Descrição do Procedimento:
1.Torna-se público que o Município de Nelas pretende recrutar um(a) trabalhador(a), com relação jurídica de emprego público previamente estabelecida, para o exercício de funções em regime de mobilidade na categoria/carreira, nos termos do disposto no artigo 92.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, para o seguinte posto de trabalho:
1.1.Área de atividade: Arquitetura
1.2. Caraterização do Posto de Trabalho: Exercer funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão; Proceder à elaboração de pareceres e projetos, com diversos graus de complexidade e execução de outras atividades de apoio geral ou especializado; Exercer funções com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado; Elaboração de informações relativas a processos na área da respetiva especialidade, incluindo planeamento urbanístico, bem como sobre a qualidade e adequação de projetos para licenciamento de obras de construção civil ou de outras operações urbanísticas; Coordenação e fiscalização na execução de obras públicas e/ou particulares; Articulação das atividades com outros profissionais, nomeadamente, nas áreas de planeamento do território, arquitetura paisagística, reabilitação social e urbana e engenharia; Exercer as demais funções, procedimentos, tarefas ou atribuições que são cometidas por lei, deliberação, despacho ou determinação superior.
1.3. Caraterização da oferta: Mobilidade interna na categoria, entre dois órgãos ou serviços.
2. Requisitos gerais de admissão:
2.1. Ser titular de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado;
2.2. Estar integrado na Carreira/Categoria de Técnico Superior – Arquitetura;
2.3. Em exercício de funções na área pretendida.
3. Requisitos Específicos de Admissão:
3.1. Habilitação Académica: Licenciatura na área da Arquitetura, com título profissional válido para o exercício da profissão de Arquiteto, nomeadamente, inscrição na respetiva Ordem Profissional
3.2. Experiência comprovada na área pretendida.
3.3. Local de trabalho: Câmara Municipal de Nelas
4. Prazo e forma para apresentação das candidaturas:
4.1. Prazo - 10 (dez) dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público, em www.bep.gov.pt;
4.2. Forma - A candidatura deve ser formalizada mediante o preenchimento de formulário, disponível na página eletrónica do Município, em www.cm-nelas.pt, remetido por correio eletrónico para o e-mail dos Serviços de Recursos Humanos: geral.pessoal@cm-nelas.pt, devendo ser garantidos os anexos ao e-mail para instrução de candidatura.
5. A candidatura deverá ser acompanhada, sob pena de exclusão, dos seguintes documentos:
5.1. Fotocópia do certificado de habilitações literárias;
5.2. Curriculum Vitae atualizado, detalhado, onde constem as funções que exerce e/ou desempenhou anteriormente, a formação profissional que possui e a experiência profissional adquirida. Os factos mencionados no Curriculum Vitae deverão ser devidamente comprovados, incluindo as ações de formação frequentadas;
5.3. Quaisquer outros documentos que os candidatos considerem relevantes para apreciação de seu mérito;
5.4. Declaração emitida pelo serviço onde o candidato se encontra a exercer funções, devidamente atualizada e autenticada, da qual conste, de forma inequívoca, a carreira e a categoria de que o candidato é titular, a modalidade de relação jurídica de emprego público, com descrição detalhada das funções, atividades, atribuições e competências inerentes ao posto de trabalho ocupado pelo candidato devendo a mesma ser complementada com informação referente à posição remuneratória auferida pelo mesmo.
6. Remuneração: O pagamento da remuneração é efetuado pela posição remuneratória correspondente à situação jurídica - funcional de origem em que o(a) trabalhador(a) se encontra.
7. Métodos de Seleção: A apreciação das candidaturas será efetuada com base na Análise Curricular, complementada com Entrevista.
8. A presente oferta de emprego será publicitada na Bolsa de Emprego Público, em www.bep.gov.pt, bem como na página eletrónica do Município de Nelas, em www.cm-nelas.pt.
Mais esclarecimentos poderão ser obtidos pelo telefone 232 941 300 - Serviços de Recursos Humanos e Saúde ou por correio eletrónico para geral.pessoal@cm-nelas.pt.
Paços do Município de Nelas, 26 de novembro de 2025.
O Presidente da Câmara, Dr. Joaquim Amaral.