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Código da Oferta:
OE202511/0820
Tipo Oferta:
Mobilidade Interna
Estado:
Expirada estado
Nível Orgânico:
Ministério da Justiça
Regime:
Carreiras Gerais
Carreira:
Assistente Técnico
Categoria:
Assistente Técnico
Grau de Complexidade:
2
Remuneração:
Nos termos legais.
Suplemento Mensal:
0,00 EUR
Caracterização do Posto de Trabalho:
Recrutamento de Assistente Técnico por mobilidade na categoria, para o Núcleo de Portalegre, da Secretaria do Tribunal Judicial da Comarca de Portalegre.

O conteúdo funcional do posto de trabalho a ocupar devem ser caracterizados pelo exercício das atividades inerente à categoria/carreira de assistente técnico, de acordo com o estipulado no mapa anexo a que se refere o artigo 88.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho.

Assistente técnico:
Funções de natureza executiva, de aplicação de métodos e processos, de grau médio de complexidade, nas áreas de atuação comuns e instrumentais da competência do Núcleo/Comarca, com base em diretivas bem definidas e instruções gerais dos administradores judiciários e dos secretários de justiça, nos vários domínios administrativos e áreas de atuação comuns e instrumentais da competência do Núcleo/Comarca.


Local TrabalhoNº PostosMoradaLocalidadeCódigo PostalDistritoConcelho
Direção-Geral da Administração da Justiça1Avenida D. João II, n.º 1.08.01 D/E- Pisos 0, 9.º ao 14.ºLisboa1990097 LISBOALisboa Lisboa
Total Postos de Trabalho:
1
Observações:

Relação Jurídica Exigida:
CTFP por tempo indeterminado
Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica :
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.


Habilitação Literária:
12º ano (ensino secundário)
Outros Requisitos:
Envio de candidaturas para:
Formulário - Página eletrónica da DGAJ
Contactos:
217906289 ou 217906375
Data Publicitação:
2025-11-28
Data Limite:
2025-12-16

Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social:
Descrição do Procedimento:
1. Recrutamento de Assistente Técnico por mobilidade na categoria, para o Núcleo de Portalegre, da Secretaria do Tribunal Judicial da Comarca de Portalegre.

2. Requisitos de admissão:
a) Ser titular de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida;
b) Habilitação Literária exigida: 12.º ano de escolaridade.

3. Caracterização do posto de trabalho a ocupar:
O conteúdo funcional dos postos de trabalho a ocupar devem ser caracterizados pelo exercício das atividades inerentes à categoria de Assistente Técnico, de acordo com o estipulado no mapa anexo a que se refere o artigo 88.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.

4. Local de Trabalho:
Av do Bonfim, 22 - 7300-067 Portalegre

5. Método de seleção:
Que a seleção dos candidatos seja efetuada com base na análise do curriculum vitae apresentado, tendo em atenção o número de anos de execução de atividade inerente ao posto de trabalho, executado na categoria de Assistente Técnico, complementada com a entrevista, e que a análise curricular seja efetuada pelo júri, tendo caráter eliminatório, sendo apenas os candidatos pré-selecionados contactados para a realização da entrevista.

6. Constituição do júri:
Presidente - Zulmira Maria Ribeiro Trindade Simas – Administradora Judiciária do Tribunal Judicial da Comarca de Portalegre
Vogais Efetivos:
1.ª Vogal Efetiva: Maria Madalena Hortas Biscaia Relvas Fernandes Ferreira, escrivã, a exercer funções, em regime de substituição, como secretária de justiça, no Núcleo de Elvas;
2.º Vogal Efetivo: Rui João Calheiros da Cunha Andrade, escrivão, a exercer funções, em regime de substituição, como secretário de justiça, no Núcleo de Portalegre.

7. Formalização das candidaturas: no prazo de 10 dias úteis contados da data da presente publicação, os interessados deverão submeter a candidatura através do preenchimento do formulário próprio disponível na página eletrónica da DGAJ em: https://dgaj.justica.gov.pt/Sobre-a-DGAJ/Procedimentos-concursais/Mobilidades, devendo no momento de o mesmo anexar a Declaração comprovativa de Vínculo de Emprego Público e Curriculum Vitae detalhado, atualizado, datado e assinado.

8. Publicitação: a presente oferta de emprego será igualmente publicitada na página eletrónica da Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ) em https://dgaj.justica.gov.pt/.

Mais esclarecimentos poderão ser obtidos pelo telefone 217906342 ou 217906375 (Divisão de Recrutamento e Gestão de Recursos Humanos).