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Detalhe de Oferta de Emprego
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Código da Oferta:
OE202510/0563
Tipo Oferta:
Mobilidade Interna
Estado:
Expirada estado
Nível Orgânico:
Ministério da Cultura
Órgão/Serviço:
Direção-Geral das Artes
Regime:
Carreiras Gerais
Carreira:
Técnico Superior
Categoria:
Técnico Superior
Grau de Complexidade:
3
Remuneração:
A auferida na carreira, acrescida da PR seguinte até à 5.ª PR, conforme n.º 1 do art.º 153.º da LTFP
Suplemento Mensal:
0,00 EUR
Caracterização do Posto de Trabalho:
Conteúdo funcional correspondente à carreira/categoria de Técnico Superior, que consta do anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, correspondente ao grau 3 de complexidade, na área de assessoria jurídica, mais concretamente:
a) Assessoria jurídica à Direção;
b) Apoio jurídico diversificado às unidades orgânicas da Direção-Geral das Artes;
c) Emissão de pareceres técnico-jurídicos na área do Direito Administrativo;
d) Apoio nas fases procedimentais dos concursos dos vários programas de apoio às artes, e das Redes de Teatros e Cineteatros Portugueses e de Arte Contemporânea, desde os avisos de abertura; resposta às audiências prévias, às reclamações e recursos hierárquicos das decisões da DGARTES e emissão de pareceres jurídicos no âmbito da gestão e execução dos programas de apoio;
e) Elaboração e apoio nas respostas e esclarecimentos solicitados pelas entidades quando estejam em causa matérias de foro jurídico;
f) Apoio aos processos de contencioso administrativo;
g) Acompanhamento e apoio técnico-jurídico na implementação das representações oficiais portuguesas em eventos internacionais de arte contemporânea;
h) Negociação e elaboração de contratos, designadamente administrativos, de edição e de apoio financeiro às artes.


Local TrabalhoNº PostosMoradaLocalidadeCódigo PostalDistritoConcelho
Direção-Geral das Artes2Campo Grande, n.º 83 - 1.º Lisboa1700088 LISBOALisboa Lisboa
Total Postos de Trabalho:
2
Observações:
As candidaturas deverão ser formalizadas mediante preenchimento do formulário disponível em
https://forms.office.com/e/u6uLiq19uY

A seleção dos candidatos/as será efetuada com base na análise curricular com carácter eliminatório, complementada com uma entrevista profissional de seleção, para a qual poderá posteriormente ser pedida mais documentação.

Apenas os/as candidatos/as que preencham os requisitos de admissão e selecionados/as na avaliação curricular serão convocados/as para a realização da entrevista profissional de seleção.

O local de trabalho dispõe de serviço de refeitório e cafetaria, caixa multibanco e estacionamento gratuito. Situa-se junto à estação de metro de Entrecampos e a diversas paragens de autocarros da Carris, beneficiando ainda da proximidade de várias universidades e de amplos espaços verdes, designadamente o Jardim do Campo Grande. A modalidade de horário de trabalho adotada nos serviços da DGARTES é, em regra, a de horário flexível.

No âmbito da política de proteção de dados pessoais, os seus dados serão conservados apenas pelo período exclusivamente necessários para o efeito, sendo eliminados definitivamente após o término do processo de recrutamento.

Relação Jurídica Exigida:
CTFP por tempo indeterminado
Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica :
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.


Habilitação Literária:
Licenciatura
Descrição da Habilitação Literária:
Direito
Grupo Área TemáticaSub-área TemáticaÁrea Temática
Direito, Ciências Sociais e ServiçosDireitoDireito
Outros Requisitos:
Ser trabalhador/a com vínculo de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecido.

Constituem condições preferenciais:
a) Experiência profissional diretamente relacionada com as atividades caraterizadoras do posto de trabalho;
b) Conhecimentos avançados em aplicações Microsoft Office, Microsoft Word Excel, Microsoft Excel;
c) Aptidão para trabalhar em equipa, bom relacionamento interpessoal, espírito de iniciativa e capacidade de adaptação a contextos diversos, capacidade de expressão escrita e oral;
d) Capacidade analítica e de sistematização da informação;
e) Capacidade de planeamento, autonomia, resiliência e sentido de responsabilidade.
Envio de candidaturas para:
https://forms.office.com/e/u6uLiq19uY
Contactos:
211507010
Data Publicitação:
2025-10-16
Data Limite:
2025-11-03

Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social:
Descrição do Procedimento:





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