Observações:
AVISO:
1. Considerando a necessidade de colmatar o défice de recursos humanos existente na Associação de Municípios Parque das Serras do Porto, foi determinada a abertura, por deliberação do Conselho executivo, em reunião de 22 de julho de 2025, de procedimento de mobilidade interna entre Organismos ou Serviços, previstos nos artigos 92.º e seguintes do anexo à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei nº 35/2014 de 20 de junho, na sua atual redação, tendo em vista o recrutamento de trabalhador com prévia relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, para efeitos de preenchimento de 1 (um) posto de trabalho na carreira/categoria de Técnico Superior (área funcional de Gestão ou Economia ou Contabilidade), do Mapa da Associação de Municípios.
2. Carreira e categoria: Técnico Superior
3. Nº de postos de trabalho - 1 posto de trabalho
4. Local de Trabalho – Sede da Associação de Municípios Parque das Serras do Porto
5. Habilitações Literárias - Licenciatura em Gestão ou Economia ou Contabilidade
6. Tipo de oferta - Mobilidade interna entre Organismos ou Serviços, na categoria
7. Requisitos de admissão:
7.1 - Ser titular de vínculo de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira e categoria de Técnico Superior, em entidade empregadora pública, abrangida pelo âmbito de aplicação da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação;
7.2. Ser titular da categoria de Técnico Superior da carreira geral de Técnico Superior;
7.3. Estar em efetividade de funções ou em situação de mobilidade especial;
7.4. Estar habilitado com o grau de licenciatura em Gestão ou Economia ou Contabilidade.
8. Remuneração: A detida pelo trabalhador na carreira/categoria no seu organismo de origem
9. Caracterização do posto de trabalho ou atividade: são as constantes do Anexo à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei nº 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação e na caracterização dos postos de trabalho do mapa de pessoal da Associação de Municípios de 2025, bem como exercer as demais funções, procedimentos, tarefas ou atribuições que lhe são cometidas por lei, pelo respetivo Regulamento de Organização dos Serviços da Associação, deliberação, despacho ou determinação superior.
10. Métodos de seleção: Avaliação Curricular e Entrevista de Avaliação de Competências (ambos com carácter eliminatório).
A seleção dos candidatos será efetuada com base na análise curricular, a qual tem carácter eliminatório.
Apenas os candidatos com nota igual ou superior a 9,5 valores na Avaliação Curricular serão contactados para a realização da referida Entrevista de Avaliação de Competências, para melhor análise do perfil dos candidatos, tendo em conta o posto de trabalho, pertencendo ao júri assegurar toda tramitação do respetivo procedimento.
10.1. Avaliação Curricular (AC) - visa analisar a qualificação dos candidatos, ponderando os elementos de maior relevância para o posto de trabalho a ocupar, expressa numa escala de 0 a 20 valores, com valoração até às centésimas, sendo a classificação obtida através da média aritmética simples das classificações dos elementos a avaliar.
Na avaliação curricular são considerados os seguintes fatores: habilitação académica, formação profissional, experiência profissional e avaliação de desempenho.
10.2. Entrevista de avaliação de Competências (EAC) - visa obter informações sobre comportamentos profissionais diretamente relacionados com as competências consideradas essenciais para o exercício da função, designadamente, Orientação para Resultados, Planeamento e Organização, Conhecimentos Especializados e Experiência e Relacionamento Interpessoal.
10.2.1. Para o efeito será elaborado um guião de entrevista composto por um conjunto de questões diretamente relacionadas com o perfil de competências supra, associado a uma grelha de avaliação individual, que traduz a presença ou ausência dos comportamentos em análise.
10.2.2. A classificação deste método de seleção é expressa numa escala de 0 a 20 valores, sendo o resultado final obtido através da média aritmética simples das classificações obtidas nas competências avaliadas e expressa até às centésimas.
10.2.3. A Ordenação Final (OF) expressa-se numa escala de 0 a 20 valores, e resulta da seguinte formula:
OF = (50% AC) + (50% EAC)
10.3. As notificações dos candidatos serão efetuadas por uma das formas prevista no Código de Procedimento Administrativo.
11. Prazo de candidaturas: Os candidatos deverão apresentar as suas candidaturas no prazo de dez dias úteis, contados do 1º dia útil da data da publicação do aviso de abertura na Bolsa de Emprego Público (BEP).
12. Formalização da candidatura: As candidaturas deverão ser formalizadas via correio eletrónico, mediante o preenchimento do respetivo formulário, disponível no site da Associação de Municípios Parque das Serras do Porto (www.serrasdoporto.pt), as quais deverão ser remetidas para o seguinte endereço eletrónico: geral@serrasdoporto.pt. No formulário deve constar, obrigatoriamente, os seguintes dados pessoais: Identificação completa do candidato (nome completo, data de nascimento, nacionalidade, número de identificação fiscal, número e data de validade do Cartão de Cidadão, residência completa, incluindo o código postal, contacto telefónico e endereço eletrónico, caso exista). Deve constar, igualmente as habilitações académicas detidas; a categoria, a relação jurídica de emprego público que detém, bem como o serviço de origem e local onde desempenha funções. A candidatura deve ser devidamente identificada designadamente com a indicação expressa da referência da BEP.
12.1. Documentos a anexar à candidatura sob pena de exclusão:
a) Curriculum vitae detalhado, datado e assinado, do qual conste, designadamente, as habilitações literárias, as funções que exerce, bem como as que exerceu, com indicação dos períodos de duração e atividades relevantes, a formação profissional detida, com indicação das ações de formação finalizadas, entidades que as promoveram, duração e datas de realização, bem como qualquer outro elemento que considere relevante para a apreciação curricular a fazer;
b) Fotocópia do certificado das habilitações académicas, onde conste que concluiu o grau de Licenciatura solicitada;
c) Fotocópia dos certificados de formação profissional (apenas serão consideradas as formações na área posta a concurso, cujos certificados tenham sido anexos à candidatura e relativos aos últimos 5 anos);
d) Declaração devidamente autenticada e atualizada (reportada ao prazo estabelecido para a apresentação de candidaturas) emitida pelo serviço ou organismo a que o candidato se encontra vinculado, onde conste inequivocamente a natureza do vinculo à Administração Pública, a antiguidade na categoria e/ou carreira, e, ainda, o conteúdo funcional, com especificação das tarefas e responsabilidades inerentes ao posto que ocupa, e a avaliação de desempenho obtida no último ciclo avaliativo, onde constem as menções qualitativas e quantitativas.
12.2. A indicação de outras circunstâncias que possam influir na avaliação do mérito do candidato ou constituir motivo de preferência legal somente será considerada mediante a apresentação de fotocópias dos documentos comprobatórios.
13. As falsas declarações prestadas pelos candidatos são punidas nos termos da lei.
14. Júri responsável por toda a tramitação deste recrutamento:
Presidente do júri: Dr. Juliano Olívio Coelho Ferreira, Secretário Executivo da Associação de Municípios Parque das Serras do Porto;
Vogais efetivos: Dra. Maria Isabel Gonçalves Araújo Aguiar Pereira, Chefe de Divisão de Gestão de Recursos Humanos do Município de Gondomar, que substituirá o presidente do júri nas suas faltas e impedimentos, e Dr. João Pedro Catarino Marques Ferreira, dirigente intermédio de 3.º grau da Unidade de Contratação Pública e Aprovisionamento (UCPA) do Município de Valongo;
Vogais suplentes: Iva Carla Vieira Rodrigues Ferreira, Chefe de Divisão Espaços Verdes e Parques do Município de Gondomar, e Dra. Maria João Nunes, Técnica Superior do Município de Paredes.
15. Nos termos do disposto do art.º 97.º-A da LTFP, aprovada em anexo à Lei nº 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, o presente aviso será publicitado na Bolsa de Emprego Público (BEP), bem como na página eletrónica da Associação de Municípios Parque das Serras do Porto, após publicação na BEP.