Relação Jurídica Exigida:
CTFP por tempo indeterminado
Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica :
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção
internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício
daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
Habilitação Literária:
9º ano (3º ciclo ensino básico)
Outros Requisitos:
- Ser trabalhador/a de um empregador público abrangido pelo âmbito de aplicação da LTFP;
- Ser trabalhador com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida e estar integrado na carreira/categoria geral de Assistente Operacional;
- Possuir obrigatoriamente habilitação legal (carta de condução de ligeiros) válida para conduzir veículos da categoria B;
- Demonstrar capacidade e experiência para o desempenho da função;
- Motivação para o exercício da função, capacidade de expressão e de comunicação.