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Detalhe de Oferta de Emprego
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Código da Oferta:
OE202512/0191
Tipo Oferta:
Mobilidade Interna
Estado:
Expirada estado
Nível Orgânico:
Outros
Órgão/Serviço:
Tribunal Constitucional
Regime:
Carreiras Gerais
Carreira:
Técnico Superior
Categoria:
Técnico Superior
Grau de Complexidade:
3
Remuneração:
A detida na origem, até ao limite da 3.ª posição remuneratória, nível 26 (€ 1972,04)
Suplemento Mensal:
0,00 EUR
Caracterização do Posto de Trabalho:
Será ainda atribuído um suplemento mensal correspondente à referida posição remuneratória, conforme previsto no artigo 26.º do Decreto-Lei n.º 545/99, de 14 de dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 197/2015, de 16 de setembro.
Caracterização do Posto de Trabalho: O posto de trabalho a prover integra a Secção Financeira do Departamento Administrativo e Financeiro (DAF) e compreende o desempenho das seguintes funções:
a) Elaboração de mapas contabilísticos de controlo mensal da receita e da despesa;
b) Elaboração dos reportes mensais e trimestrais obrigatórios (contacto com as diferentes plataformas como SIGO, SOL, GERFIP…);
c) Elaboração e apresentação de relatório da execução orçamental, trimestralmente, até ao dia 30 do mês seguinte ao do termo do trimestre;
d) Elaboração e submissão da Conta de Gerência, nomeadamente elaboração e apresentação do Relatório de Gestão, assim como as Demonstrações Financeiras, as Demonstrações Orçamentais e respetivos
e) Anexos, em cumprimento do disposto na Lei de Enquadramento Orçamental e com observância da Instrução do Tribunal de Contas;
f) Preparação e submissão da proposta de Orçamento anual, de acordo com as instruções da Circular divulgada pela Entidade Orçamental;
g) Conhecimentos informáticos elevados, em especial das aplicações Word e Excel.
h) Conhecimento elevado Sistema de Normalização Contabilística para administrações públicas - SNC-AP.
Competências transversais nucleares:
a)Orientação para o serviço público;
b)Orientação para a colaboração;
c)Orientação para os resultados.
Competências transversais funcionais:
a)Análise critica e resolução de problemas;
b)Gestão do conhecimento;
c)Iniciativa;
d)Organização, planeamento e gestão de projetos;
e)Tomada de decisão.


Local TrabalhoNº PostosMoradaLocalidadeCódigo PostalDistritoConcelho
Tribunal Constitucional1Rua de "O Século", n.º 111Lisboa1249117 LisboaLisboa Lisboa
Total Postos de Trabalho:
1
Observações:
Local de trabalho – Tribunal Constitucional, sito na Rua de “O Século”, n.º 111, 1249-117 Lisboa.
Método de seleção: A seleção dos/as candidatos/as será efetuada com base na avaliação curricular, complementada com uma entrevista profissional de seleção, sendo apenas convocados/as para a realização de entrevista os/as candidatos/as cujo currículo revele experiência adequada ao exercício das funções. Formalização das candidaturas: As candidaturas deverão ser obrigatoriamente instruídas com o curriculum vitae detalhado, datado e assinado e com declaração emitida pelo próprio relativa à relação jurídica de emprego público detida e às funções que exerce, bem como certificado de habilitações literárias e certificados de formação, sem prejuízo de quaisquer outros elementos que o/a candidato/a entenda serem relevantes para apreciação do seu mérito.
No requerimento de candidatura devem constar os seguintes elementos: nome, naturalidade, data de nascimento, habilitações literárias, modalidade da relação jurídica de emprego público e serviço/organismo a que pertence, categoria detida, posição remuneratória e vencimento, morada, código postal, endereço eletrónico, telefone de contacto e identificação da presente oferta de emprego.
Data limite para a apresentação de candidaturas: quinze (15) dias úteis após a publicação do presente aviso na BEP e na página oficial do Tribunal Constitucional.
Proteção de dados Pessoais
Os dados pessoais solicitados em sede de candidatura a este procedimento apenas serão utilizados para efeitos dos mesmo. Em qualquer momento podem ser exercidos os direitos de acesso e oposição ao tratamento dos dados, nos termos da legislação em vigor.

Relação Jurídica Exigida:
CTFP por tempo indeterminado
Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica :
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.


Habilitação Literária:
Licenciatura
Descrição da Habilitação Literária:
Contabilidade e Fiscalidade; Economia, Finanças; Gestão e Administração.
Grupo Área TemáticaSub-área TemáticaÁrea Temática
Economia, Gestão, Administração, ContabilidadeEconomia, Gestão Economia e Gestão
Economia, Gestão, Administração, ContabilidadeEconomia, Gestão Economia e Finanças
Economia, Gestão, Administração, ContabilidadeEconomia, Gestão Gestão
Economia, Gestão, Administração, ContabilidadeContabilidade Contabilidade e Administração Pública
Economia, Gestão, Administração, ContabilidadeContabilidade Contabilidade e Fiscalidade
Economia, Gestão, Administração, ContabilidadeContabilidade Contabilidade e Gestão
Economia, Gestão, Administração, ContabilidadeEconomia, Gestão Administração e Finanças
Outros Requisitos:
Envio de candidaturas para:
recrutamento@tribconstitucional.pt
Contactos:
2132336400
Data Publicitação:
2025-12-10
Data Limite:
2025-12-31

Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social:
Descrição do Procedimento:
O Tribunal Constitucional pretende recrutar um (1) Técnico Superior por mobilidade, entre serviços e na categoria, nos termos do disposto no artigos 92 e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei nº 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, a afetar ao Departamento Administrativo e Financeiro.





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