Observações:
Formalização e entrega das candidaturas:
As candidaturas são formalizadas exclusivamente mediante o preenchimento de formulário próprio de candidatura disponível na BEP, em (www.bep.gov.pt), através do menu Ofertas PRR.
Não serão admitidas candidaturas em suporte de papel.
A submissão eletrónica das candidaturas deverá ser acompanhada da seguinte documentação:
a.Currículo profissional detalhado e atualizado, datado e assinado, dele devendo constar, para além de outros elementos julgados necessários, as habilitações literárias, a experiência profissional, designadamente as funções e atividades que exerce e exerceu,com indicação dos respetivos períodos de duração e atividades relevantes, assim como a formação profissional detida em matéria relacionada com a área funcional dos postos de trabalho colocados a concurso, com indicação expressa das entidades promotoras, datas de realização e respetiva duração;
b.Cópia(s) legível(is) do(s) certificado(s) de habilitações literárias e documento comprovativo do seu reconhecimento em território nacional, quando obtido em país estrangeiro redação atual).
c.Cópias legíveis dos comprovativos das ações de formação frequentadas relacionadas com, ou relevantes, para o desempenho de funções dos postos de trabalho a ocupar.
d.Declaração comprovativa do desempenho de funções na área do posto de trabalho colocado a concurso, emitida pelas correspondentes entidades empregadoras.
e.Atestado médico de incapacidade multiuso, comprovativo do grau de incapacidade e do tipo de deficiência, se aplicável.
Prazo para a apresentação da candidatura:
o prazo para a apresentação da candidatura é de 10 (dez) dias úteis, contados da data da publicitação do presente aviso.
Outros prazos:
No prazo de 5 dias úteis após a realização do método de seleção, é publicitada, através de lista afixada em local visível e público nas instalações desta Agência bem como na plataforma onde a candidatura foi apresentada – https://www.bep.gov.pt – ofertas PRR, a lista de ordenação provisória dos candidatos, incluindo o projeto de exclusão e admissão condicional de candidatos e os resultados obtidos nos métodos de seleção.
No mesmo dia indicado no número anterior, são notificados aos candidatos objeto de projeto de exclusão ou admissão condicional, os fundamentos do projeto de decisão e disponibilizado o processo para consulta na plataforma onde tramitou o procedimento, para efeitos de exercício do direito de audiência prévia, no prazo de 10 dias úteis, a efetuar diretamente na área de candidato da referida Plataforma. No prazo de 5 dias úteis após o decurso do prazo para exercício do direito de audiência prévia, o júri notifica os candidatos da apreciação das alegações apresentadas e submete a homologação do dirigente máximo a lista final de ordenação dos candidatos admitidos e excluídos, com menção dos resultados obtidos no método de seleção.
Os prazos referidos nos pontos poderão ser alargados, em função do total de candidaturas rececionadas, numa proporção de 1 dia por cada 50 candidaturas.
Publicitação de critérios e do procedimento:
As atas do júri serão publicitadas na BEP, na área reservada ao PRR, em https://www.bep.gov.pt.
O presente procedimento concursal é publicitado nos seguintes locais:
a.Na 2.ª série do Diário da República, por extrato;
b.Na Bolsa de Emprego Público, acessível na área de candidato no menu Ofertas PRR em www.bep.gov.pt;c.
Em local visível e público nas instalações desta Agência, disponível para a consulta a partir da data da publicitação na BEP.
Publicitação da lista unitária de ordenação final:
A lista unitária de ordenação final é afixada nas instalações desta Agência, bem como na plataforma.
Composição do Júri:
Presidente: Paula Cristina Duarte de Mira, Diretora do Departamento de Gestão Operacional de Fundos
1.º Vogal efetivo: José Manuel Silva Anadia, Chefe da Unidade de Suporte Técnico à Gestão de Fundos que substitui o presidente nas suas ausências e impedimentos;
2.º Vogal efetivo: João Pedro Grilo Frade, Chefe de Unidade de Recursos Humanos, Organização e Gestão Documental;
1.º Vogal Suplente: Elisabete Cristina Lopes Costa, Técnica superior da Unidade de Recursos Humanos Organização e Gestão Documental;
2.º Vogal Suplente: Maria Luisa Carvalho Lopes, Técnica superior da Unidade de Recursos Humanos Organização e Gestão Documental.
Igualdade de oportunidades:
Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
Notificações:
Todas as notificações serão efetuadas para o email indicado no formulário de candidatura.
Local de trabalho : nas instalações da Agência para o Clima, I.P, sitas na Rua de O Século, n.º 51