Descrição do Procedimento:
Em cumprimento da deliberação do Conselho de Administração 18 DE SETEMBRO DE 2025, faz-se público que se encontra aberto pelo prazo de 10 dias úteis, contados a partir da publicação em Diário da República, n.º 213, 2ª série de 4 de novembro de 2025, pelo Aviso (extrato) n.º 27587/2025/2,procedimento concursal para constituição de reserva de recrutamento de técnicos/as superiores de diagnóstico e terapêutica – área de Ortóptica, da carreira de Técnicos/as superiores de diagnóstico e terapêutica, para o exercício de funções na Unidade Local de Saúde de Entre Douro e Vouga, E.P.E., em regime de contrato individual de trabalho, nas modalidades de contrato de trabalho por tempo indeterminado e contrato de trabalho a termo resolutivo certo e incerto:
1. Validade
A reserva de recrutamento constituída ao abrigo do presente procedimento é válida pelo período de 18 meses, a contar da data de homologação da lista de classificação final.
2. Enquadramento legal
Decreto-Lei n.º 110/2017, de 31 de agosto, Portaria n.º 154/2020, de 23 de junho, no Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) publicado no Boletim do Emprego e do Trabalho (BTE) n.º 23/2018, de 22 de junho, Decreto-Lei n.º 25/2019 de 11 de fevereiro e demais legislações em vigor.
3. Caracterização Posto de Trabalho
Exercício de funções de Técnico Superior de Diagnóstico e Terapêutica na área de Ortóptica, conforme descrito no Art.º 8º do Decreto-Lei n.º 110/2017, de 31 de agosto.
4. Vencimento
O vencimento mensal é o fixado para a primeira posição remuneratória da Carreira Técnica Superior de Diagnóstico e Terapêutica, nível remuneratório 15 da tabela única, a que corresponde o montante pecuniário de 1.389,93€.
5. Local de trabalho
Os/as candidatos/as a contratar desempenharão funções em qualquer uma das unidades que integram ou venham a integrar, a Unidade Local de Saúde de Entre o Douro e Vouga, E.P.E.
6. Regime de trabalho
6.1. O período normal de trabalho é de 35 (trinta e cinco) horas semanais, atualmente em vigor ao abrigo de instrumento de regulamentação coletiva, ou aquelas que vierem a ser definidas por lei ou por novo instrumento de regulamentação coletiva.
6.2. O horário de trabalho será elaborado dentro dos termos e limites legais, de acordo com a organização, esquema e escala de funcionamento do serviço, unidade ou departamento em que o/a trabalhador/a irá prestar a sua atividade.
7. Requisitos de admissão
7.1. Requisitos gerais de carácter obrigatório
a. Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos excetuados pela Constituição, lei especial ou convenção internacional;
b. Ter 18 anos de idade completos;
c. Não estar inibido/a do exercício de funções públicas ou interdito/a para o exercício das funções a que se candidata;
d. Ter cumprido as leis de vacinação obrigatória;
e. Possuir habilitações académicas adequadas à função.
7.2. Requisitos específicos de carácter obrigatório:
a. Titularidade de Licenciatura em Ortóptica e Ciências da Visão;
b. Detentores de cédula profissional;
c. Possuir carta de condução categoria B, B1.
d. Disponibilidade imediata (a declarar na candidatura).
7.3. Requisitos específicos de carácter preferencial:
a. Capacidade de trabalho em equipa;
b. Experiência profissional na área de Ortóptica;
c. Elevado sentido de responsabilidade.
8. Prazo para apresentação de candidaturas
O prazo de apresentação de candidaturas é de 10 dias úteis contados da data de publicitação do extrato no Diário da República, terminando às 23:59 do dia 18 de novembro de 2025.
9. Formalização das candidaturas
9.1. As candidaturas são formalizadas, unicamente, de forma eletrónica através do preenchimento do formulário disponibilizado para o efeito no sítio da Internet do Unidade Local de Saúde de Entre o Douro e Vouga, E.P.E., www.chedv.min-saude.pt.
9.2. À candidatura devem ser anexados, os seguintes documentos obrigatórios, enviados num único documento, em formato PDF, e de acordo com as instruções constantes no respetivo formulário:
a. Carta de apresentação;
b. Curriculum vitae, detalhado e em língua portuguesa, devidamente datado e assinado;
c. Comprovativo das habilitações académicas, com indicação da nota final do curso (no caso de habilitação não portuguesa, deverá entregar comprovativo da respetiva equivalência);
d. Comprovativo cédula válida emitida pela ACSS;
e. Comprovativo da experiência profissional onde conste os seguintes elementos: local, indicação do período de exercício de funções, atividades exercidas e apreciação do seu desempenho caso exista;
f. Fotocópia do bilhete de identidade/cartão do cidadão ou equivalente legal;
g. Número de identificação fiscal;
h. Fotocópia da Carta de Condução;
i. Certidão de registo criminal;
j. Outros comprovativos relevantes que confirmem a posse dos requisitos obrigatórios e preferenciais.
9.3. A não apresentação, no prazo da candidatura, de qualquer um dos documentos referidos nas alíneas do nº 9.2., implica a não admissão ao processo de recrutamento. Devem os candidatos juntar os documentos comprovativos das situações que invoquem. Caso o júri entenda necessário outros documentos, notificará o candidato para os apresentar no prazo de 5 dias úteis. A não apresentação de um documento solicitado pelo júri implica a não classificação do item respetivo. Caso a informação comprovada seja dissonante da informação que consta no processo de candidatura inicial, o candidato será excluído do procedimento.
10. Métodos de Seleção
O método de seleção a aplicar será a Avaliação curricular (AC), sendo a respetiva grelha realizada nos termos da Portaria nº 154/2020, de 23 de junho, que se encontra anexa à Ata n.º1, disponível para consulta no sítio na Internet www.ulsedv.min-saude.pt.
A avaliação é expressa numa escala de 0 a 20 valores, com valoração até às centésimas, sendo a classificação obtida através da média aritmética simples das classificações dos elementos a ponderar.
É excluído do procedimento o candidato que tenha obtido uma valoração inferior a 9,5 valores.
11. Classificação final
A classificação final será expressa numa escala de 0 a 20 valores.
12. Forma de publicitação e meios de notificação
12.1. As listas de candidatos/as admitidos/as e de classificação final do processo de recrutamento, bem como quaisquer outros elementos julgados necessários para melhor esclarecimento dos/as interessados/as serão afixados no Serviço de Gestão de Recursos Humanos da Unidade Local de Saúde de Entre o Douro e Vouga, E.P.E. e divulgados no sítio na Internet www.ulsedv.min-saude.pt.
12.2. A notificação dos candidatos será realizada através do endereço eletrónico por estes fornecidos aquando da respetiva candidatura e/ou SMS.
13. Pedidos de esclarecimentos sobre o procedimento:
Os pedidos de esclarecimento e informações devem ser realizados por correio eletrónico remetendo para o endereço rh.recrutamento@ulsedv.min-saude.pt.
13.1. Não serão facultadas informações telefonicamente.
13.2. As atas do júri, onde constem os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação dos métodos de seleção a utilizar, as grelhas classificativas e o sistema de valoração final são facultados aos candidatos, sempre que solicitados.
14. Igualdade de oportunidades
Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Unidade Local de Saúde de Entre o Douro e Vouga, EPE, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
15. Proteção de dados pessoais
Os dados pessoais enviados pelos/as candidatos/as no âmbito do presente Procedimento Concursal, serão tratados de forma lícita e limitada à finalidade para a qual foram recolhidos. Serão armazenados e conservados pelo tempo exclusivamente necessário, de acordo com a finalidade e nos termos legalmente previstos. É destruída a documentação apresentada pelos/as candidatos excluídos, quando a sua restituição não seja solicitada no prazo máximo de um ano após a cessação do respetivo procedimento concursal.
Consideram-se sem efeito todas as candidaturas espontâneas, recebidas na Unidade Local de Saúde de Entre Douro e Vouga, E.P.E. até à data da abertura do presente procedimento, sendo somente válidas as recebidas através do meio acima referido.
16. Gestão da Reserva de Recrutamento
O abatimento à lista dos/as candidatos/as tem lugar, de imediato, com a não-aceitação da celebração do contrato que em concreto for apresentado ao/à interessado/a, independentemente da respetiva modalidade. Quanto aos/às candidatos/as que celebrem contrato que não seja na modalidade de contrato de trabalho por tempo indeterminado, regressam à sua posição na lista de graduação com o termo do vínculo aceite, só ocorrendo o abatimento definitivo à lista de graduação com a não-aceitação de contrato de trabalho por tempo indeterminado.
17. Composição do Júri
Presidente
• Raquel Fernandes Leitão, Técnica Superior Diagnóstico e Terapêutica Especialista Ortoptista da Unidade Local de Entre o Douro e Vouga, E.P.E.
Vogais Efetivos
• Raquel da Conceição Nunes de Sousa Rocha, Técnica Superior Diagnóstico e Terapêutica Ortoptista da Unidade Local de Saúde de Entre Douro e Vouga, E.P.E. (que substitui o presidente nas suas faltas e impedimentos).
• Maria Helena Pinho Ferreira, Técnica Superior Diagnóstico e Terapêutica Ortoptista da Unidade Local de Saúde Entre o Douro e Vouga, E.P.E.
Vogais Suplentes
• Miguel Costa Reis, Técnico Superior de Diagnóstico e Terapêutica - Ortoptista da Unidade Local de Saúde de Entre Douro e Vouga, E.P.E
• Marco André Duarte Silva, Técnico Superior de Diagnóstico e Terapêutica - Ortoptista da Unidade Local de Saúde de Entre Douro e Vouga, E.P.E.