Descrição do Procedimento:
Mobilidade na categoria entre órgãos
Torna-se público que a Câmara Municipal de Loulé pretende recrutar, mediante mobilidade na categoria entre órgãos, nos termos do disposto nos artigos 92.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, 2 pessoas trabalhadoras com a categoria de Assistente Técnico da carreira de Assistente Técnico.
Caraterização da oferta:
Tipo de Oferta: Mobilidade na categoria entre dois órgãos ou serviços.
Categoria: Assistente Técnico
Carreira: Assistente Técnico
Número de postos de trabalho: 2
Remuneração: A detida pela pessoa trabalhadora na carreira/categoria no seu organismo de origem.
Caraterização do posto de trabalho:
Exercício de funções correspondentes ao conteúdo funcional de Assistente Técnico, designadamente:
- Gestão do sistema de informação e controlo de processos de urbanismo e de Alojamento Local.
- Atendimento e informação ao público, presencial, telefónico e comunicação administrativa (ofício, e-mail e plataformas gov.).
- Receção, saneamento e apreciação liminar e encaminhamento de processos para análise e parecer.
- Gestão e execução do procedimento de digitalização dos processos de urbanismo.
- Arquivo processual e documental.
Duração da mobilidade: 18 meses.
Requisitos exigidos:
Ser detentor de vínculo de emprego público por tempo indeterminado, em efetividade de funções, na categoria Assistente Técnico da carreira de Assistente Técnico;
Habilitações literárias: 12.º ano.
Outros requisitos:
- Competências informáticas.
- Compromisso com a missão do serviço público.
- Boa conduta pessoal e espirito de grupo.
Local de trabalho: Divisão Administrativa de Urbanismo.
Prazo de apresentação de candidaturas:
10 dias úteis, contados a partir da data da publicitação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público.
Formalização da candidatura:
a) Declaração emitida pelo serviço público de origem, devidamente atualizada da qual conste: a modalidade do contrato de trabalho em funções públicas, a descrição das atividades/funções que atualmente executa, avaliação de desempenho relativa aos últimos dois períodos avaliativos e a identificação da carreira/categoria em que se encontra inserido, com a identificação da respetiva remuneração reportada ao nível e posição remuneratória auferidos;
b) Curriculum vitae profissional detalhado, datado e assinado;
c) Documentos comprovativos das habilitações literárias e profissionais.
Apresentação da candidatura:
A respetiva candidatura será efetuada em formato eletrónico através da plataforma de recrutamento em https://recrutamento.cm-loule.pt/processos-em-fase-de-candidatura
Seleção das pessoas candidatas:
A seleção da pessoa candidata será efetuada com base na análise do curriculum vitae profissional e entrevista quando se verifique necessário para complementar a avaliação curricular
Nos termos do artigo 97.º-A da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, aditado pela Lei n.º 25/2017, de 30 de maio, a presente oferta de emprego será publicitada na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) e na página eletrónica da Câmara (www.cm-loule.pt).
Na tramitação do presente procedimento de mobilidade na categoria entre órgãos serão cumpridas as disposições constantes no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, relativamente ao tratamento de dados pessoais.
Paços do Município de Loulé, 12 de novembro de 2025
A VEREADORA,
(com competências delegadas pelo despacho n.º 07/2025 de 10/11/2025)
(Maria Esteves Ferreira Lourenço)