Descrição do Procedimento:
Recrutamento de 3 (três) Técnicos de Sistemas e Tecnologias de Informação por mobilidade interna na categoria, com possibilidade de mobilidade intercarreiras, para o Gabinete de Tecnologias de Informação e Comunicação (GTIC) da Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ).
1. Torna-se público que por despacho da Diretora-Geral da Administração da Justiça, datado de 10-10-2025, exarado na Informação Nº: INT-DGAJ/2025/4061, de 09 do mesmo mês e ano, encontra-se aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, contados a partir do 1.º dia útil seguinte à data de publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), nos termos do disposto nos artigos 92.º e seguintes, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, procedimento de recrutamento por mobilidade interna nos seguintes termos:
2. Caraterização da Oferta/ Tipo de Oferta: Mobilidade na categoria, com possibilidade de mobilidade intercarreiras.
Carreira e categoria: Técnico de Sistemas e Tecnologias de Informação.
Grau de complexidade funcional: 2
Número de postos de trabalho: 3 (três).
Relação jurídica exigida: Trabalhadores detentores de vínculo de emprego público previamente constituído, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
3. Habilitações Literárias: nível 4 [Ensino Secundário obtido por percursos de dupla certificação ou Ensino Secundário vocacionado para prosseguimento de estudos de nível superior acrescido de estágio profissional - mínimo de 6 meses] ou superior do Quadro Nacional de Qualificações, nos termos do ponto 48 Informática da área 4 Ciências, Matemática e Informática da CNAEF, aprovada pela Portaria n.º 256/2005, de 16 de março, do Catálogo Nacional das Qualificações, previsto no Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de dezembro, na sua redação atual.
4. Remuneração: A legalmente devida, tendo em conta os critérios constantes do artigo 153º, da LTFP, na redação que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 13/2024, de 10 de janeiro.
5. Caracterização dos postos de trabalho: Funções inerentes à carreira especial de Técnico de Sistemas e Tecnologias de Informação, cujo conteúdo funcional consta do anexo iii ao Decreto-Lei n.º 88/2023, de 10 de outubro, ao qual corresponde o grau 2 de complexidade funcional, para desempenho de funções na área da competência funcional do Gabinete de Tecnologias de Informação e Comunicação (GTIC) da DGAJ (Cfr. artº. 15º., al. c) do Despacho n.º 737/2022, de 18 de janeiro, publicado no Diário da República n.º 12/2022, Série II, da mesma data), nomeadamente:
i. Instalação de componentes de hardware, designadamente sistemas servidores, dispositivos de comunicações, estações de trabalho, periféricos e software utilitário, assegurando a respetiva manutenção e atualização;
ii. Instalação de software, incluindo programas e aplicações informáticas necessárias ao normal funcionamento dos serviços e dos/as colaboradores/as da DGAJ (ex.: soluções internas da DGAJ, sistemas operativos Windows, Microsoft Office e outras aplicações);
iii. Apoio à gestão de redes informáticas (redes Ethernet e redes óticas), incluindo tarefas de configuração de equipamentos, monitorização, análise e implementação de soluções para interligação de redes e dos serviços a elas associados;
iv. Apoio aos/às colaboradores/as da DGAJ na utilização dos equipamentos e no diagnóstico e resolução de problemas técnicos;
v. Prestação de serviços de apoio técnico e suporte à comunidade da DGAJ;
vi. Parametrização, instalação, suporte e acompanhamento na utilização de todos os equipamentos informáticos necessários ao normal desenvolvimento dos serviços (ex.: computadores, impressoras e demais equipamentos);
vii. Apoio à gestão e configuração da plataforma de voz e dos equipamentos associados (ex.: telefones);
viii. Participação em grupos de trabalho e em projetos relacionados com a construção, implementação, operação, manutenção e suporte de soluções tecnológicas.
6. Local de trabalho: Edifício H - Campus de Justiça, Av. Dom João II 1.08.01 D/E, Lisboa.
7. Prazo de entrega da candidatura: 10 (dez) dias úteis a contar da data da publicação na Bolsa de Emprego Público (BEP).
8. Forma de apresentação das candidaturas: exclusivamente através do preenchimento do formulário próprio disponível na página eletrónica da DGAJ em https://dgaj.justica.gov.pt/Sobre-aDGAJ/Procedimentos-concursais/Mobilidades, o qual deverá ser acompanhado dos seguintes elementos:
i. Curriculum vitae detalhado, datado e assinado;
ii. Fotocópia simples e legível do certificado de habilitações literárias;
iii. Fotocópias legíveis dos documentos comprovativos das ações de formação frequentadas, relacionadas com o conteúdo funcional do posto de trabalho a que se candidata;
iv. Declaração autenticada, atualizada e emitida, entre a data do Aviso na BEP e o fim do prazo de candidatura, pelo serviço ou organismo onde exercem funções ou pertencem, da qual conste, inequívoca e obrigatoriamente:
a) A identificação da relação jurídica de emprego público de que é titular;
b) A identificação da carreira e da categoria em que o candidato se integra, bem como a posição e nível remuneratório detidos;
c) A antiguidade na função pública, na carreira, na categoria e no exercício da atividade que atualmente exerce;
d) As avaliações de desempenho, com menção qualitativa e quantitativa, relativas aos últimos ciclos avaliativos, não superior a 3 (três), em que o candidato cumpriu ou executou atividades idênticas às do posto de trabalho a ocupar, e, na sua ausência, o motivo que determinou tal facto.
e) O conteúdo funcional devidamente detalhado, designadamente as atividades que se encontra a exercer, inerentes ao posto de trabalho que ocupa e o grau de complexidade das mesmas, bem como a data a partir da qual as exerce.
8.1. No formulário de candidatura deverá ser obrigatoriamente preenchido o campo referente ao código da oferta da BEP.
8.2. Não são admitidas candidaturas em suporte de papel.
9. Seleção dos candidatos: A seleção dos candidatos será feita com base na análise do curriculum vitae apresentado, e respetivos documentos de suporte, complementada com entrevista de seleção caso as candidaturas mereçam o interesse para o posto de trabalho em oferta, tendo a análise curricular caráter eliminatório, pelo que apenas os candidatos pré-selecionados serão notificados para a realização da entrevista.
10. Composição e identificação do júri:
Presidente: Licenciado José Manuel Belém Aleixo, Coordenador do Gabinete de Tecnologias de Informação e Comunicação (GTIC) da DGAJ;
1º. Vogal efetivo: Licenciado Paulo Jorge Mourato Correia, Técnico de Sistemas e Tecnologias de Informação, em exercício de funções no Gabinete de Tecnologias de Informação e Comunicação (GTIC) da DGAJ;
2º. Vogal efetivo: Licenciada Susana Cristina Pereira Teixeira, Técnica Superior, em exercício de funções na Divisão de Recrutamento e Gestão de Recursos Humanos (DRGRH) da DGAJ;
1º Vogal suplente: Licenciado Jorge António da Silva Pereira Marques Branco, Coordenador do Gabinete de Planeamento e Apoio à Direção (GPAD), da DGAJ;
2º. Vogal suplente: Licenciado José Francisco Rocha Ramalho, Técnico Superior, em exercício de funções na Divisão de Recrutamento e Gestão de Recursos Humanos (DRGRH) da DGAJ;
O 1º. vogal efetivo substitui o presidente nas suas faltas e impedimentos.