Descrição do Procedimento:
Procedimento concursal para constituição de reservas de recrutamento de pessoal de enfermagem, para a categoria de enfermeiro especialista, das carreiras de enfermagem e especial de enfermagem, do mapa de pessoal da Unidade Local de Saúde de Entre o Douro e Vouga, E. P. E.
AVISO
Por deliberação do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde de Entre o Douro e Vouga, E. P. E. de 23 de outubro de 2025, torna-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal destinado à constituição de reserva de recrutamento na categoria de enfermeiro especialista, das carreiras de enfermagem e especial de enfermagem, nas seguintes referências:
Referência Especialização em
A Saúde Comunitária e Saúde Pública
B Médico-Cirúrgica
C Reabilitação
D Saúde Infantil e Pediátrica
E Saúde Materna e Obstétrica
F Saúde Mental e Psiquiátrica
1. Legislação aplicável
O procedimento concursal comum aberto pelo presente aviso rege-se pelo disposto no Decreto-Lei n.º 247/2009 e no Decreto-Lei n.º 248/2009, ambos de 22 de setembro, na redação que lhes foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 71/2019, de 27 de maio, Decreto-Lei n.º 122/2010, de 11 de novembro, pela Portaria n.º 153/2020, de 23 de junho e Acordo Coletivo de Trabalho publicado no BTE, n.º 11 de 22 de março de 2018.
2. Prazo de validade
O procedimento concursal é válido pelo período de 18 (dezoito) meses a contar da data de homologação da lista final pelo Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde de Entre Douro e Vouga, E.P.E., podendo ser prorrogado por um período único de 6 meses.
3. Âmbito do Recrutamento
Podem ser admitidos ao presente concurso, todos os profissionais enfermeiros detentores ou de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado ou de contrato de trabalho sem termo que reúnam os requisitos de admissão.
4. Requisitos de admissão
4.1. Podem candidatar-se ao procedimento concursal comum, aberto pelo presente aviso, os profissionais enfermeiros, que integram a carreira especial de enfermagem e a carreira de enfermagem, com pelo menos quatro anos de exercício profissional, detentores do título de enfermeiro especialista, na respetiva especialidade, exigido para o preenchimento do correspondente posto de trabalho, conforme disposto nos artigos 7º alínea b) e 11º, nº3 do Decreto-Lei nº 247/2009, de 22 de setembro e artigos 7º alínea b) e 12º nº3 do Decreto-Lei nº 248/2009, de 22 de setembro.
4.2. Não podem ser admitidos enfermeiros não vinculados, previamente, ao Serviço Nacional de Saúde, por tempo indeterminado ou que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho idênticos aos postos de trabalho para cuja ocupação se publicita no presente procedimento.
4.3. Ser detentor de cédula profissional emitida pela Ordem dos Enfermeiros, definitiva e válida, com averbamento da especialidade.
5. Prazo de apresentação de candidaturas
10 (dez) dias úteis, contados a partir da data de publicação do aviso (extrato) no Diário da República.
6. Métodos de seleção
Serão aplicados como método de seleção a avaliação curricular e a entrevista profissional de seleção, conforme a alínea a) e c) do nº 1 do artigo 6º da Portaria nº 153/2020, de 23 de junho.
7. Resultados e ordenação final dos candidatos
7.1 Os parâmetros obrigatórios da avaliação curricular e e os valores atribuídos a cada um dos elementos a avaliar encontram-se definidos na alínea b) do n.º 3 do Artigo 7º da Portaria n.º 153/2020, de 23 de junho, e em ata do júri que se encontra publicitada na página eletrónica da ULS EDV, em https://www.ulsedv.min-saude.pt.
7.2 A ordenação final dos candidatos, com aprovação no método aplicado, é efetuada por ordem decrescente das classificações quantitativas obtidas no referido método de seleção, expressa numa escala de 0 a 20 valores, arredondados até às centésimas, sendo excluídos os candidatos que obtenham uma classificação inferior a 9,50 valores, de acordo com o n. 3 do artigo 11º da Portaria n.º 153/2020, de 23 de junho.
8. Conteúdo funcional
Correspondente ao estabelecido no artigo 10º-A do Decreto-Lei n.º 247/2009 e Decreto-Lei n.º 248/2009, ambos de 22 de setembro, com a redação dada pelo Decreto-Lei nº71/2019 de 27 de maio.
9. Remuneração
A remuneração mensal é a correspondente à primeira posição remuneratória da categoria de enfermeiro especialista, nos termos do anexo I do Decreto-Lei n.º 71/2019 de 27 de maio, com a redação conferida pelos artigos 2º e 3º do Decreto-Lei n.º 111/2024, de 19 de dezembro.
10. Local de Trabalho
O trabalho será prestado na Unidade Local de Saúde de Entre o Douro e Vouga, E. P. E., podendo ser desenvolvido em qualquer uma das Unidades que integram a Unidade Local de Saúde, bem como em outras Instituições com as quais o mesmo tenha ou venha a ter acordos ou protocolos de colaboração.
11. Formalização das candidaturas
11.1 As candidaturas são formalizadas, unicamente, de forma eletrónica através do preenchimento do formulário disponibilizado para o efeito no sítio da Internet da Unidade Local de Saúde de Entre Douro e Vouga, E.P.E., www.ulsedv.min-saude.pt.
11.2 À candidatura devem ser anexados os seguintes documentos obrigatórios e requerimento dirigido ao Presidente do Conselho de Administração da ULS Entre Douro e Vouga E.P.E., devendo estes serem remetidos num único ficheiro, em formato pfd (portable documento format), cujo nome seja o nome completo do candidato/a para o seguinte endereço de correio eletrónico, rhconcursos@ulsedv.min-saude.pt.
Do requerimento devem constar os seguintes elementos:
a) Identificação do procedimento concursal, com indicação da carreira, categoria e atividade caracterizadoras do posto de trabalho a ocupar;
b) Identificação da entidade que realiza o procedimento, com indicação do Diário da República onde se encontra publicado o extrato do presente Aviso;
c) Identificação do candidato pelo nome completo, data de nascimento, género, nacionalidade, número de identificação civil e endereço postal e eletrónico, caso exista;
d) Situação perante cada um dos requisitos de admissão exigidos, designadamente:
i. Os previstos no artigo 17.º da LTFP, artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 248/2009 e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 248/2009, ambos de 22 de setembro, na sua redação atual;
ii. A identificação do vínculo de emprego público detido, quando exista, bem como da carreira e categoria de que seja titular, da posição remuneratória que detém nessa data, da atividade que executa e do órgão ou serviço onde exerce funções;
iii. Os relativos ao nível habilitacional e à área de formação académica ou profissional;
e) Menção de que o candidato declara serem verdadeiros os factos constantes da candidatura.
11.3 A candidatura deverá ser acompanhada dos seguintes documentos:
a) Documento comprovativo da posse de cédula profissional definitiva e válida na especialidade a que respeita o posto de trabalho concursado;
b) Documento comprovativo do vínculo de emprego público ou documento comprovativo do preenchimento dos requisitos necessários para esse vínculo;
c) Curriculum vitae, devidamente datado e assinado em formato digital, elaborado em modelo europeu, com descrição das atividades desenvolvidas de forma a dar resposta aos parâmetros estabelecidos, com a referência e apresentação dos anexos que comprovam as mesmas;
d) Certificado de habilitação académica e profissional, sendo o caso, ou de outro documento idóneo legalmente reconhecido para o efeito, designadamente no caso de grau académico obtido em país estrangeiro.
11.4 A não apresentação dos documentos referidos no ponto anterior determina a exclusão do candidato do procedimento.
11.5 Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 22.º da Portaria n.º 153/2020, de 23 de junho, pode ser exigida aos candidatos a apresentação de documentos comprovativos de factos por eles referidos no curriculum vitae que possam relevar para a apreciação do seu mérito e que se encontrem deficientemente comprovados.
11.6 Nos termos do disposto no n.º 8 do artigo 22.º da Portaria n.º 153/2020, de 23 de junho, a apresentação de documento falso determina a participação à entidade competente para efeitos de procedimento disciplinar e ou penal.
12. Horário de trabalho
O período normal de trabalho é de 35 (trinta e cinco) horas semanais.
13. Composição e identificação do Júri
Composição do Júri por referência
Ref.ª A-Comunitária
Presidente:
-Ana Isabel Gomes de Sá, Enfermeira Gestora, com a especialidade em Enfermagem Comunitária na Unidade Local de Saúde de Entre o Douro e Vouga, E.P.E.
Vogais efetivos:
-Maria Helena Leite Resende, Enfermeira Gestora na Unidade Local de Saúde de Entre o Douro e Vouga, E.P.E.
-Maria Teresa Costa Veloso Barata Tavares, Enfermeira Gestora na Unidade Local de Saúde de Entre o Douro e Vouga, E.P.E.
Vogais suplentes:
-Ana Margarida Loureiro de Almeida, Enfermeira Especialista, com a especialidade de Enfermagem Comunitária na Unidade Local de Saúde de Entre o Douro e Vouga, E.P.E.
-Ana Isabel da Costa Gomes Coelho, Enfermeira Especialista, com a especialidade de Enfermagem Comunitária na Unidade Local de Saúde de Entre o Douro e Vouga, E.P.E.
Ref.ª B - Médico-Cirúrgica
Presidente:
-José David dos Santos Ferreira, Enfermeiro Gestor na Unidade Local de Saúde de Entre o Douro e Vouga, E.P.E.
Vogais efetivos:
-Ana Catarina da Silva Campos Pais, Enfermeira Especialista com a especialidade Médico-Cirúrgica na Unidade Local de Saúde de Entre o Douro e Vouga, E.P.E.
-Andrea Joana Resende da Silva, Enfermeira Especialista com a especialidade Médico-Cirúrgica na Unidade Local de Saúde de Entre o Douro e Vouga, E.P.E.
Vogais suplentes:
-Maria do Anjos Ferreira de Jesus, Enfermeira Gestora na Unidade Local de Saúde de Entre o Douro e Vouga, E.P.E.
-Ana Paula Rosa Faria Silva, Enfermeira Especialista com a especialidade Médico-Cirúrgica na Unidade Local de Saúde de Entre o Douro e Vouga, E.P.E.
Ref.ª C - Reabilitação
Presidente:
-Cláudia Regina Oliveira Sousa, Enfermeira Gestora com a especialidade Reabilitação na Unidade Local de Saúde de Entre o Douro e Vouga, E.P.E.
Vogais efetivos:
Susana Clara da Costa Azevedo, Enfermeira Especialista com a especialidade Reabilitação na Unidade Local de Saúde de Entre o Douro e Vouga, E.P.E.
Sónia Alexandra Martins Rodrigues Pinho, Enfermeira Especialista com a especialidade Reabilitação na Unidade Local de Saúde de Entre o Douro e Vouga, E.P.E.
Vogais suplentes:
Neusa Mafalda Pereira de Sá, Enfermeira Gestora, com a especialidade de Reabilitação na Unidade Local de Saúde de Entre o Douro e Vouga, E.P.E.
Filipe Marques de Oliveira, Enfermeiro Especialista com a especialidade Reabilitação na Unidade Local de Saúde de Entre o Douro e Vouga, E.P.E.
Ref.ª D - Saúde Infantil e Pediátrica
Presidente:
Maria Paula Soares Resende, Enfermeira Gestora, com a especialidade de Saúde Infantil e Pediátrica na Unidade Local de Saúde de Entre o Douro e Vouga, E.P.E.
Vogais efetivos:
Paula Cristina Ferreira Fontoura, Enfermeira Especialista com a especialidade Saúde Infantil e Pediátrica na Unidade Local de Saúde de Entre o Douro e Vouga, E.P.E.
Ana Cristina Maia Rocha, Enfermeira Especialista com a especialidade Saúde Infantil e Pediátrica na Unidade Local de Saúde de Entre o Douro e Vouga, E.P.E.
Vogais suplentes:
Sandrina de Jesus da Silva, Enfermeira Especialista com a especialidade Saúde Infantil e Pediátrica na Unidade Local de Saúde de Entre o Douro e Vouga, E.P.E.
Anabela Rodrigues da Silva, Enfermeira Especialista com a especialidade Saúde Infantil e Pediátrica na Unidade Local de Saúde de Entre o Douro e Vouga, E.P.E.
Ref.ª E – Saúde Materna e Obstétrica
Presidente:
Anabela Pereira Ferreira Brêda, Enfermeira Gestora, com a especialidade de Saúde Materna e Obstétrica na Unidade Local de Saúde de Entre o Douro e Vouga, E.P.E.
Vogais efetivos:
-Isabel Maria Cortês de Oliveira, Enfermeira Especialista, com a especialidade de Saúde Materna e Obstétrica na Unidade Local de Saúde de Entre o Douro e Vouga, E.P.E.
-Carina Joana Sousa Pinto, Enfermeira Especialista, com a especialidade de Saúde Materna e Obstétrica na Unidade Local de Saúde de Entre o Douro e Vouga, E.P.E.
Vogais suplentes:
-Marta dos Anjos Marques Ferreira, Enfermeira Especialista, com a especialidade de Saúde Materna e Obstétrica na Unidade Local de Saúde de Entre o Douro e Vouga, E.P.E.
-Vânia Marisa Ribeiro Cardoso Alves, Enfermeira Especialista, com a especialidade de Saúde Materna e Obstétrica na Unidade Local de Saúde de Entre o Douro e Vouga, E.P.E.
Ref.ª F - Saúde Mental e Psiquiátrica
Presidente:
-Sara Cristina da Silva Pereira, Enfermeira Gestora na Unidade Local de Saúde de Entre o Douro e Vouga, E.P.E.
Vogais efetivos:
-Fernanda Maria dos Santos Lopes, Enfermeira Especialista, com a especialidade de Saúde Mental e Psiquiátrica na Unidade Local de Saúde de Entre o Douro e Vouga, E.P.E.
-Andreia Eunice Pinto Magina, Enfermeira Especialista, com a especialidade de Saúde Mental e Psiquiátrica na Unidade Local de Saúde de Entre o Douro e Vouga, E.P.E.
Vogais suplentes:
-Sílvia Maria Ferreira da Silva, Enfermeira Especialista, com a especialidade de Saúde Mental e Psiquiátrica na Unidade Local de Saúde de Entre o Douro e Vouga, E.P.E.
-Sara Alexandra Tavares Pinto, Enfermeira Especialista, com a especialidade de Saúde Mental e Psiquiátrica na Unidade Local de Saúde de Entre o Douro e Vouga, E.P.E.
O/a primeiro/a vogal efetivo/a substituirá o/a presidente nas suas faltas e impedimentos.
14. Divulgação das atas
As atas do júri, onde constam os parâmetros de avaliação, a grelha classificativa e o sistema de valoração final do método são publicitadas no sítio da Internet da entidade.
15. Afixação das listas
A lista de candidatos admitidos e excluídos é publicitada na página eletrónica da Unidade Local de Saúde de Entre o Douro e Vouga, E. P. E., e a lista unitária de ordenação final.
A lista unitária de classificação final de cada uma das referências deste procedimento concursal, poderá ser homologada de forma autónoma.
16. Política de Igualdade
Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.