Código da Oferta:
OE202512/0098
Tipo Oferta:
Procedimento Concursal para Cargos de Direção
Estado:
Expirada
Nível Orgânico:
Ministério da Cultura
Orgão/Serviço:
Biblioteca Nacional de Portugal
Regime:
Cargos não inseridos em carreiras
Cargo:
Direcção Intermédia de 2ºgrau
Área de Actuação:
A prevista no Despacho n.º 10504/2012, publicado no Diário da República 2.ª Série n.º 151, de 6 de agosto.
Suplemento Mensal:
213,67 EUR
Conteúdo Funcional:
Divisão de Administração Geral
– Área de recursos humanos:
a) Garantir a gestão administrativa dos recursos humanos, organizando e mantendo atualizado o respetivo cadastro, e organizando os procedimentos relativos ao recrutamento, provimento, promoção, cessação de funções, colocação, mobilidade e assiduidade;
b) Instruir os processos relativos a prestações sociais atribuídas a trabalhadores ou respetivos familiares, bem como a acidentes em serviço;
c) Preparar o processamento das remunerações e outros abonos e dos descontos devidos;
d) Promover e organizar o processo de aplicação do SIADAP e assegurar a elaboração do relatório síntese da aplicação do sistema de avaliação;
e) Preparar o plano anual de formação em articulação com os dirigentes dos serviços;
f) Elaborar o balanço social.
– Área de gestão financeira e patrimonial:
a) Efetuar os procedimentos necessários à preparação do orçamento e as operações de contabilidade decorrentes da execução orçamental, de acordo com os normativos aplicáveis;
b) Elaborar os elementos de execução financeira e de informação de controlo orçamental; elaborar a conta de gerência;
c) Efetuar os procedimentos relativos à aquisição ou locação de equipamentos, bens de consumo e serviços, nos termos da lei;
d) Verificar a legalidade das despesas de funcionamento e de investimento e efetuar o pagamento de despesas autorizadas;
e) Efetuar o processamento de remunerações;
f) Controlar as existências e distribuição de bens de consumo corrente, efetuar e atualizar o inventário dos bens móveis do serviço e gerir os veículos automóveis afetos ao serviço.
- Área da gestão de expediente e arquivo:
a) Assegurar o registo e a gestão informatizada do expediente corrente, procedendo à sua receção, classificação, distribuição e circulação interna, de acordo com os procedimentos em vigor;
b) Assegurar o serviço de expedição da correspondência da BNP;
c) Organizar o arquivo corrente e o arquivo geral, mantendo-os atualizados e em condições de fácil e rápida consulta;
d) Prestar outros serviços de apoio administrativo que lhe sejam solicitados.
Habilitação Literária:
Licenciatura
Descrição da Habilitação:
Licenciatura adequada ao conteúdo funcional do lugar a prover.
Perfil:
Competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo na área do cargo a prover. Experiência Profissional de planeamento e controlo de gestão de recursos humanos, financeiros e patrimoniais, com especial destaque para a sua aplicação no âmbito do quadro normativo da Administração Pública assim como experiência em sistemas de informação nesses domínios.
Capacidade de desenvolvimento e coordenação de atividades multidisciplinares e de gestão de mudanças organizacionais e técnicas. Possuir boas capacidades de comunicação escrita e oral, incluindo em inglês e facilidade de comunicação interpessoal e pedagógica. Aptidão e conhecimentos de gestão documental em sistemas de informação digital.
Métodos de Seleccção a Utilizar:
Avaliação curricular com carácter eliminatório e Entrevista pública, podendo o Júri considerar que nenhum dos candidatos reúne condições para ser designado, de acordo com o disposto no n.º 7 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004.
Composição do Júri:
Presidente: Mestre Paula Alexandra Grazina Gonçalves Lambin, Subdiretora-geral da Biblioteca Nacional de Portugal
1.º Vogal:Dra. Maria de Jesus Marques, Diretora de Serviços da Direção de Serviços Administrativos e Financeiros do Conselho Superior da Magistratura;
2.º Vogal: Prof. Doutor António Maria de Sousa e Vasconcelos Simão de Saldanha, Professor Catedrático do Instituto de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa
Requisitos Legais de Provimento:
A- Os constantes do n.º 1 do art.º 20º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na redação dada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro.
Jornal Oficial/Orgão de Comunicação Social:
Aviso n.º DR, 2.ª Série, n.º 29193/2025/2, n.º 229, de 26 de novembro
Formalização da Candidatura:
As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento, nos termos legais, dirigido ao Diretor Geral da Biblioteca Nacional de Portugal, através do endereço eletrónico: rh@bnportugal.gov.pt, no prazo de 10 dias úteis contados a partir da publicação do procedimento concursal na Bolsa de Emprego Público (BEP), com os seguintes documentos:
1. Identificação completa do candidato (nome, estado civil, data nascimento, naturalidade, nacionalidade, número e data do bilhete de identidade/cartão de cidadão e serviço de identificação que o emitiu, número fiscal de contribuinte, telefone, morada da residência e código postal e endereço eletrónico);
2. Categoria que o candidato detém, serviço a que pertence e tempo de serviço efetivo na função pública;
3. Habilitações literárias e profissionais;
4. Experiência profissional, com especificação das funções com mais interesse para o lugar a que se candidata, tanto executivas como de chefia;
5. O requerimento de candidatura deverá ser acompanhado, obrigatoriamente dos seguintes documentos, sob pena exclusão:
a) Curriculum vitae detalhado, atualizado, datado e assinado, onde constem, para além de outros elementos considerados necessários, as funções que exercem e exerceram e os períodos de duração, bem como a formação profissional detida.
b) Cópia de documento comprovativo das habilitações literárias.
c) Cópia dos documentos comprovativos das habilitações profissionais, com indicação das entidades promotoras e respetiva duração.
d) Declaração, devidamente autenticada, emitida pelo organismo a que o candidato está vinculado, da qual constem, inequivocamente, a modalidade da relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado de que é titular, bem como a carreira e categoria e a respetiva antiguidade, e o tempo de serviço em cargos de chefia.
e) Outros elementos instrutórios constantes do curriculum vitae, devidamente autenticados, considerados adequados pelo candidato para provar os requisitos e as características do perfil exigidos.
6. Assiste ao Júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida sobre a respetiva situação, a apresentação de documentos autênticos ou autenticados, comprovativos das suas declarações.
7. A não apresentação dos documentos solicitados no presente aviso determina a exclusão do procedimento.
Observações Gerais:
Os candidatos serão notificados através de correio eletrónico do resultado do procedimento concursal, não havendo lugar a audiência dos interessados, conforme o disposto no n.º 13 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual.