detentor do grau de académico de Licenciatura ou superior.
3. Requisitos preferenciais:
a) Ser detentor de grau académico de Licenciatura ou superior na área de Geografia (CNAEF 312, 443 ou 581);
b) Experiência profissional na área do Ordenamento do Território e Urbanismo.
4. Identificação e Caraterização dos postos de trabalho: Exercício de funções inerentes à categoria e carreira de Técnico Superior, tal como se encontram genericamente descritas no mapa anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho e referido no n.º 2 do artigo 88.º, no âmbito da área de atividade da Divisão de Ordenamento e Gestão Territorial, designadamente:
a) Participar na elaboração, alteração e revisão do Programa Regional de Ordenamento do Território (PROT), bem como à sua articulação com o Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (PNPOT);
b) Emitir parecer nos termos da lei, em matéria de uso, ocupação e transformação do território;
c) Emitir pareceres no quadro dos instrumentos de gestão do território, ao nível da aprovação, revisão e alteração dos Planos Territoriais, designadamente no âmbito do acompanhamento dos Planos Diretores Municipais (PDM), Planos de Urbanização (PU) e Planos de Pormenor (PP);
d) Emitir pareceres nos termos e para os efeitos previstos no Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT) e no Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE), de modo a proceder à decisão global vinculativa da Administração Pública.
5. Local de Trabalho: Sede da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, localizada em Évora, sita na Avenida Engenheiro Arantes e Oliveira, n.º 193, 7004-514 Évora.
6. Métodos de Seleção: A seleção do(a)s candidato(a)s será efetuada com base na Avaliação Curricular e Entrevista. Apenas o(a)s candidato(a)s com pontuação igual ou superior a 9,50 na Avaliação Curricular serão selecionados para a Entrevista.
7. Prazo de apresentação das candidaturas: 10 (dez) dias úteis a contar da data de publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público.
8. Formalização das Candidaturas: As candidaturas devem ser submetidas obrigatoriamente e sob pena de exclusão na Plataforma Eletrónica de Recrutamento desta Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional, preenchendo o respetivo formulário, na área reservada ao Procedimento, em “Concursos”, disponível em https://recrutamento.ccdr-a.gov.pt/. Para o efeito, o(a) candidato(a) deverá registar-se na referida Plataforma.
9. Elementos a apresentar com a candidatura:
Para além do formulário referido no ponto anterior, a candidatura deverá ainda ser instruída com os seguintes documentos:
9.1 Curriculum Vitae detalhado e atualizado, devidamente datado e assinado pelo(a) candidato(a), onde constem as funções que exerce e as que desempenhou anteriormente com indicação dos correspondentes períodos e atividades relevantes, bem como a formação profissional detida, referindo as ações de formação frequentadas e a sua duração;
9.2 Certificado das habilitações literárias;
9.3 Cópias de documentos comprovativos de factos referidos no Curriculum Vitae, que possam relevar para a apreciação da candidatura, nomeadamente dos comprovativos das ações de formação frequentadas, com indicação da entidade que as promoveu, período em que as mesmas decorreram e respetiva duração;
9.4 Declaração emitida nos últimos 30 dias pelo serviço de origem do(a) candidato(a), que comprove, de maneira inequívoca:
i) a modalidade de relação jurídica de emprego público que detém;
ii) a carreira e categoria detidas bem como o respetivo tempo de serviço;
iii) a posição e nível remuneratório que o(a) candidato(a) possui com indicação do respetivo valor;
iv) a descrição detalhada das tarefas e responsabilidades inerentes ao posto de trabalho ocupado pelo(a) candidato(a), com vista à apreciação do respetivo conteúdo funcional;
v) as avaliações dos últimos dois ciclos avaliativos concluídos, ou, se for o caso, indicação de que não possui avaliação do desempenho no(s)período(s) em causa, e das razões que determinaram a ausência de avaliação;
9.5 Quaisquer outros documentos que o(a) candidato(a) considere relevantes para a apreciação do seu mérito.
10. Composição do Júri:
Presidente: José Manuel Almeida Teixeira Palaio, Diretor da Unidade de Ordenamento do Território;
1.ª Vogal efetiva: Lília Graciete Zambujo Fidalgo, Chefe da Divisão de Ordenamento e Estratégia Territorial;
2.ª Vogal efetiva: Sílvia Isabel Vicente Saraiva, Técnica Superior da Divisão de Recursos Humanos e Formação;
1.ª Vogal suplente: Maria Joana Ferreira Colaço Sabino, Chefe da Divisão de Valorização da Paisagem e Cadastro;
2.º Vogal suplente: Élio Emanuel de Jesus Santos, Técnico Superior da Divisão de Recursos Humanos e Formação.