Relação Jurídica Exigida:
Nomeação definitiva
Nomeação transitória, por tempo determinável
Nomeação transitória, por tempo determinado
CTFP por tempo indeterminado
CTFP a termo resolutivo certo
CTFP a termo resolutivo incerto
Sem Relação Jurídica de Emprego Público
Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica :
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção
internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício
daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
Outros Requisitos:
A Unidade Local de Saúde Loures - Odivelas, E.P.E., torna público que, por deliberação do Conselho de Administração desta Unidade Local de Saúde, de 23 de outubro de 2025, se encontra aberto pelo prazo de 10 dias úteis, contados do dia seguinte ao da publicitação do presente aviso, procedimento concursal para constituição de reserva de recrutamento de Assistentes Técnicos, em regime de contrato de trabalho por tempo indeterminado, nos termos do Código do Trabalho.
1. Local de Trabalho: Unidade Local de Saúde Loures - Odivelas, E.P.E., com sede na Avenida Carlos Teixeira, 3, 2674-514 Loures.
2. Período de trabalho: O período de trabalho é de 35 (trinta e cinco) horas semanais.
3. Remuneração: € 979,05.
4. Requisitos obrigatórios de candidatura:
4.1. 12.º Ano de escolaridade;
4.2. Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos excetuados pela Constituição de República Portuguesa, Lei Especial ou Convenção Internacional;
4.3. Não estar inibido ou interdito para o exercício das funções a que se candidata
4.4. Possuir robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções a que se candidata;
4.5. Ter cumprido as leis da vacinação obrigatória.
5. Os candidatos declaram sob compromisso de honra possuírem os requisitos obrigatórios de admissão ao processo de recrutamento.
6. Requisitos preferenciais:
6.1. Experiência profissional comprovada na área administrativa em saúde;
6.2. Conhecimentos de Informática na ótica do utilizador;
6.3. Capacidade de cooperação e de trabalho em equipa, promovendo a criação de um ambiente organizacional favorável à aprendizagem colaborativo e à resolução de problemas.
6.4. Disponibilidade para trabalhar por turnos.
6.5. Capacidade de iniciativa, autonomia, inovação e dinamismo, responsabilidade e compromisso com o serviço
7. Publicitação do recrutamento:
7.1. O presente aviso será registado na bolsa de emprego público, através de preenchimento de formulário próprio e disponível para consulta no 1.º dia útil seguinte à publicação em Diário da República, n.º 217, Suplemento, da 2ª série, de 10 de novembro de 2025, pelo Aviso (extrato) nº27974/2025/2
8. Formalização da candidatura:
8.1. As candidaturas são obrigatoriamente formalizadas através do formulário disponível para efeito, e enviadas para o seguinte endereço de e-mail: candidaturas@ulslod.min-saude.pt, com a seguinte referência AT-ULS-02/2025. Os ficheiros enviados não podem exceder os 15 mb. Em alternativa, os mesmo deverão ser enviados em formato .rar ou .zip.
9. Devem ser anexados ao formulário os seguintes documentos:
9.1. Fotocópia do documento comprovativo das habilitações literárias (no caso de habilitação não portuguesa, deverá entregar comprovativo da respetiva equivalência);
9.2. Comprovativo de cédula profissional válida (quando aplicável);
9.3. Curriculum Vitae;
9.4. Fotocópia dos certificados comprovativos da formação profissional quando referidos no curriculum
9.5. Fotocópia dos certificados/declarações comprovativos da experiência profissional quando referidos no curriculum;
Nota: No dia da entrevista é obrigatório exibir os originais de todos os documentos e fazer-se acompanhar do cartão de cidadão.
10. A não apresentação no prazo de candidatura de qualquer um dos documentos referidos nas alíneas anteriores e a falta de assinatura, rubrica e data do curriculum, implica, a não admissão ao processo de recrutamento.
11. Serão excluídos os candidatos que prestem falsas declarações.
12. Métodos de seleção:
12.1. 1.ª Fase: Avaliação curricular (AC);
12.2. 2.ª Fase: Entrevista Profissional de Seleção (EPS).
13. Sempre que estejam em causa razões de celeridade, designadamente quando o recrutamento seja urgente, o júri poderá optar pela utilização faseada dos métodos de seleção.
14. As listas de candidatos admitidos e excluídos e de classificação final do concurso, serão publicitadas na página eletrónica da Unidade Local de Saúde Loures - Odivelas, E.P.E., em www.hbeatrizangelo.pt e afixadas em local visível e público da Unidade Local de Saúde Loures - Odivelas, E.P.E.
15. Em caso de igualdade de valorização, serão aplicados os critérios de desempate previstos no artigo
24º da portaria n.º 233/2022 de 09 de setembro.
16. Em cumprimento da alínea h) do art.º 9.º da Constituição, a Unidade Local de Saúde Loures - Odivelas, E.P.E., enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
17. De acordo com o artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 29/2021, de 3 de fevereiro, o candidato com deficiência tem preferência em igualdade de classificação, a qual prevalece sobre qualquer outra preferência legal.
18. O prazo de validade da presente reserva de recrutamento é de 18 meses a partir da publicitação da lista de classificação final.
19. Tratamento de dados pessoais: Os dados enviados pelos candidatos para efeitos do presente procedimento concursal serão tratados de acordo com o princípio da licitude, no âmbito de uma relação pré-contratual. O tratamento é limitado à finalidade para a qual os dados foram recolhidos, nomeadamente a validação e avaliação dos candidatos. Os dados pessoais enviados serão conservados pelo tempo exclusivamente necessário à conclusão do procedimento concursal, sendo destruída a documentação apresentada pelos candidatos quando a sua restituição não seja solicitada no prazo máximo de um ano após a conclusão do mesmo, exceto quando necessária para o cumprimento de obrigação legal.
20. Composição do júri:
Presidente:
Tânia Raquel Raimundo dos Santos Soares – Assistente Técnica do Serviço de Recursos Humanos;
Vogais Efetivos:
1º Ana Margarida Fragoso Batista; - Assistente Técnica, Responsável do Serviço de Apoio ao Utente;
2º Davide Gonçalo Correia Oca – Coordenador Técnico dos Cuidados de Saúde Primários;
Vogais Suplentes:
1º Maria José Almeida Nogueira – Assistente Técnica dos Cuidados de Saúde Primários;
2º Isabel Pereira Oliveira Nunes – Assistente Técnica do Serviço de Recursos Humanos.
21. O primeiro Vogal Efetivo, substituirá a Presidente do Júri em caso de ausência ou impedimentos.
15 de outubro de 2025 – A Diretora do Serviço de Recursos Humanos, Dra. Maria Teresa Alvim