Descrição do Procedimento:
1.Torna-se público que o Município de Nelas pretende recrutar um(a) trabalhador(a), com relação jurídica de emprego público previamente estabelecida, para o exercício de funções em regime de mobilidade na categoria/carreira, nos termos do disposto no artigo 92.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, para o seguinte posto de trabalho:
1.1. Área de atividade: Engenharia Eletrotécnica.
1.2. Caraterização do Posto de Trabalho: Elaborar/Analisar projetos de instalação elétricas, ITED e ITUR; Exercer funções de fiscalização e direção técnica de obras; Elaborar pareceres sobre instalações e equipamentos, bem como preparar e superintender a sua construção, montagem, funcionamento, manutenção e reparação; Efetuar serviços de expediente corrente (iluminação pública (avarias, horários de funcionamento, extensões de rede, alterações de luminárias, …); Requisição de baixadas para iluminação, obras e eventos; Manutenção nos edifícios públicos (das especialidades em referência); Expediente com as entidades externas em licenciamentos/aprovações); Potenciar a eficiência energética: ao nível da iluminação pública e dos edifícios públicos; Assumir a responsabilidade técnica pela exploração das instalações elétricas de utilização dos postos de transformação; Ser interveniente nos processos de contratação pública; Elaborar caderno de encargos, memórias descritivas e especificações técnicas para concursos de projetos e ou empreitadas; Gerir os contratos de energia; exercer as demais funções que lhe forem atribuídas por lei ou despacho superior.
1.3. Caraterização da oferta: Mobilidade interna na categoria, entre dois órgãos ou serviços.
2. Requisitos gerais de admissão:
2.1. Ser titular de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado;
2.2. Estar integrado na Carreira/Categoria de Técnico Superior – Engenharia Eletrotécnica;
2.3. Em exercício de funções na área pretendida.
3. Requisitos Específicos de Admissão:
3.1. Habilitação Académica: Licenciatura em Engenharia Eletrotécnica — Inscrição na Ordem dos Engenheiros ou Ordem dos Engenheiros Técnicos), nos termos da alínea a) do n.º 4 do artigo 33.° da LTFP, não havendo possibilidade de substituição da habilitação académica.
3.2. Experiência comprovada na área pretendida.
3.3. Local de trabalho: Câmara Municipal de Nelas
4. Prazo e forma para apresentação das candidaturas:
4.1. Prazo - 10 (dez) dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público;
4.2. Forma - A candidatura deve ser formalizada mediante o preenchimento de formulário, disponível na página eletrónica do Município, em www.cm-nelas.pt, remetido por correio eletrónico para o e-mail dos Serviços de Recursos Humanos: geral.pessoal@cm-nelas.pt, devendo ser garantidos os anexos ao e-mail para instrução de candidatura.
5. A candidatura deverá ser acompanhada dos seguintes documentos:
5.1. Fotocópia dos documentos comprovativos das habilitações académicas;
5.2. Curriculum Vitae atualizado, detalhado, onde constem as funções que exerce e/ou desempenhou anteriormente, a formação profissional que possui e a experiência profissional adquirida. Os factos mencionados no Curriculum Vitae deverão ser devidamente comprovados, incluindo as ações de formação frequentadas;
5.3. Quaisquer outros documentos que os candidatos considerem relevantes para apreciação de seu mérito;
5.4. Declaração emitida pelo serviço onde o candidato se encontra a exercer funções, devidamente atualizada e autenticada, da qual conste, de forma inequívoca, a carreira e a categoria de que o candidato é titular, a modalidade de relação jurídica de emprego público, com descrição detalhada das funções, atividades, atribuições e competências inerentes ao posto de trabalho ocupado pelo candidato devendo a mesma ser complementada com informação referente à posição remuneratória auferida pelo mesmo.
6. Remuneração: O pagamento da remuneração é efetuado pela posição remuneratória correspondente à situação jurídica - funcional de origem em que o(a) trabalhador(a) se encontra.
7. Métodos de Seleção: A apreciação das candidaturas será efetuada com base na Análise Curricular, complementada com Entrevista Profissional de Seleção.
8. A presente oferta de emprego será publicitada na Bolsa de Emprego Público, em www.bep.gov.pt, bem como na página eletrónica do Município de Nelas, em www.cm-nelas.pt.
Mais esclarecimentos poderão ser obtidos pelo telefone 232 941 300 - Serviços de Recursos Humanos e Saúde ou por correio eletrónico para geral.pessoal@cm-nelas.pt.
Paços do Município de Nelas, 28 de novembro de 2025.
O Presidente da Câmara, Dr. Joaquim Amaral.