Descrição do Procedimento:
Procedimento Concursal autorizado por despacho de S. Exa. o Sr. Ministro da Educação, Ciência e Inovação, datado de 09/11/2024.
Nos termos do disposto no artigo 12.º da Portaria n.º 154/2020, de 23 de junho, conjugado com o n.º 1 do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 111/2017, de 31 de agosto e o artigo 30.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, nas suas redações atuais, torna-se público que, por despacho DGEstE datado de 26 de junho de 2025, se encontrará aberto pelo período de 10 dias úteis contados a partir do dia seguinte à data da publicitação integral do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento Concursal comum para acesso à categoria de técnico superior especialista da carreira de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica – área de dietética - do mapa de pessoal da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares.
Parâmetros de avaliação, sua ponderação e grelha classificativa, de acordo com a legislação em vigor, nomeadamente com o disposto na Portaria n.º 154/2020, de 23 de junho, na Portaria n.º 721/2000, de 5 de setembro, no Decreto-Lei n.º 110/2017 de 31 de agosto e no Decreto-Lei n.º 111/2017 de 31 de agosto:
O método de seleção para a categoria de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica especialista é o da Prova Pública de Discussão Curricular, de acordo com o artigo 6º e 8º da Portaria n.º 154/2020, de 23 de junho.
De acordo com o artigo 8º da Portaria n.º 154/2020 de 23 de junho, a prova pública de discussão curricular visa determinar a competência profissional e ou científica dos candidatos, tendo como referência o perfil de competências genéricas e específicas do posto de trabalho a preencher.
A prova terá a duração máxima de 50 minutos, distribuídos de acordo com o definido no n.º 2 do artigo 8º da Portaria n.º 154/2020, de 23 de junho:
a) Até 10 minutos iniciais, destinados ao candidato para exposição do seu curriculum profissional;
b) Dez minutos para cada membro do júri;
c) Dez minutos, a utilizar pelo candidato na sua defesa final.
Quantificação da Prova Pública de Discussão Curricular- critérios a avaliar no curriculum e na defesa oral:
a) Apreciação do curriculum, tendo em conta o percurso profissional dom candidato, nomeadamente a experiência técnico científica e as atividades mais relevantes – relevância do trabalho para o posto de trabalho a preencher; Clareza e correção linguística do texto.
b) Forma de apresentação, onde se inclui a utilização dos suportes de comunicação, a sequência e a coerência na apresentação, a criatividade e o controlo do tempo;
c) Apresentação oral do curriculum, onde se incluem, nomeadamente, a pertinência, o rigor e a clareza.
d) Capacidade de argumentação, onde se incluem, nomeadamente, a pertinência, o rigor e a clareza.
Cada um dos critérios da Discussão Curricular é classificado por cada um dos elementos do júri, numa escala de 1 a 5 pontos e a respetiva média aritmética constitui a pontuação do critério.
A classificação final da Discussão Curricular resulta da soma das pontuações atribuídas aos critérios.
A Nota Final da Prova Pública der Discussão Curricular é avaliada segundo os níveis classificativos de Elevado, Bom, Suficiente, Reduzido e Insuficiente, aos quais correspondem, respetivamente, as classificações de 20,16, 12,8 e 4 valores.
A ordenação final dos candidatos é efetuada por ordem decrescente, na escala de 0 a 20 valores, tendo como base a Nota Final.
Em situações de igualdades de valoração, aplica-se os critérios de ordenação preferencial descritos no artigo n.º 28 da Portaria n.º 154/2020, de 23 de junho.
Composição do Júri:
Presidente: Dra. Anabela da Silva de Almeida, Diretora de Serviço de Nutrição da Unidade Local de Saúde Almada-Seixal, pertencente à carreira técnica superior das áreas de diagnóstico e terapêutica, área de Dietética; Vogais efetivos: Dra. Patrícia Almeida Nunes, Diretora de Serviço Dietética e Nutrição na Unidade Local de Saúde Santa Maria (ULSSM), pertencente à carreira técnica superior das áreas de diagnóstico e terapêutica, área de Dietética; que substitui a Presidente nas suas faltas e impedimentos; Dra. Carla Adriana da Cunha Santos, técnica superior das áreas de diagnóstico e terapêutica, especialista principal da área de Dietética, em exercício de funções na Unidade Local de Saúde de Almada-Seixal (ULSAS) Vogais suplentes: Dr. Bruno Almeida Marques, Coordenador da Unidade de Nutrição da Unidade Local de Saúde São José, pertencente à carreira técnica superior das áreas de diagnóstico e terapêutica, área de Dietética; Dr. João Henriques, Diretor de Serviço de Nutrição Clínica na Unidade Local de Saúde de Lisboa Ocidental, E.P.E., pertencente à carreira técnica superior das áreas de diagnóstico e terapêutica, área de Dietética.
Prazo e forma de apresentação da candidatura:
Os interessados deverão apresentar a candidatura no prazo de 10 (dez) dias úteis contados a partir do dia seguinte à data da publicitação do presente aviso, mediante preenchimento de formulário de candidatura disponível no sítio da Internet da DGEstE, em https://www.dgeste.mec.pt/?page_id=78372., acompanhado do curriculum vitae em formato europeu e enviado em suporte eletrónico para o endereço secretariado@dgeste.mec.pt. Em caso excecional e fundamentado, a candidatura pode ser apresentada em formato papel, dentro do prazo fixado para a apresentação da mesma, devendo ser remetida por correio registado com aviso de recepção para a Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares, Praça de Alvalade, n.º 12, 1749-070 Lisboa.
A DGEstE informa que os dados pessoais recolhidos são necessários, única e exclusivamente, para a apresentação de candidatura ao presente procedimento Concursal. O tratamento desses dados pessoais respeitará a legislação em vigor em matéria de proteção de dados pessoais (Lei n.º 67/98 de 26 de outubro, na sua redação atual e o Regulamento Geral da Proteção de Dados).