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Código da Oferta:
OE202511/0555
Tipo Oferta:
Concurso Externo
Estado:
Expirada estado
Nível Orgânico:
Ministério da Defesa Nacional
Órgão/Serviço:
Vínculo:
Nomeação definitiva
Regime:
Carreiras Não Revistas
Carreira:
Oficiais Exercito
Categoria:
Aspirante Oficial Exercito
Remuneração:
1645,97 € ( Remuneração Base - 1074,14 €)
Suplemento Mensal:
571,83 EUR
Caracterização do Posto de Trabalho:
Concurso de admissão aos quadros especiais de juristas e superiores de apoio

1 — Ao abrigo do disposto na alínea b), n.º 2 do artigo 7.º da Lei n.º 174/99, de 21 de setembro, na
sua reação atual (Lei do Serviço Militar) e no n.º 3 do artigo 215.º do EMFAR, aprovado pelo Decreto-Lei
n.º 90/2015, de 29 de maio, alterado pela Lei n.º 10/2018, de 2 de março, e pelo Decreto-Lei n.º 75/2021,
de 25 de agosto, considerando as particularidades das condições de ingresso nos Quadros Permanentes
dos Oficiais Juristas e Superiores de Apoio do Exército, previstas na Portaria n.º 19/2024 de 11 de janeiro,
torna-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 30 dias a contar do dia útil seguinte à data de
publicação do presente aviso, o concurso para admissão aos Quadros Permanentes do Exército nos
Quadro Especiais de Juristas e Superior de Apoio, as seguintes e áreas e formações, e respetivas vagas:

a) Juristas — Direito — 1 (uma) vaga;
b) Superior de Apoio:
(1) Psicologia (311) e Sociologia (312) — 1 (uma) vaga;
(2) História e Arqueologia (225) — Museologia — 1 (uma) vaga;
(3) Ciências da Terra (532) — Engenharia Geoespacial — 1 (uma) vaga
(4) Eletrónica e Automação (523) — Engenharia Informática — 1 (uma) vaga.

2 — As normas do concurso com as informações relativas às condições de admissão, formalização
de candidatura, provas a prestar pelos candidatos e processamento do concurso, constam no sítio da
Academia Militar em:

https://academiamilitar.pt/admissao/concurso-ordinario-para-juristas-e-superiores-de-apoio.html
ou nos seguintes contactos: 228340834 | 910509268 | 800201274 e recrutamentoespecial@exercito.pt.


Local TrabalhoNº PostosMoradaLocalidadeCódigo PostalDistritoConcelho
Exército5Rua do Museu de ArtilhariaLisboa1149065 LISBOALisboa Lisboa
Total Postos de Trabalho:
5
Observações:

Relação Jurídica Exigida:
Nomeação definitiva
Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica :
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
Requisitos de Nacionalidade:
Não


Habilitação Literária:
Mestrado
Descrição da Habilitação Literária:
https://academiamilitar.pt/admissao/concurso-ordinario-para-juristas-e-superiores-de-apoio.html
Grupo Área TemáticaSub-área TemáticaÁrea Temática
Ensino Militar e PolicialCiências Militares Ciências Militares / Administração Militar
Outros Requisitos:
Envio de candidaturas para:
https://academiamilitar.pt/admissao/concurso-ordinario-para-juristas-e-superiores-de-apoio.html
Contactos:
228340826 | 910509268 | 800201274 e recrutamentoespecial@exercito.pt.
Data Publicitação:
2025-11-20
Data Limite:
2025-12-17

Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social:
Descrição do Procedimento:
1 — Ao abrigo do disposto na alínea b), n.º 2 do artigo 7.º da Lei n.º 174/99, de 21 de setembro, na
sua reação atual (Lei do Serviço Militar) e no n.º 3 do artigo 215.º do EMFAR, aprovado pelo Decreto-Lei
n.º 90/2015, de 29 de maio, alterado pela Lei n.º 10/2018, de 2 de março, e pelo Decreto-Lei n.º 75/2021,
de 25 de agosto, considerando as particularidades das condições de ingresso nos Quadros Permanentes
dos Oficiais Juristas e Superiores de Apoio do Exército, previstas na Portaria n.º 19/2024 de 11 de janeiro,
torna-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 30 dias a contar do dia útil seguinte à data de
publicação do presente aviso, o concurso para admissão aos Quadros Permanentes do Exército nos
Quadro Especiais de Juristas e Superior de Apoio, as seguintes e áreas e formações, e respetivas vagas:
a) Juristas — Direito — 1 (uma) vaga;
b) Superior de Apoio:
(1) Psicologia (311) e Sociologia (312) — 1 (uma) vaga;
(2) História e Arqueologia (225) — Museologia — 1 (uma) vaga;
(3) Ciências da Terra (532) — Engenharia Aeroespacial — 1 (uma) vaga
(4) Eletrónica e Automação (523) — Engenharia Informática — 1 (uma) vaga.
2 — As normas do concurso com as informações relativas às condições de admissão, formalização
de candidatura, provas a prestar pelos candidatos e processamento do concurso, constam no sítio da
Academia Militar em:
https://academiamilitar.pt/admissao/concurso-ordinario-para-juristas-e-superiores-de-apoio.html
ou nos seguintes contactos: 228340826 | 910509268 | 800201274 e recrutamentoespecial@exercito.pt.