Código da Oferta:
OE202511/0172
Tipo Oferta:
Procedimento Concursal para Cargos de Direção
Estado:
Expirada
Nível Orgânico:
Ministério da Educação, Ciência e Inovação
Orgão/Serviço:
Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência
Regime:
Cargos não inseridos em carreiras
Cargo:
Direcção Intermédia de 1ºgrau
Área de Actuação:
Direção de Serviços Administração Financeira e Recursos Humanos (DSAFRH) previsto no artigo 5 .º da Portaria n.º 144/2012, de 16 de maio, alterado pelo artigo 2.º da Portaria n.º 310/2022, de 28 de dezembro.
Suplemento Mensal:
341,38 EUR
Conteúdo Funcional:
Para além das competências inerentes ao cargo, constantes no Artigo 8.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, compete ao Diretor/a de Serviços Administração Financeira e Recursos Humanos, as previstas no artigo 5.º da Portaria n.º 144/2012, de 16 de maio, na sua atual redação, nomeadamente:
a) Prestar assessoria geral à Direção, designadamente em matérias de planeamento interno, de avaliação do serviço e dos recursos humanos, de definição de estratégias de mudança e de implementação de uma política interna de qualidade;
b) Monitorizar a execução do Plano de Atividades e do QUAR;
c) Elaborar os relatórios anuais de atividades, as contas de gerência e demais documentos de prestação de contas;
d) Criar instrumentos de gestão e planeamento financeiro;
e) Assegurar a gestão orçamental, sem prejuízo das competências do Instituto de Gestão Financeira da Educação, IP;
f) Gerir os processos de aquisição de bens e serviços, sem prejuízo das competências da Secretaria-Geral;
g) Assegurar a gestão patrimonial dos recursos afetos à DGEEC;
h) Assegurar a gestão dos recursos humanos da DGEEC e de todo o pessoal que nela exerça funções, sem prejuízo das competências atribuídas à Secretaria-Geral;
i) Apoiar a definição da política interna de formação, elaborar o plano anual de formação e proceder ao seu acompanhamento e monitorização;
j) Assegurar a gestão administrativa, documental e arquivística da DGEEC, sem prejuízo das competências da Secretaria-Geral;
l) Implementar a política de comunicação interna e externa;
m) Apoiar os utilizadores de instrumentos de suporte à produção de estatísticas e estudos;
n) Apoiar os processos de recolha e tratamento de dados estatísticos.
Habilitação Literária:
Licenciatura
Descrição da Habilitação:
Licenciatura ou superior. ( Ver Observações Gerais)
Perfil:
• Experiência profissional/conhecimentos efetivos em Contratação Pública e gestão patrimonial;
• Experiência profissional/conhecimentos efetivos em Contabilidade Pública e Gestão Financeira;
• Experiência profissional/conhecimentos efetivos na área de Gestão de Recursos Humanos e Administração Geral;
• Experiência profissional/conhecimentos efetivos na área de gestão de expediente e arquivo.
Competências específicas de cargos dirigentes (ReCAP)
• Gestão e direção da organização (nível 3)
• Liderança (nível 3)
• Visão estratégica (nível 3)
Competências transversais (ReCAP)
• Orientação para a mudança e inovação (nível 4)
• Orientação para os resultados (nível 4)
• Análise crítica e resolução de problemas (nível 4)
• Iniciativa (nível 4)
• Organização, planeamento e gestão de projetos (nível 4)
Métodos de Seleccção a Utilizar:
Avaliação curricular e entrevista pública
Composição do Júri:
Presidente: Licenciado Nuno Miguel Correia dos Santos Neto Rodrigues, Diretor-Geral da Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência;
1.º Vogal: Licenciada Cristina Maria Carnide Grazina, Diretora do Departamento de Gestão Financeira e de Projetos da Agência para a Gestão do Sistema Educativo (AGSE, IP);
2.º Vogal: Professora Doutora Isabel Cristina Flores Vieira e Silva, Professora Auxiliar do Instituto para as Políticas Públicas e Sociais (IPPS-Iscte)
Requisitos Legais de Provimento:
A- Os constantes do n.º 1 do art.º 20º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na redação dada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro.
Jornal Oficial/Orgão de Comunicação Social:
Aviso n.º 27747/2025/2, de 6 novembro e Jornal PÚBLICO
Formalização da Candidatura:
As candidaturas devem ser formalizadas através de requerimento em suporte digital, devidamente assinado com assinatura digital certificada, remetido via correio eletrónico para recrutamento.dsafrh@dgeec.medu.pt. O requerimento deve conter de forma inequívoca, sob pena de exclusão, a identificação do procedimento concursal ao qual se destina e sua designação, além da identificação completa do requerente, data de nascimento, naturalidade, nacionalidade, número de identificação civil, NIF, morada completa, contacto telefónico e endereço de e-mail.
Os candidatos devem anexar ao requerimento para apreciação:
a) Curriculum vitae devidamente assinado com assinatura digital certificada, detalhado, do qual deverá constar, designadamente, as habilitações literárias, as funções que exerçam, bem como as que exerceram, com indicação dos respetivos períodos de duração e atividades relevantes; assim como a formação profissional detida, com indicação das ações de formação finalizadas e os trabalhos elaborados diretamente relacionados com as funções inerentes ao posto de trabalho;
b) Documento comprovativo das habilitações literárias (cópia);
c) Documento comprovativo das ações de formação profissional (cópia);
d) Declaração devidamente atualizada, emitida pelo serviço de origem, da qual constem de forma inequívoca a existência e natureza do vínculo detido, a antiguidade na categoria/carreira e no exercício de funções públicas, o posicionamento remuneratório detido, a caraterização do posto de trabalho e as avaliações de desempenho obtidas.
Observações Gerais:
1) Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato a apresentação dos documentos comprovativos das suas declarações;
2) Os candidatos serão notificados por correio eletrónico do resultado do procedimento concursal, não havendo lugar a audiência de interessados, em conformidade com o n.º 13 do artigo n.º 21 da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro.
3) Os candidatos pertencentes ao mapa de pessoal da DGEEC ficam dispensados da apresentação da declaração acima referida na alínea d) da formalização de candidaturas.
4) Os candidatos devem declarar expressamente que autorizam que sejam enviadas notificações no âmbito deste procedimento para os contactos disponibilizados.
5) Descrição da Habilitação (área CNAEF): 314 Economia; 343 Finanças, Banca e Seguros; 344 Contabilidade e Fiscalidade; 345 Gestão e Administração; 582 Construção civil e engenharia civil. (https://www.dgeec.medu.pt/artpub/64f85364d128bc76d4fba91c )