Descrição do Procedimento:
Recrutamento de 1 (um) Técnico Superior por mobilidade interna na categoria, com possibilidade de mobilidade intercarreiras, para a Divisão de Apoio à Gestão Documental (DAGD) da Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ).
1. Torna-se público que por despacho da Diretora-Geral da Administração da Justiça, datado de 10-10-2025, exarado na Informação Nº: INT-DGAJ/2025/4061, de 09 do mesmo mês e ano, encontra-se aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, contados a partir do 1.º dia útil seguinte à data de publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), nos termos do disposto nos artigos 92.º e seguintes, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, procedimento de recrutamento por mobilidade interna nos seguintes termos:
2. Caraterização da Oferta/ Tipo de Oferta: Mobilidade na categoria, com possibilidade de mobilidade intercarreiras.
Carreira e categoria: Técnico Superior.
Grau de complexidade funcional: 3
Número de postos de trabalho: 1 (um).
Relação jurídica exigida: Trabalhadores detentores de vínculo de emprego público previamente constituído, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
3. Habilitações Literárias: Licenciatura, pós-graduação, mestrado ou grau académico superior, em Ciências Documentais (CNAEF 322), ou licenciatura ou grau académico superior em qualquer área, desde que acompanhada de comprovada experiência profissional de pelo menos 3 anos na área das Ciências Documentais.
4. Remuneração: A legalmente devida, tendo em conta os critérios constantes do artigo 153º, da LTFP, na redação que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 13/2024, de 10 de janeiro.
5. Caracterização do posto de trabalho: Exercício de funções de grau de complexidade funcional 3, em conformidade com o estipulado no mapa anexo a que se refere o artigo 88.º, n.º 1, alínea a) da LTFP, inerentes à carreira e categoria de técnico superior, na área de competência da Divisão de Apoio à Gestão Documental da DGAJ (Cfr. artº. 14º., do Anexo ao Despacho n.º 737/2022, de 18 de janeiro, publicado no Diário da República n.º 12/2022, Série II), designadamente:
(i) Realizar com autonomia e responsabilidade estudos e análises técnicas no âmbito da área de formação/especialização requerida;
(ii) Elaborar pareceres, desenvolver, acompanhar e avaliar planos e projetos nas áreas de atuação da DAGD, em particular no domínio da avaliação e seleção documental da documentação dos Tribunais e da DGAJ e da gestão dos arquivos físicos e digitais dos Tribunais e da DGAJ;
(iii) Participar em grupos de trabalho, em projetos conjuntos com outros organismos, designadamente no desenvolvimento implementação ou evolução de sistemas e tecnologias de informação, com poderes de representação, tomando decisões técnicas dentro de diretrizes recebidas;
(iv) Ministrar formação nas áreas de atuação da DAGD.
6. Local de trabalho: Edifício H - Campus de Justiça, Av. Dom João II 1.08.01 D/E, Lisboa.
7. Prazo de entrega da candidatura: 10 (dez) dias úteis a contar da data da publicação na Bolsa de Emprego Público (BEP).
8. Forma de apresentação das candidaturas: exclusivamente através do preenchimento do formulário próprio disponível na página eletrónica da DGAJ em https://dgaj.justica.gov.pt/Sobre-aDGAJ/Procedimentos-concursais/Mobilidades, o qual deverá ser acompanhado dos seguintes elementos:
i. Curriculum vitae detalhado, datado e assinado;
ii. Fotocópia simples e legível do certificado de habilitações literárias;
iii. Fotocópias legíveis dos documentos comprovativos das ações de formação frequentadas, relacionadas com o conteúdo funcional do posto de trabalho a que se candidata;
iv. Declaração autenticada, atualizada e emitida, entre a data do Aviso na BEP e o fim do prazo de candidatura, pelo serviço ou organismo onde exercem funções ou pertencem, da qual conste, inequívoca e obrigatoriamente:
a) A identificação da relação jurídica de emprego público de que é titular;
b) A identificação da carreira e da categoria em que o candidato se integra, bem como a posição e nível remuneratório detidos;
c) A antiguidade na função pública, na carreira, na categoria e no exercício da atividade que atualmente exerce;
d) As avaliações de desempenho, com menção qualitativa e quantitativa, relativas aos últimos ciclos avaliativos, não superior a 3 (três), em que o candidato cumpriu ou executou atividades idênticas às do posto de trabalho a ocupar, e, na sua ausência, o motivo que determinou tal facto;
e) O conteúdo funcional devidamente detalhado, designadamente as atividades que se encontra a exercer, inerentes ao posto de trabalho que ocupa e o grau de complexidade das mesmas, bem como a data a partir da qual as exerce.
8.1. No formulário de candidatura deverá ser obrigatoriamente preenchido o campo referente ao código da oferta da BEP.
8.2. Não são admitidas candidaturas em suporte de papel.
9. Seleção dos candidatos: A seleção dos candidatos será feita com base na análise do curriculum vitae apresentado, e respetivos documentos de suporte, complementada com entrevista de seleção caso as candidaturas mereçam o interesse para o posto de trabalho em oferta, tendo a análise curricular caráter eliminatório, pelo que apenas os candidatos pré-selecionados serão notificados para a realização da entrevista.
10. Composição e identificação do júri:
Presidente: Licenciado Francisco José da Cunha Sampaio, Chefe de Divisão da Divisão da Divisão de Apoio à Gestão Documental (DAGD) da DGAJ;
1ª. Vogal efetiva: Licenciada Cristina Maria Sequeira Fernandes Cardoso, Técnica Superior, em exercício de funções na Divisão da Divisão de Apoio à Gestão Documental (DAGD), da DGAJ;
2º. Vogal efetivo: Licenciado José Francisco Rocha Ramalho, Técnico Superior, em exercício de funções na Divisão de Recrutamento e Gestão de Recursos Humanos (DRGRH) da DGAJ;
1ª. Vogal suplente: Licenciada Susana Cristina Rodrigues Ribeiro, Diretora de Serviços da Direção de Serviços de Recursos Humanos (DSRH) da DGAJ;
2ª. Vogal suplente: Licenciada Susana Cristina Pereira Teixeira, Técnica Superior, em exercício de funções na Divisão de Recrutamento e Gestão de Recursos Humanos (DRGRH) da DGAJ.
A 1ª. vogal efetiva substitui o presidente nas suas faltas e impedimentos.