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Detalhe de Oferta de Emprego
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Código da Oferta:
OE202511/0623
Tipo Oferta:
Mobilidade Interna
Estado:
Expirada estado
Nível Orgânico:
Presidência do Conselho de Ministros
Órgão/Serviço:
PLANAPP - Centro de Planeamento e de Avaliação de Políticas Públicas
Regime:
Carreiras Gerais
Carreira:
Técnico Superior
Categoria:
Técnico Superior
Grau de Complexidade:
3
Remuneração:
A detida no serviço de origem.
Suplemento Mensal:
0,00 EUR
Caracterização do Posto de Trabalho:
O posto de trabalho corresponde à carreira geral de Técnico Superior, grau 3 de complexidade funcional, conforme o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP.
As principais funções incluem:
a) Preparar, instruir e acompanhar procedimentos de contratação pública ao abrigo do Código dos Contratos Públicos (CCP);
b) Elaborar e validar peças procedimentais (programas de concurso, convites, cadernos de encargos, relatórios de análise e propostas de adjudicação);
c) Acompanhar a execução contratual, assegurando o cumprimento das disposições legais e contratuais;
d) Prestar apoio técnico-jurídico às unidades orgânicas em matérias de contratação;
e) Gerir plataformas eletrónicas de contratação pública;
f) Colaborar na definição de estratégias de aquisição de bens e serviços;
g) Elaborar relatórios, pareceres técnicos e propostas no âmbito das suas competências.


Local TrabalhoNº PostosMoradaLocalidadeCódigo PostalDistritoConcelho
PLANAPP - Centro de Planeamento e de Avaliação de Políticas Públicas1Campus XXI, Avenida João XXI, n.º 63Lisboa1000300 LISBOALisboa Lisboa
Total Postos de Trabalho:
1
Observações:
1 - Formalização das candidaturas:
A candidatura deverá ser formalizada mediante requerimento dirigido ao Diretor do PLANAPP – Centro de Planeamento e de Avaliação de Políticas Públicas, enviada por mensagem de correio eletrónico para o endereço rerutamento@planapp.gov.pt, dentro
do prazo fixado.
A candidatura deverá ser identificada com a menção “Mobilidade 1 TS_CP ”, bem como indicação do código da oferta da BEP.
No requerimento deverá constar expressamente a modalidade de vínculo de emprego público que detêm, a Carreira/categoria, posição e nível remuneratório e deverá ser acompanhado do Curriculum vitae atualizado, datado e assinado.
2 - Métodos de seleção:
A seleção dos candidatos será efetuada com base na análise do curriculum vitae apresentado, complementada com entrevista profissional de seleção.
A análise curricular tem caráter eliminatório e apenas os candidatos pré-selecionados serão contactados para a realização da entrevista.
3 - Não se aceitam candidaturas na modalidade de mobilidade intercarreiras.

Relação Jurídica Exigida:
Nomeação definitiva
CTFP por tempo indeterminado
Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica :
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.


Habilitação Literária:
Licenciatura
Descrição da Habilitação Literária:
n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 67/2024, de 8 de outubro.
Grupo Área TemáticaSub-área TemáticaÁrea Temática
Área Temática IgnoradaÁrea Temática IgnoradaÁrea Temática Ignorada
Outros Requisitos:
Competências profissionais específicas:
• Capacidade de análise crítica e interpretação de diplomas legais;
• Rigor, autonomia e sentido de responsabilidade;
• Capacidade de organização e gestão de prioridades;
• Boa expressão escrita e facilidade de comunicação;
• Espírito de equipa e aptidão para contextos multidisciplinares.
Requisitos preferenciais:
• Conhecimento do Código dos Contratos Públicos e legislação conexa;
• Familiaridade com plataformas eletrónicas de contratação pública (ex.: VORTAL, ANOGOV, BASE.gov).
Envio de candidaturas para:
recrutamento@planapp.gov.pt
Contactos:
Natália Ferreira - 211 249 067
Data Publicitação:
2025-11-21
Data Limite:
2026-01-06

Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social:
N/A
Descrição do Procedimento:
N/A





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