Descrição do Procedimento:
AVISO
VICTOR EUGÉNIO DAS NEVES CARVALHO, Presidente da Câmara Municipal da Lousã, torna público, que o Município da Lousã pretende recrutar trabalhadores da carreira/categoria de Assistente Técnico, com recurso a mobilidade entre órgãos ou serviços, nos termos dos artigos 92º e seguintes do Anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, nos seguintes termos:
1. Modalidades de mobilidade: mobilidade na categoria
2. Identificação dos postos de trabalho, carreira/categoria: 1 Assistente Técnico (área financeira), a afetar à Secção Financeira e de Património Municipal da Divisão de Administração e Finanças
3. Remuneração: posição remuneratória correspondente à situação jurídico-funcional de origem.
4. Caracterização dos postos de trabalho: Funções de natureza executiva, de aplicação de métodos e processos, com base em diretivas bem definidas e instruções gerais, de grau 2 de complexidade funcional. Desenvolvimento de funções técnico-administrativas na área de contabilidade, designadamente, organização de processos e elaboração de pareceres e informações sobre assuntos da competência da respetiva secção; gestão corrente dos respetivos serviços; atendimento telefónico/ presencial dos contribuintes, utentes, e clientes e prestação de informação sobre assuntos da sua área de atuação; registar e monitorizar os procedimentos no âmbito da Gestão da qualidade. Exercer as demais funções, procedimentos, tarefas ou atribuições que lhe sejam cometidas por lei ou determinação superior.
5. Local de trabalho: Área do Município da Lousã.
6. Requisitos exigidos:
6.1. Gerais: Os previstos no artigo 17º do Anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação.
6.2. Específicos:
- Os candidatos devem ser detentores de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado;
- Os candidatos à mobilidade na categoria devem encontrar-se em efetividade de funções, com integração na carreira e categoria de Assistente Técnico;
- Detentor da habilitação literária - 12º ano (ensino secundário) ou equiparado.
7. Seleção dos candidatos: será feita com base na análise do curriculum vitae, complementada com entrevista profissional de seleção (sendo apenas convocados para a realização de entrevista os candidatos que preencham os requisitos de admissão e selecionados na avaliação curricular).
8. Júri dos procedimentos:
Presidente: Sara Sofia Correia Mendes, Chefe da Divisão de Administração e Finanças, do Município da Lousã
1º Vogal Efetivo: Ana Sofia Francisco Tomás, Técnica Superior, Secção Financeira e de Património Municipal da Divisão de Administração e Finanças
2º Vogal Efetivo: Diana Cristina Montenegro Ribeiro, Técnica Superior, na Unidade de Recursos Humanos da Divisão Administração e Finanças do Município da Lousã
Vogais suplentes: Liliana Cristina da Silva Serra, Técnica Superior, Secção Financeira e de Património Municipal da Divisão de Administração e Finanças e Isabel da Conceição Fernandes Vaz, Técnica Superior, Secção Financeira e de Património Municipal da Divisão de Administração e Finanças
Nas faltas e impedimentos o Presidente do júri é substituído pelo 1º vogal efetivo.
9. Prazo para a apresentação de candidatura: 10 dias úteis a contar da data da publicitação do presente Aviso na Bolsa de Emprego Público.
10. Forma de apresentação da candidatura: A candidatura é formalizada em http://recrutamento.cm-lousa.pt/, através do preenchimento do formulário de candidatura, bem como a entrega da documentação que o deve acompanhar.
11. O formulário deve ser acompanhados da seguinte documentação:
11.1. Documento comprovativo da posse das habilitações literárias exigidas;
11.2. Curriculum vitae, atualizado e detalhado, com documentação de suporte;
11.3. Declaração, emitida pelo serviço em que o candidato se encontra a exercer funções públicas, devidamente autenticada e atualizada, da qual conste, de forma inequívoca, a modalidade de relação jurídica de emprego público que detém, da categoria/carreira de que é titular e descrição das funções que exerce, a posição e o nível remuneratório e o correspondente montante pecuniário e a avaliação de desempenho obtida nos últimos três ciclos avaliativos.
12. Publicitação:
12.1. A presente oferta será publicitada na Bolsa de Emprego Público, em www.bep.gov.pt.
12.2. As atas do júri, designadamente a ata onde constam os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação de cada um dos métodos de seleção, a grelha classificativa e o sistema de valoração final, são publicitadas em http://recrutamento.cm-lousa.pt/ e são facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.
13. Na tramitação dos presentes procedimentos de recrutamento serão cumpridas as disposições constantes do RGPD - Regulamento Geral sobre Proteção de Dados, relativamente ao tratamento de dados. A Política de Privacidade do Município da Lousã pode ser consultada no site do Município, em www.cm-lousa.pt.
Paços do Município, 03 de novembro de 2025
O Presidente da Câmara Municipal
Víctor Eugénio das Neves Carvalho