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Código da Oferta:
OE202511/0812
Tipo Oferta:
Mobilidade Interna
Estado:
Expirada estado
Nível Orgânico:
Ministério da Justiça
Regime:
Carreiras Gerais
Carreira:
Assistente Técnico
Categoria:
Assistente Técnico
Grau de Complexidade:
2
Remuneração:
Nos termos leigais
Suplemento Mensal:
0,00 EUR
Caracterização do Posto de Trabalho:
Recrutamento Assistentes Técnicos por mobilidade na categoria, para a Secretaria do Tribunal Judicial da Comarca de Leiria, designadamente, para os seguintes núcleos:
• Ref. 1 - Núcleo de Leiria- 1 (um) assistente técnico;
• Ref. 2 - Núcleo de Peniche - 1 (um) assistente técnico.

O conteúdo funcional dos postos de trabalho a ocupar devem ser caracterizados pelo exercício das atividades inerente às categoria de Assistente Técnico, de acordo com o estipulado no mapa anexo a que se refere o artigo 88.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, no âmbito das atividades próprias dos órgãos e serviços dos Tribunais de primeira Instância.


Local TrabalhoNº PostosMoradaLocalidadeCódigo PostalDistritoConcelho
Direção-Geral da Administração da Justiça2Avenida D. João II, n.º 1.08.01 D/E- Pisos 0, 9.º ao 14.ºLisboa1990097 LISBOALisboa Lisboa
Total Postos de Trabalho:
2
Observações:

Relação Jurídica Exigida:
Nomeação definitiva
CTFP por tempo indeterminado
Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica :
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.


Habilitação Literária:
12º ano (ensino secundário)
Outros Requisitos:
Envio de candidaturas para:
Formulário Página DGAJ
Contactos:
217906342 ou 217906375
Data Publicitação:
2025-11-28
Data Limite:
2025-12-16

Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social:
Descrição do Procedimento:
1. Recrutamento de 2 (dois) Assistentes Técnicos por mobilidade na categoria, para a Secretaria do Tribunal Judicial da Comarca de Leiria, designadamente, para os seguintes núcleos:
• Ref. 1 - Núcleo de Leiria- 1 (um) assistente técnico;
• Ref. 2 - Núcleo de Peniche - 1 (um) assistente técnico.

2. Requisitos de admissão:
a) Ser titular de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida;
b) Habilitação Literária exigida: 12.º ano de escolaridade.

3. Caracterização do posto de trabalho a ocupar:
O conteúdo funcional dos postos de trabalho a ocupar devem ser caracterizados pelo exercício das atividades inerente à categoria de Assistente Técnico, de acordo com o estipulado no mapa anexo a que se refere o artigo 88.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.

4. Local de Trabalho:
- Núcleo de Leiria - Palácio da Justiça, Largo da República, 2414-007 Leiria;
- Núcleo de Peniche - Palácio da Justiça - Av. Paulo VI - 2520-207 Peniche.

5. Método de seleção:
Que a seleção dos candidatos seja efetuada com base na análise do curriculum vitae apresentado, tendo em atenção o número de anos de execução das atividades inerentes ao posto de trabalho, executados na categoria de Assistente Técnico, complementada com a entrevista, e que a análise curricular seja efetuada pelo júri, tendo caráter eliminatório, sendo apenas os candidatos pré-selecionados contactados para a realização da entrevista.

6. Constituição do júri:
Ref. 1 - Núcleo da Leiria - Um (1) Assistente Técnico; Presidente - José Nascimento Neves, Administrador Judiciário da Comarca de Leiria;
Vogais Efetivos:
1.º Vogal Efetivo: António José Pereira Justino Sousa, escrivão, a exercer funções, em regime de substituição, como secretário de justiça, do Núcleo de Leiria;
2.ª Vogal Efetivo: Patricia Margarida Ramos Varalonga, escrivã, a exercer funções, em regime de substituição, como secretária de justiça, do núcleo de Leiria.
Vogais Suplentes:
1.º Vogal Suplente: Sérgio José Rodrigues da Silva, escrivão, do núcleo de Leiria;
2.ª Vogal Suplente: Ana Paula Borges da Cruz, escrivã do núcleo de Leiria.
Ref. 2 - Núcleo de Peniche - Um (1) Assistente Técnico;
Presidente - José Nascimento Neves, Administrador Judiciário da Comarca de Leiria
Vogais Efetivos:
1.º Vogal Efetivo: Ana Paula da Silva Monteiro Agreireira Rato, escrivã, a exercer funções, em regime de substituição, como secretária de justiça, do núcleo de Caldas da Rainha;
2.ª Vogal Efetivo: Teresa Margarida Oliveira Rebelo, técnica de justiça, a exercer funções, em regime de substituição, como escrivã, no núcleo de Peniche.
Vogais Suplentes:
1.º Vogal Suplente: Ana Paula Alves, técnica de justiça, no Núcleo de Peniche;
2.ª Vogal Suplente: Maria José Rodrigues, técnica de justiça, no Núcleo de Peniche.

7. Formalização das candidaturas: no prazo de 10 dias úteis contados da data da presente publicação, os interessados deverão submeter a candidatura através do preenchimento do formulário próprio disponível na página eletrónica da DGAJ em: https://dgaj.justica.gov.pt/Sobre-a-DGAJ/Procedimentos-concursais/Mobilidades, devendo no momento do mesmo anexar a Declaração comprovativa de Vínculo de Emprego Público e Curriculum Vitae detalhado, atualizado, datado e assinado.

8. Publicitação: a presente oferta de emprego será igualmente publicitada na página eletrónica da Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ) em https://dgaj.justica.gov.pt/.

Mais esclarecimentos poderão ser obtidos pelo telefone 217906342 ou 217906375 (Divisão de Recrutamento e Gestão de Recursos Humanos).