Descrição do Procedimento:
SERVIÇOS DE AÇÃO SOCIAL DA UNIVERSIDADE DO ALGARVE
Aviso nº ______/2025
Procedimento Concursal Comum para constituição de reserva de recrutamento na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na carreira/categoria de Assistente Operacional do mapa de pessoal dos Serviços de Ação Social da Universidade do Algarve.
1 - Nos termos do artigo 33º. da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei nº 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, conjugado com o artigo 11º da Portaria nº 233/2022, de 09 de setembro, torna-se público que, por Despacho do Reitor da Universidade do Algarve, de 10 de outubro de 2025 se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso integral na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum para constituição de reserva de recrutamento para os Serviços de Ação Social da Universidade do Algarve, na carreira/categoria de Assistente Operacional (m/f), na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para exercer funções nas cantinas/bares e residências.
2 - Legislação aplicável: Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei nº 35/2014, de 20 de junho, Decreto Regulamentar nº 14/2008, de 31 julho, a Portaria nº 233/2022, de 09 de setembro, e Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei nº 4/2015, de 7 de janeiro, todos na sua redação atual.
3 - Modalidade de procedimento: o presente procedimento reveste a forma de procedimento concursal comum, nos termos da alínea a) do nº 1 do artigo 4º da Portaria nº 233/2022, de 09 de setembro, por inexistir reservas de recrutamento constituídas, quer no próprio serviço, bem como, de candidatos/as em valorização profissional nos termos da legislação em vigor, na sequência de procedimento prévio promovido junto da Direção-Geral da Administração Pública e do Emprego Público (DGAEP).
4 - O presente aviso será publicitado na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt), e na página eletrónica dos Serviços de Ação Social da Universidade do Algarve, a seguir à publicação na 2ª série do Diário da República, por extrato nos termos do nº 1 do artigo 11º da Portaria nº 233/2022, de 9 de setembro.
5 - O procedimento concursal comum destina-se à constituição de reserva de recrutamento, na carreira/categoria de Assistente Operacional (cantinas/bares e residências).
6 - Local de trabalho: nos Serviços de Ação Social da Universidade do Algarve nas cantinas/bares e residências no concelho de Faro onde este Serviço dispõe de setores em funcionamento.
7 – Prazo de validade: nos termos dos n.ºs 5 e 6 do artigo 25º da Portaria nº 233/2022, de 09 de setembro, o procedimento concursal será válido para ocupação de idênticos postos de trabalho a ocorrer no prazo máximo de 18 meses contados da data de homologação da lista de ordenação final do presente procedimento.
8 – Caracterização das funções: postos de trabalho na carreira/categoria de Assistente Operacional para desempenho da atividade “Ação Social – Ensino Superior”, conforme previsto no mapa de pessoal dos Serviços de Ação Social da Universidade do Algarve, no exercício de funções de cantinas/bares e residências, de acordo com o disposto nos nºs 1 e 4 do artigo 30º, da Lei nº 35/2014, de 20 de junho, bem como executar processo de elaboração e confeção de refeições; preparar alimentos; realizar operações de higiene e limpeza de todos os espaços da unidade; realizar todas as atividades associadas ao sistema de segurança alimentar; executar serviço de copa e de rampa; efetuar atendimento a todos os utilizadores da unidade; transportar e acondicionar resíduos da unidade; recolher amostras testemunhas; zelar pela correta gestão dos recursos manipulados e pelo funcionamento dos equipamentos da unidade; colaborar na realização de serviços extras; informar sobre avarias nos equipamentos/edifícios; reportar ao responsável da unidade qualquer situação relacionada com a segurança da unidade.
9 – Posição remuneratória: nos termos da alínea e) do nº 3 do artigo 11.º da Portaria, a posição remuneratória de referência será a 1ª posição remuneratória, nível remuneratório 5, € 878,41 (oitocentos e setenta e oito euros e quarenta e um cêntimos), da carreira/categoria de Assistente Operacional, prevista na Tabela Remuneratória Única.
10 - Requisitos gerais de admissão – Os previstos no artigo 17º da Lei nº 35/2014, de 20 de junho:
a) Ter nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) Ter 18 anos de idade completos;
c) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Possuir robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Ter cumprido as leis da vacinação obrigatória.
11 - Âmbito do recrutamento: nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 30.º da Lei nº 35/2014, de 20 de junho, o recrutamento faz-se de entre trabalhadores detentores de um vínculo de emprego público por tempo indeterminado.
11.1 - Por despacho do Reitor da Universidade do Algarve, de 10 de outubro de 2025, como a urgência de que se reveste o procedimento, e atendendo aos princípios de eficácia, celeridade e aproveitamento dos atos administrativos, em caso de impossibilidade de ocupação do posto por trabalhador com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, proceder-se-á ao recrutamento de trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo determinado ou determinável ou sem relação jurídica de emprego público previamente constituída, nos termos do n.º 4 do artigo 30.º da Lei nº 35/2014, de 20 de junho.
11.2 - Não podem ser admitidos/as candidatos/as que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal do órgão ou serviço idênticos aos postos de trabalho para cuja ocupação se publicita o procedimento, nos termos da alínea k) do número 3º do artigo 11º da Portaria nº 233/2022, de 9 de setembro.
12 - Nível habilitacional exigido: escolaridade mínima obrigatória consoante com a idade do/a candidato/a, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.
13 - Forma de apresentação das candidaturas:
a) As candidaturas são obrigatoriamente formalizadas através de formulário disponível na página eletrónica dos Serviços de Ação Social da Universidade do Algarve em https://www.ualg.pt/acao-social, podendo ainda o/a candidato/a solicitá-lo ao Núcleo de Recursos Humanos.
b) Poderão também ser entregues pessoalmente no Núcleo de Recursos Humanos, sito no piso 1 do mesmo endereço, das 9:00h às 12:30h e das 14:00h às 17:30h.
c) Serão aceites candidaturas enviadas por correio eletrónico, pelo endereço sasrh@ualg.pt, até às 23:59h, do último dia do prazo fixado para a apresentação das candidaturas, devendo ser enviado um ficheiro único, em formato pdf, contendo todos os documentos, devidamente identificados com o primeiro e último nome do/a candidato/a e com o código da oferta da BEP, tanto o anexo como o assunto da mensagem de correio eletrónico, sob pena de a candidatura não ser considerada (ex. candidatura_nome do candidato(a)_nº código oferta_2025).
14 – O formulário de candidatura deverá ser acompanhado dos seguintes documentos, sob pena de exclusão:
a) Curriculum vitae detalhado e devidamente assinado;
b) Documento comprovativo das habilitações literárias (os/as candidatos/as que sejam detentores/as de habilitações literárias obtidas no estrangeiro, devem, até ao termo do prazo de candidatura, comprovar o respetivo reconhecimento do grau em Portugal, nos termos do Decreto-Lei n.º 66/2018, de 16 de agosto);
c) Documentos comprovativos da formação profissional, se existentes;
d) Documento comprovativo da experiência profissional, onde constem as
funções/atividades exercidas, bem como a duração das mesmas, e ainda a avaliação de desempenho relativa aos dois últimos biénios, em que o/a candidato/a cumpriu ou executou funções ou atividades idênticas ao posto de trabalho a ocupar, se for o caso;
e) Documento comprovativo da existência de relação jurídica de emprego público,
sendo o caso, com indicação da carreira e categoria de que seja titular, da posição e nível remuneratório que detém nessa data, da atividade que executa e do órgão ou serviço onde o/a candidato/a exerce funções.
15 - O não preenchimento ou o preenchimento incorreto dos elementos relevantes do formulário tipo, por parte dos/as candidatos/as é motivo de exclusão, assim como, as candidaturas que não satisfaçam cumulativamente os requisitos e formalidades apontados no presente aviso.
16 - A apresentação de documento falso determina a exclusão do procedimento concursal e a participação à entidade competente para efeitos de procedimento disciplinar e/ou penal.
17 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato/a, a apresentação de documentos comprovativos das declarações que efetuou e das informações que considere relevantes para o procedimento.
18 - Métodos de seleção:
18.1 – Nos termos do disposto no artigo 36º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, publicada em anexo à Lei nº 35/2014, de 20 de junho, conjugado com o artigo 17º da Portaria nº 233/2022, de 9 de setembro, serão aplicados os seguintes métodos de seleção de caráter eliminatório:
Prova de conhecimentos (PC);
Avaliação psicológica (AP);
Entrevista de avaliação de competências (EAC).
18.2 - Para os/as candidatos/as que sejam titulares da categoria e se encontrem ou, tratando-se de candidatos/as colocados em situação de valorização profissional, se tenham por último encontrado, a cumprir ou a executar a atribuição, competência ou atividade caracterizadoras do posto de trabalho publicitado, os métodos de seleção obrigatórios a utilizar, caso não os afastem, por escrito, no formulário de candidatura, são:
Avaliação curricular (AC);
Entrevista de avaliação de competências (EAC).
19 - A prova de conhecimentos (PC) visa avaliar os conhecimentos académicos e profissionais e a capacidade para aplicar os mesmos a situações concretas no exercício de determinada função, bem como avaliar o adequado conhecimento e utilização da língua portuguesa.
19.1 - A prova de conhecimentos (PC) será realizada numa única fase, sendo a sua valoração expressa na escala de 0 a 20 valores, considerando-se a sua valoração até às centésimas e com a duração de 60 minutos mais 15 minutos de tolerância.
A prova abordará os seguintes temas:
Higiene e segurança alimentar; Técnicas de preparação/confeção de alimentos; Regulamento Interno das Residências Universitárias e Regulamento Orgânico dos Serviços de Ação Social da Universidade do Algarve.
19.2 – Legislação e bibliografia de preparação para a prova de conhecimentos:
Regulamento Orgânico dos SASUALg
Regulamento Interno das Residências Universitárias
Regulamento (CE) 852/2004, de 29 de abril
Código de Boas Práticas de Higiene e Segurança Alimentar, Alergénios alimentares e Pré-Requisitos na Implementação do HACCP (QualiXXI, Lda)
20 - A avaliação psicológica (AP) visa avaliar, através de técnicas de natureza psicológica, aptidões, caraterísticas de personalidade e competências comportamentais dos/as candidatos/as, tendo como referência o perfil de competências previamente definido, sendo valorada através das menções classificativas de Apto e Não Apto.
21 - A avaliação curricular (AC) visa aferir os elementos de maior relevância para o posto de trabalho a ocupar, entre os quais a habilitação académica ou nível de qualificação, a formação profissional, a experiência profissional e a avaliação de desempenho obtida nos dois últimos biénios avaliativos.
21.1 - A avaliação curricular (AC) é expressa numa escala de 0 a 20 valores, com valoração até às centésimas, sendo a classificação obtida através da média aritmética ponderada das classificações dos elementos a avaliar.
22 - A entrevista de avaliação de competências (EAC) visa obter informações sobre comportamentos profissionais diretamente relacionados com as competências consideradas essenciais para o exercício da função.
22.1 - A entrevista de avaliação de competências (EAC) é avaliada segundo os níveis classificativos de Elevado, Bom, Suficiente, Reduzido e Insuficiente, aos quais correspondem, respetivamente, as classificações de 20, 16, 12, 8 e 4 valores.
23 - Classificação final (CF): a classificação final dos/as candidatos/as que completem o procedimento, resultará da média aritmética ponderada das classificações quantitativas dos métodos de seleção que será expressa na escala de 0 a 20 valores considerando-se a valoração até às centésimas e efetuada através da seguinte fórmula:
a) Para os/as candidatos/as abrangidos/as pelo 18.1:
CF = 60% PC + 40% EAC
b) Para os/as candidatos/as abrangidos/as pelo 18.2:
CF = 60% AC + 40% EAC
sendo
CF = Classificação Final
AC = Avaliação Curricular
EAC = Entrevista de Avaliação de Competências
PC = Prova de Conhecimentos
24 - Os parâmetros de avaliação de cada um dos métodos de seleção e respetiva ponderação, a grelha classificativa e o sistema de ordenação final constam da ata de reunião do júri do procedimento, sendo a mesma facultada aos/às candidatos/as sempre que solicitada.
25 - Serão excluídos/as os/as candidatos/as que não comparecerem a qualquer um dos métodos de seleção, quando convocados/as; os/as que obtenham uma valoração inferior a 9,50 valores num dos métodos de seleção, bem como os/as que tenham obtido um juízo de Não Apto no método de avaliação psicológica, não lhes sendo aplicado o método de avaliação seguinte.
26 – Os/As candidatos/as excluídos/as serão notificados/as por uma das formas previstas no artigo 6º da Portaria nº 233/2022, de 9 de setembro.
27 – Os/As candidatos/as admitidos/as são convocados/as para a realização dos métodos de seleção, com indicação do local, data e horário em que os mesmos devam ter lugar, nos termos previstos no número 3º do artigo 16º da Portaria. Os/As candidatos/as aprovados/as em cada método de seleção, serão convocados/as para a realização do método seguinte nos mesmos termos.
28 - A publicação dos resultados obtidos em cada método de seleção intercalar é efetuada através de lista, ordenada alfabeticamente, afixada em local visível e público das instalações do Núcleo de Recursos Humanos dos Serviços de Ação Social da Universidade do Algarve e disponibilizada na sua página eletrónica.
29 - Em caso de igualdade de valoração entre candidatos/as, os critérios de preferência a adotar, serão os previstos no artigo 24º da Portaria nº 233/2022, de 9 de setembro.
30 - A lista unitária de ordenação final, após homologação, é afixada no Núcleo de Recursos Humanos dos Serviços de Ação Social da Universidade do Algarve e disponibilizada na sua página eletrónica, sendo ainda publicado um aviso na 2.ª série do Diário da República com informação sobre a sua publicitação.
31 - De acordo com o nº 3 do artigo 3º do Decreto-Lei nº 29/2001, de 3 de fevereiro, o/a candidato/a com deficiência tem preferência em igualdade de classificação, a qual prevalece sobre qualquer preferência legal, devendo os/as candidatos/as declarar no requerimento de admissão o grau de incapacidade e tipo de deficiência, nos termos do diploma supramencionado.
32 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, “A Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando no sentido de evitar discriminação.”
33- Proteção de dados: Os dados pessoais recolhidos são necessários, única e exclusivamente, para apresentação de candidatura ao presente procedimento concursal, nos termos do Regulamento Geral de Proteção de Dados.
34 – Composição do júri de seleção:
Presidente: Paula Cristina Andrade Mucharrinha, Coordenadora Principal do Departamento Alimentar dos Serviços de Ação Social da Universidade do Algarve;
Vogais efetivos: Maria da Graça Ferreira Rafael, Coordenadora Principal do Departamento de Apoio Social dos Serviços de Ação Social da Universidade do Algarve que substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos;
Maria Alice Martins Mealha, Coordenadora Técnica dos Serviços de Ação Social da Universidade do Algarve;
Vogais suplentes: Anabela Henrique Pereira, Técnica Superior dos Serviços de Ação Social da Universidade do Algarve;
Isa Alexandra Martins dos Santos, Coordenadora Principal do Departamento Administrativo e Financeiro dos Serviços de Ação Social da Universidade do Algarve.
10 de dezembro de 2025. – O Reitor da Universidade do Algarve, Paulo Águas