Descrição do Procedimento:
Aviso
Procedimento concursal para a contratação de (5) cinco trabalhadores para a carreira e categoria de Técnico Superior, no Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária, I.P., no âmbito do Projeto “PRR-C05-i03-I-000050 - OHVeNet - SISTEMAS INTELIGENTES DE VIGILÂNCIA DE INSETOS VETORES E PRAGAS RELEVANTES PARA A SANIDADE ANIMAL E VEGETAL”
Nos termos do disposto nos n.ºs 1 e 3 do artigo 30.º e no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, conjugados com a alínea a) do nº 1 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, da Portaria n.º 161-A/2021, de 26 de julho, do Despacho n.º 11888-B/2021, de 30 de novembro e do Despacho n.º 6535/2025, de 12 de junho, faz-se público que na sequência do despacho do Senhor Presidente do Instituto nacional de Investigação Agrária e Veterinária, I.P. de 20 de novembro de 2025, se encontra aberto pelo prazo de 10 dias úteis, contados da data de publicação do aviso de abertura na Bolsa de Emprego Público (BEP), em www.bep.gov.pt - ofertas PRR, e do respetivo extrato em Diário da República, procedimento concursal comum, para preenchimento de 5 postos de trabalho, para a carreira e categoria de Técnico Superior, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto.
1. Legislação aplicável: Lei n.º 35/2014, de 20 de junho (Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, na sua redação atual), Portaria n.º 233/2022, de 09 de setembro, o Código do Procedimento Administrativo (Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro) e Código do Trabalho aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, na sua redação atual e Decreto-Lei n.º 53-B/2021, de 23 de junho, Portaria n.º 161-A/2021, de 26 de julho, do Despacho n.º 11888-B/2021, de 30 de novembro e do Despacho n.º 6535/2025, de 12 de junho.
2. Foi executado procedimento prévio de recrutamento de trabalhadores em situação de valorização profissional, tendo a Direção-Geral da Administração e do Emprego Público emitido a declaração de inexistência de trabalhadores em situação de valorização profissional com o perfil pretendido, de acordo com o previsto no n.º 6 do artigo 34.º da Lei n.º 25/2017, de 30 de maio e no artigo 4.º da Portaria n.º 48/2014, de 26 de fevereiro.
3. Âmbito do recrutamento: o procedimento concursal visa a constituição de relação jurídica de emprego a termo resolutivo incerto, sendo o recrutamento efetuado de entre trabalhadores com ou sem relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida.
4. Modalidade de vínculo de emprego público a constituir: o vínculo de emprego público a constituir, na sequência do presente procedimento concursal, é o contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto.
5. Número de postos de trabalho a ocupar: 5 (cinco) postos de trabalho.
6. O local de trabalho situa-se em Polo de Inovação do INIAV, em Alcobaça.
7. Caracterização do posto de trabalho a ocupar: acompanhar as atividades a desenvolver pelo INIAV no âmbito do projeto OHVeNet - - SISTEMAS INTELIGENTES DE VIGILÂNCIA DE INSETOS VETORES E PRAGAS RELEVANTES PARA A SANIDADE ANIMAL E VEGETAL. Serão responsáveis por implementar, acompanhar e manter a rede nacional de armadilhas inteligentes, nas pragas em avaliação para pomóideas; serão responsáveis por implementar e manter o DemoLab em fruticultura no Polo de Alcobaça; colaborarão no processo de notação ao nível dos algoritmos de Machine Learning (YOLO); acompanharão a implementação e validação da plataforma a desenvolver neste projeto; colaborarão na validação de protótipos de armadilhas inteligentes, da sua conceção à instalação, manutenção e comunicação de dados; serão responsáveis pelas ações de formação e capacitação destinadas a técnicos e agricultores e na dinamização do DemoLab de Alcobaça. Colaborarão ainda no desenvolvimento de bases de dados e dashboards para visualização de resultados, bem como na implementação do sistema de alertas automático. Colaborarão na execução dos trabalhos em campo, nas ações de formação e divulgação, na escrita de artigos técnico/científicos e nas ações de dinamização a efetuar no DemoLab de Alcobaça. Sempre que necessário colaborarão na atividade a desenvolver nas outras fileiras deste projeto. Os candidatos deverão ter carta de condução e disponibilidade para deslocações frequentes para o campo em todo o país. Local de trabalho: O trabalho será desenvolvido no Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária, I.P., no Polo de Alcobaça, Estrada de Leiria, 2460-059 Alcobaça e os candidatos deverão ter disponibilidade para deslocações aos campos experimentais do projeto.
8. Posicionamento remuneratório: O trabalhador recrutado será remunerado no montante pecuniário de 1442,57€, correspondente à 1.ª posição remuneratória da carreira de Técnico Superior, e ao nível remuneratório 16.º, salvo determinação legal em contrário.
9. Nível habilitacional: Licenciatura ou Mestrado nas áreas das Ciências Agrárias, Biotecnologia, Visão computacional e Inteligência artificial.
9.1 Não há lugar, no presente procedimento, à substituição da habilitação exigida por formação adequada ou experiência profissional.
10. Requisitos de admissão ao procedimento concursal: Podem candidatar-se ao presente procedimento concursal os indivíduos que reúnam, até ao termo do prazo de candidatura, cumulativamente, os seguintes requisitos:
10.1 Requisitos obrigatórios:
a) Licenciatura ou Mestrado na área das Ciências Agrárias, Biotecnologia, Visão Computacional ou Inteligência Artificial;
b) Carta de condução;
c) Disponibilidade para saídas frequentes para campo em todo o país;
d) Experiência comprovada em trabalho de campo.
10.2 Requisitos preferenciais:
a) experiência em Pomóideas;
b) experiência na área da Agricultura 4.0 e Tecnologias de Produção;
c) experiência em trabalhos de campo;
d) experiência em trabalhos com sensorização ou equipamentos científicos no campo;
e) participação em projetos de investigação;
f) experiência em trabalhos laboratoriais relacionados com investigação aplicada;
g) experiência com práticas de documentação e gestão de bases de dados;
h) experiência em elaboração de documentos técnico-científicos;
i) foco e capacidade de atingir objetivos em prazos reduzidos, em ambiente interdisciplinar e em condições de campo.
11. Métodos de seleção aplicáveis: De acordo com o previsto no artigo 5º da Portaria nº 161-A/2021, de 26 de julho, considera-se a avaliação curricular (AC) o método de seleção. As candidaturas deverão ainda incluir uma carta com a indicação da motivação para a participação neste projeto.
Os parâmetros de avaliação do percurso científico e curricular e respetiva ponderação encontram-se definidos nos pontos 1 a 4:
1. Experiência na realização de trabalho de campo (ETC) (25%). A experiência em trabalho de campo será pontuada de 0 a 20.
Experiência em trabalho de campo Critérios Pontos
N.º de anos com trabalho de campo comprovado nas áreas do concurso Sem experiência
até 1 ano
até 2 anos
até 3 anos
até 4 anos
Mais de 4 anos 0
1
2
3
4
5
Nº. de anos com trabalho de campo especificamente na área das pomóideas Sem experiência
até 1 ano
até 2 anos
até 3 anos
até 4 anos
Mais de 4 anos 0
1
2
3
4
5
N.º de anos de experiência no uso de sensores ou equipamento científico em ensaios de campo Sem experiência
até 1 ano
até 2 anos
até 3 anos
até 4 anos
Mais de 4 anos 0
1
2
3
4
5
Bonificação por cumprimento dos 3 requisitos anteriores 5
2. Competências Profissionais (CP) (20%). As competências profissionais serão pontuadas de 0 a 20.
Competências Profissionais Critérios Pontos
Experiência em Agricultura 4.0 ou fruticultura de precisão Sem experiência
até 2 anos
até 4 anos
Mais de 4 anos 0
2
4
5
Experiência na realização de trabalhos de laboratório Sem experiência
até 2 anos
até 4 anos
Mais de 4 anos 0
2
4
5
Experiência em gestão de bases de dados e análise estatística Sem experiência
até 4 anos
Mais de 4 anos 0
3
5
Experiência em Visão Computacional ou Inteligência Artificial Sem experiência
até 4 anos
Mais de 4 anos 0
3
5
3. Participação em Projetos de Investigação (PI) (25%). A participação em projetos de investigação será pontuada de 0 a 20.
Projetos de Investigação Critérios Pontos
Participação em projetos de investigação
Sem participação
Até 2 anos
Entre 2 e 4 anos
Mais de 4 anos 0
5
10
15
Bonificação se na área da Inteligência Artificial, Entomologia ou Fruticultura Projetos na área da Inteligência Artificial, Entomologia ou Fruticultura 5
4. Experiência em comunicação (EC) (20%). A experiência em comunicação será pontuada de 0 a 20.
Experiência em comunicação Critérios Pontos
Publicações científicas (JCR Q1 e Q2)
Sem publicações
Até 2 publicações
Mais de 2 publicações
0
2
5
Publicações Técnicas relevantes nas áreas do concurso (Revistas nacionais ou internacionais da especialidade) Sem publicações
Até 2 publicações
Mais de 2 publicações
0
3
5
Comunicações orais ou posters relevantes nas áreas do concurso Sem publicações
Até 2 publicações
Mais de 2 publicações
0
3
5
Participação na organização de atividades de divulgação para transferência de conhecimento nas áreas do concurso (dias abertos, workshops, webinares, …) Sem participação
Até 2 atividades
Mais de 2 atividades de transferência de conhecimento
0
3
5
5. Motivação para o desempenho das funções previstas no aviso (CM) (10%). A análise à carta de motivação apresentada pelo candidato será pontuada de 0 a 20.
Carta de Motivação Pontos
O candidato não apresentou carta de motivação 0
O candidato apresentou carta de motivação mas não clarificou de forma satisfatória as suas motivações para o cumprimento do posto de trabalho a ocupar 5
O candidato apresentou carta de motivação e as suas motivações para o cumprimento do posto de trabalho a ocupar de forma satisfatória 10
O candidato mostrou de forma muito clara as suas motivações e adequação do seu perfil para o exercício das funções previstas no projeto 20
Valorização e classificação final
Na valorização dos parâmetros de seleção referidos é utilizada a escala de 0 a 20 valores, de acordo com a especificidade de cada parâmetro, sendo a avaliação curricular (AC) considerada até às centésimas e obtida através da aplicação da seguinte formula:
AC= (0,25*ETC + 0,20*CP + 0,25*PI+ 0,20*EC+0,10*CM)
Em que ETC, CP, PI, EC e CM correspondem ao somatório da pontuação nos itens de experiência em trabalho de campo, competências profissionais, participação em projetos de investigação, experiência em comunicação e carta de motivação, respetivamente.
12. Forma de exclusão, notificação e desempate dos candidatos: Constitui motivo de exclusão o incumprimento dos requisitos de admissão mencionados no Aviso a ser publicado na Bolsa de Emprego Público (BEP), sem prejuízo dos demais requisitos de admissão legal ou regulamento previstos.
Fica excluído do presente procedimento o candidato que não entregue todos os documentos requeridos ou que obtenha uma valorização inferior a 9.5 na avaliação curricular.
13. Plataforma do procedimento: O procedimento decorre na Bolsa de Emprego Público (BEP), enquanto plataforma dedicada aos procedimentos concursais PRR, com acesso através do endereço www.bep.gov.pt. As notificações são efetuadas através do correio eletrónico indicado na candidatura, com recibo de entrega de notificação, conforme estabelecido no artigo 4.º da Portaria n.º 161-A/2021, de 26 de julho.
14. Formalização e entrega das candidaturas:
a) As candidaturas são formalizadas exclusivamente mediante o preenchimento de formulário próprio de candidatura disponível na BEP, em (www.bep.gov.pt), através do menu Ofertas PRR.
b) Não serão admitidas candidaturas em suporte de papel ou enviadas por email.
c) A submissão eletrónica das candidaturas deverá ser acompanhada da seguinte documentação (exclusivamente em formato PDF):
i. Currículo profissional detalhado e atualizado, datado e assinado, dele devendo constar, para além de outros elementos julgados necessários, as habilitações literárias, a experiência profissional, designadamente as funções e atividades que exerce e exerceu, com indicação dos respetivos períodos de duração e atividades relevantes, assim como a experiência na realização de trabalho de campo, as competências profissionais, nomeadamente, nas áreas sujeitas a avaliação (Ponto 11 deste aviso), a participação em projetos de investigação com a respetiva área funcional, bem como as publicações relevantes para os critérios de avaliação.
ii. Cópia(s) legível(is) do(s) certificado(s) de habilitações literárias e documento comprovativo do seu reconhecimento em território nacional, quando obtido em país estrangeiro.
iii. Carta de motivação.
15. Nos termos do disposto na alínea a) do n.º 5 do artigo 15.º da Portaria n.º 233/2022 de 9 de setembro, a não apresentação dos documentos comprovativos do preenchimento dos requisitos legalmente exigidos, determina a exclusão do candidato do procedimento, quando a falta desses documentos impossibilite a sua admissão ou a avaliação.
16. Prazo para a apresentação das candidaturas: O prazo para a apresentação da candidatura é de 10 (dez) dias úteis, contados da data da publicitação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP).
17. Notificação dos candidatos: Os candidatos são notificados para o endereço eletrónico indicado no formulário de candidatura, nos termos do disposto no artigo 6.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro.
18. Lista unitária de ordenação final dos candidatos aprovados é notificada nos termos do disposto do artigo 10.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro.
19. A lista unitária de ordenação final dos candidatos, após homologação é publicada na 2.ª série do Diário da República, afixada em local visível e público do Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária, I. P. (átrio do Edifício Principal), e disponibilizada na respetiva página eletrónica em https://www.iniav.pt/procedimentos-concursais-prr.
20. Composição do Júri do Procedimento:
Presidente: Investigador Principal, Miguel Leão de Sousa
1º Vogal Efetivo: Técnico Superior, Rui de Sousa
2º Vogal Efetivo: Investigador Auxiliar, José Silvestre
1º Vogal Suplente: Investigador Auxiliar, Filipa Queirós
2º Vogal Suplente: Investigador Auxiliar, Pedro Naves
21. Nos termos do Despacho Conjunto n.º 373/2000, de 1 de março, em cumprimento da alínea h) do artigo 9º da Constituição da República Portuguesa, “a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação”.
22. Nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro e da alínea f) do n.º 1 do artigo 13.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, e para efeitos de admissão ao procedimento concursal, a/o(s) candidata/o(s) portadores de deficiência devem declarar, sob compromisso de honra, o respetivo grau de incapacidade, o tipo de deficiência e os meios de comunicação/expressão a utilizar no processo de seleção, bem como dos elementos necessários, de forma a garantir que o processo de seleção destes candidatos se adequa, nas suas diferentes vertentes, às capacidades de comunicação/expressão.