Descrição do Procedimento:
Recrutamento por mobilidade de dois (2) Técnicos Superiores (m/f) para o exercício de funções na Unidade de Competitividade Inovação e Conectividade do Secretariado Técnico do Programa Regional do Alentejo 2030
Faz-se público que por despacho de 24 de outubro de 2025, do Sr. Vice-Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional, I.P., Dr. Aníbal Reis Costa, se pretendem recrutar dois (2) Técnicos Superiores (m/f), por recurso a mobilidade na categoria ou intercarreiras, nos termos do disposto no artigo 92.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, para exercer funções na Unidade de Competitividade Inovação e Conetividade do Secretariado Técnico da Autoridade de Gestão do Programa Regional do Alentejo 2030, nos seguintes termos:
1. Caraterização da Oferta:
1.1 Tipo de Oferta: mobilidade na categoria ou intercarreiras, a tempo inteiro, com um período de duração coincidente com o prazo de execução do Programa Regional do Alentejo - ALENTEJO 2030, nos termos do disposto no artigo 92.º e seguintes da LTFP, conjugado com o n.º 2 do art.º 13.º do Decreto-Lei n.º 5/2023, de 25 de janeiro e do n.º 3 da Resolução de Conselho de Ministros n.º 14/2023, de 10 de fevereiro;
1.2 Carreira/Categoria: Técnico Superior;
1.3 Número de postos de trabalho: Dois (2);
1.4 Remuneração e condições de trabalho: A remuneração a auferir corresponderá à posição remuneratória detida no serviço de origem, não podendo ser superior ao nível remuneratório 40 da tabela remuneratória única. Ou, a que resultar das regras de remuneração previstas no artigo 153.º da LTFP, no caso de mobilidade intercarreiras, sendo as condições de trabalho e as regalias sociais as genericamente vigentes para os trabalhadores da administração pública central do Estado e aplicáveis aos demais trabalhadores da CCDR Alentejo.
2. Requisitos gerais de admissão:
2.1 Ser titular de vínculo de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, integrado na carreira/categoria de Técnico Superior;
2.2 Habilitação Académica: Ser detentor do grau de Licenciatura, ou superior.
3. Requisitos Preferenciais:
3.1 Habilitação académica preferencialmente nas seguintes áreas de educação e formação:
a) Gestão e administração (CNAEF 345) ou Economia (CNAEF 314);
3.2 Outros requisitos obrigatórios:
a) trabalho com fundos comunitários, como obrigatório se a habilitação não for em Economia ou Gestão.
4. Caraterização e identificação do posto de trabalho: Gestão dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento, designadamente: análise de candidaturas apresentadas/submetidas no âmbito do Programa Regional do Alentejo; acompanhamento físico e financeiro das operações aprovadas; análise dos procedimentos de contratação pública; proceder à recolha e tratamento dos dados físicos, financeiros e estatísticos das operações aprovadas; assegurar a informação aos beneficiários e outras funções previstas na figura do gestor do procedimento; acompanhar auditorias externas, bem como a implementação das respetivas recomendações.
5. Local de Trabalho:
Sede da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, Avenida Engenheiro Arantes e Oliveira, n.º 193, 7004-514 Évora.
6. Métodos de Seleção:
A seleção dos candidatos será efetuada com base em avaliação curricular, complementada com entrevista. Apenas os candidatos classificados na análise curricular com uma valoração igual ou superior a 9,50 valores serão selecionados para a realização de entrevista.
7. Prazo de Apresentação das Candidaturas:
Dez (10) dias úteis a contar da data de publicação do presente Aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP).
8. Formalização das Candidaturas:
As candidaturas devem ser submetidas obrigatoriamente e sob pena de exclusão na Plataforma Electrónica de Recrutamento desta Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional, preenchendo o respetivo formulário, na área reservada ao Procedimento, em “Concursos”, disponível em https://recrutamento.ccdr-a.gov.pt/ . Para o efeito, o(a) candidato(a) deverá registar-se na referida Plataforma.
9. Elementos a apresentar com a candidatura:
Para além do formulário referido no ponto anterior, devidamente preenchido e assinado pelo candidato, a candidatura deverá ainda ser instruída com os seguintes documentos:
9.1 Curriculum vitae detalhado e atualizado, devidamente datado e assinado pelo candidato, onde constem as funções que exerce e as que desempenhou anteriormente com indicação dos correspondentes períodos e atividades relevantes, bem como a formação profissional detida, referindo as ações de formação frequentadas e a sua duração;
9.2 Documentos comprovativos das habilitações literárias;
9.3 Documentos comprovativos de factos referidos no Curriculum Vitae, que possam relevar para a apreciação da candidatura, nomeadamente dos certificados das ações de formação frequentadas, com indicação das entidades promotoras e respetiva duração, relacionadas com as atividades que caracterizam o posto de trabalho a que se candidata;
9.4 Declaração emitida e autenticada pelo serviço de origem, devidamente atualizada à data de abertura do presente recrutamento por mobilidade, que comprove, de maneira inequívoca: i) a modalidade de relação jurídica de emprego público que detém; ii) a carreira e categoria detidas bem como o respetivo tempo de serviço; iii) a posição e nível remuneratório que o candidato possui com indicação do respetivo valor; iv) a descrição detalhada das tarefas e responsabilidades inerentes ao posto de trabalho ocupado pelo candidato, com vista à apreciação do respetivo conteúdo funcional; v) as avaliações dos últimos dois ciclos avaliativos concluídos, ou, se for o caso, indicação de que não possui avaliação do desempenho no(s) período(s) em causa, e das razões que determinaram a ausência de avaliação;
9.5 Quaisquer outros documentos que o candidato considere relevantes para a apreciação do seu mérito.
10. Composição do Júri:
• Presidente: Dra. Maria do Carmo Abelha Ricardo, Vogal Executivo do Programa Regional do Alentejo 2030;
• 1.ª Vogal efetiva: Dra. Maria João Carrasqueira Serrano Ribeiro, Secretária Técnica da Unidade de Competitividade Inovação e Conectividade do Programa Regional do Alentejo 2030, que substitui o Presidente nas suas faltas e impedimentos;
• 2.ª Vogal efetiva: Dra. Paula Alexandra da Silva Gomes dos Santos Romão, Técnica Superior da Divisão de Recursos Humanos e Formação;
• 1.ª Vogal suplente: Dr. Paulo José Marçal Pinheiro, Técnico Superior na Unidade de Competitividade Inovação e Conectividade do Programa Regional do Alentejo 2030;
• 2.º Vogal suplente: Dr. Élio Emanuel de Jesus Santos, Técnico Superior da Divisão de Recursos Humanos e Formação.