Descrição do Procedimento:
Recrutamento de 1 (um) Especialista de Sistemas e Tecnologias de Informação, por mobilidade interna na categoria, com possibilidade de mobilidade intercarreiras, para o Gabinete de Tecnologias de Informação e Comunicação (GTIC) da Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ).
1. Torna-se público que por despacho da Diretora-Geral da Administração da Justiça, datado de 10-10-2025, exarado na Informação Nº: INT-DGAJ/2025/4061, de 09 do mesmo mês e ano, encontra-se aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, contados a partir do 1.º dia útil seguinte à data de publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), nos termos do disposto nos artigos 92.º e seguintes, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, procedimento de recrutamento por mobilidade interna nos seguintes termos:
2. Caraterização da Oferta/ Tipo de Oferta: Mobilidade na categoria, com possibilidade de mobilidade intercarreiras.
Carreira e categoria: Especialista de Sistemas e Tecnologias de Informação.
Grau de complexidade funcional: 3
Número de postos de trabalho: 1 (um).
Relação jurídica exigida: Trabalhadores detentores de vínculo de emprego público previamente constituído, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
3. Habilitações Literárias: Licenciatura ou grau académico superior, em Engenharia Informática (CNAEF 523).
4. Remuneração: A legalmente devida, tendo em conta os critérios constantes do artigo 153º, da LTFP, na redação que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 13/2024, de 10 de janeiro.
5. Caracterização dos postos de trabalho: Funções inerentes à carreira especial de Especialista de Sistemas e Tecnologias de Informação, cujo conteúdo funcional consta do anexo iii ao Decreto-Lei n.º 88/2023, de 10 de outubro, ao qual corresponde o grau 3 de complexidade funcional, para desempenho de funções na área da competência funcional do Gabinete de Tecnologias de Informação e Comunicação (GTIC) da DGAJ - Cfr. artº. 15º., al. c) do Despacho n.º 737/2022, de 18 de janeiro, publicado no Diário da República n.º 12/2022, Série II, da mesma data -, nomeadamente:
i. Garantir a segurança de todos os dados, sistemas e utilizadores da DGAJ;
ii. Gestão e arquitetura de sistemas de informação;
iii. Conceber e desenvolver a arquitetura e acompanhar a implementação dos sistemas e tecnologias de informação, assegurando a sua gestão e continuada adequação aos objetivos organizacionais;
iv. Definir os padrões de qualidade e avaliar os impactos, organizacional e tecnológico, dos sistemas de informação; - Organizar e manter disponíveis os recursos informacionais, normalizar os modelos de dados e estruturar os conteúdos e fluxos informacionais da organização e definir as normas de acesso e níveis de confidencialidade da informação;
v. Definir e desenvolver as medidas necessárias à segurança e integridade da informação e especificar as normas de salvaguarda e de recuperação da informação;
vi. Realizar os estudos de suporte às decisões de implementação de processos e sistemas informáticos e à especificação e contratação de tecnologias de informação e comunicação (TIC);
vii. Analisar os requisitos e proceder à conceção lógica dos sistemas de informação, especificando as aplicações e programas informáticos, as entradas e saídas, os modelos de dados e os esquemas de processamento;
viii. Projetar, desenvolver e documentar as aplicações e programas informáticos, assegurando a sua integração nos sistemas de informação existentes e compatibilidade com as plataformas tecnológicas utilizadas;
ix. Colaborar na divulgação de normas de utilização e promover a formação e o apoio a utilizadores sobre os sistemas de informação instalados ou projetados.
6. Local de trabalho: Edifício H - Campus de Justiça, Av. Dom João II 1.08.01 D/E, Lisboa.
7. Prazo de entrega da candidatura: 10 (dez) dias úteis a contar da data da publicação na Bolsa de Emprego Público (BEP).
8. Forma de apresentação das candidaturas: exclusivamente através do preenchimento do formulário próprio disponível na página eletrónica da DGAJ em https://dgaj.justica.gov.pt/Sobre-aDGAJ/Procedimentos-concursais/Mobilidades, o qual deverá ser acompanhado dos seguintes elementos:
v. Curriculum vitae detalhado, datado e assinado;
vi. Fotocópia simples e legível do certificado de habilitações literárias;
vii. Fotocópias legíveis dos documentos comprovativos das ações de formação frequentadas, relacionadas com o conteúdo funcional do posto de trabalho a que se candidata;
viii. Declaração autenticada, atualizada e emitida, entre a data do Aviso na BEP e o fim do prazo de candidatura, pelo serviço ou organismo onde exercem funções ou pertencem, da qual conste, inequívoca e obrigatoriamente:
f) A identificação da relação jurídica de emprego público de que é titular;
g) A identificação da carreira e da categoria em que o candidato se integra, bem como a posição e nível remuneratório detidos;
h) A antiguidade na função pública, na carreira, na categoria e no exercício da atividade que atualmente exerce;
i) As avaliações de desempenho, com menção qualitativa e quantitativa, relativas aos últimos ciclos avaliativos, não superior a 3 (três), em que o candidato cumpriu ou executou atividades idênticas às do posto de trabalho a ocupar, e, na sua ausência, o motivo que determinou tal facto;
j) O conteúdo funcional devidamente detalhado, designadamente as atividades que se encontra a exercer, inerentes ao posto de trabalho que ocupa e o grau de complexidade das mesmas, bem como a data a partir da qual as exerce.
8.1. No formulário de candidatura deverá ser obrigatoriamente preenchido o campo referente ao código da oferta da BEP.
9. Seleção dos candidatos: A seleção dos candidatos será feita com base na análise do curriculum vitae apresentado, e respetivos documentos de suporte, complementada com entrevista de seleção caso as candidaturas mereçam o interesse para o posto de trabalho em oferta, tendo a análise curricular caráter eliminatório, pelo que apenas os candidatos pré-selecionados serão notificados para a realização da entrevista.
10. Composição e identificação do júri:
Presidente: Licenciado José Manuel Belém Aleixo, Coordenador do Gabinete de Tecnologias de Informação e Comunicação (GTIC) da DGAJ;
1º. Vogal efetivo: Licenciado Roberto Alexandre Traguedo Eliseu, Especialista de Sistemas e Tecnologias de Informação, em exercício de funções no Gabinete de Tecnologias de Informação e Comunicação (GTIC) da DGAJ;
2ª. Vogal efetiva: Licenciada Susana Cristina Rodrigues Ribeiro, Diretora de Serviços da Direção de Serviços de Recursos Humanos (DSRH) da DGAJ;
1º Vogal Suplente: Licenciado Jorge António da Silva Pereira Marques Branco, Coordenador do Gabinete de Planeamento e Apoio Direção (GPAD), da DGAJ;
2ª. Vogal suplente: Licenciada Susana Cristina Pereira Teixeira, Técnica Superior, em exercício de funções na Divisão de Recrutamento e Gestão de Recursos Humanos (DRGRH) da DGAJ.
O 1º. Vogal efetivo substitui o presidente nas suas faltas e impedimentos.