Descrição do Procedimento:
1. Recrutamento de 3 (três) assistentes operacionais por mobilidade na categoria, para a Secretaria do Tribunal Judicial da Comarca de Porto Este, designadamente, para os seguintes núcleos:
• Núcleo de Penafiel- Um (1) Assistente Operacional (motorista);
• Núcleo de Amarante - Dois (2) Assistente Operacional.
2. Requisitos de admissão:
a) Ser titular de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida;
b) Habilitação Literária exigida: 4.º ano de escolaridade;
c) titularidade de carta de condução (aplicável apenas aos candidatos a motorista).
3. Caracterização do posto de trabalho a ocupar:
O conteúdo funcional dos postos de trabalho a ocupar devem ser caracterizados pelo exercício das atividades inerentes à categoria de Assistente Operacional, de acordo com o estipulado no mapa anexo a que se refere o artigo 88.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.
4. Local de Trabalho:
- Núcleo de Penafiel - Tribunal Judicial de Penafiel;
- Núcleo de Amarante - Tribunal Judicial de Amarante.
5. Método de seleção:
Que a seleção dos candidatos seja efetuada com base na análise do curriculum vitae apresentado, tendo em atenção o número de anos de execução de atividade
inerente ao posto de trabalho, executado na categoria de Assistente Operacional, complementada com a entrevista, e que a análise curricular seja efetuada pelo júri, tendo caráter eliminatório, sendo apenas os candidatos pré-selecionados contactados para a realização da entrevista.
6. Constituição do júri:
Núcleo de Penafiel (1 Assistente Operacional, com funções de motorista):
Presidente: Maria de Fátima de Castro Torres, Administradora Judiciária do Tribunal Judicial da Comarca de Porto Este;
1.º Vogal Efetivo: José Miguel Paredes Costa, escrivão, a exercer funções de secretário de justiça, em regime de substituição, do Núcleo de Penafiel;
2.º Vogal Efetivo: Carlos Paulo Vieira Cardoso, escrivão do Juízo Local Cível de Penafiel;
1.ª Vogal Suplente: Maria Adília Lopes, técnica de justiça, a exercer funções na Unidade Central do Núcleo de Penafiel;
2.ª Vogal Suplente: Ana Maria Pereira Rodrigues Amílcar, Escrivã, do Juízo Central Cível do Núcleo de Penafiel.
Núcleo de Amarante (2 Assistentes Operacionais):
Presidente: Maria de Fátima de Castro Torres, Administradora Judiciária do Tribunal Judicial da Comarca de Porto Este;
1.º Vogal Efetivo: António José Madureira Jaloto escrivão, a exercer funções de secretário de justiça, em regime de substituição, do Núcleo de Amarante;
2.º Vogal Efetivo: José Miguel Paredes Costa, escrivão, a exercer funções de secretário de justiça, em regime de substituição, do Núcleo de Penafiel;
1.º Vogal Suplente: Sérgio Rui Martins Borges, secretário de justiça do Núcleo de Paredes;
2.º Vogal Suplente: Carlos Paulo Vieira Cardoso, escrivão do Juízo Local Cível de Penafiel.
7. Formalização das candidaturas: no prazo de 10 dias úteis contados da data da presente publicação, os interessados deverão submeter a candidatura através do preenchimento do formulário próprio disponível na página eletrónica da DGAJ em:
https://dgaj.justica.gov.pt/Sobre-a-DGAJ/Procedimentos-concursais/Mobilidades, devendo no momento do mesmo anexar a Declaração comprovativa de Vínculo de Emprego Público e Curriculum Vitae detalhado, atualizado, datado e assinado.
8. Publicitação: a presente oferta de emprego será igualmente publicitada na página eletrónica da Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ) em https://dgaj.justica.gov.pt/.
Mais esclarecimentos poderão ser obtidos pelo telefone 217906289 ou 217906375 (Divisão de Recrutamento e Gestão de Recursos Humanos).