Descrição do Procedimento:
Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de oito postos de trabalho, da carreira unicategorial de técnico superior, na área de Conservação e Restauro fílmico, conforme caracterização do mapa de pessoal da Cinemateca Portuguesa-Museu do Cinema, I. P.
1 — Nos termos do disposto nos n.ºs 2 e 4 do artigo 30.º e do artigo 33.º do anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual (doravante designada por LTFP), conjugados com o artigo 11.º da Portaria n.º 233/2023, de 9 de setembro (doravante designada por Portaria), torna-se público que, por despacho do Diretor da Cinemateca Portuguesa-Museu do Cinema, I.P., de 23 de setembro 2025, no âmbito das suas competências, se encontra aberto pelo período de 10 dias úteis a contar da data de publicação do presente Aviso no Diário da República, procedimento concursal comum, para preenchimento de oito postos de trabalho, da carreira unicategorial de técnico superior, previstos e não ocupados, no mapa de pessoal aprovado da Cinemateca Portuguesa-Museu do Cinema, I.P. (CP-MC, I.P.), na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado.
2 — Nos casos previstos nos n.ºs 5 e 6 do artigo 25.º da Portaria, é constituída uma reserva de recrutamento interna pelo prazo máximo de 18 meses contados da data da homologação da lista de ordenação final, a ser utilizada quando, nesse período, haja necessidade de ocupação de idênticos postos de trabalho.
3 — Consultas prévias:
3.1 — Para efeitos do disposto no n.º 5 do artigo 34.º da Lei n.º 25/2017, de 30 de maio, e da Portaria n.º 48/2014, de 26 de fevereiro, foi consultada a Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP) sobre a existência de trabalhadores em situação de valorização profissional, tendo sido prestada informação da inexistência de trabalhadores nessas circunstâncias.
3.2 — Para efeitos do disposto no n.º 5 do artigo 5.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, não existem reservas internas na CP-MC, I.P. ou reservas de recrutamento centralizado de qualquer candidato com o perfil adequado.
4 — Local de trabalho: Instalações do ANIM – Arquivo Nacional das Imagens em Movimento, sitas na Quinta da Cerca, Rua da República, 11, Chamboeira - Freixial, 2670-674 Bucelas.
5 — Caracterização do posto de trabalho a ocupar:
5.1 — Carreira/Categoria: técnico superior.
5.1.1 — Atribuições/Competências/Atividades:
Referência A (2 postos de trabalho) - preservação e restauro de filmes (duplicação fotoquímica): preservação e restauro fotoquímico de obras cinematográficas, incluindo tarefas de preparação, revelação, correção de cor (grading analógico) e duplicação fotoquímica de matrizes e cópias de obras cinematográficas.
Referência B (1 posto de trabalho) - preservação e restauro de filmes (restauro de som): preservação e restauro de som de obras cinematográficas, incluindo tarefas de preparação, digitalização, restauro e pós-produção digital de som de obras cinematográficas.
Referência C (4 postos de trabalho) - conservação e restauro de filmes (reparação): conservação curativa e restauro fotoquímico de obras cinematográficas, incluindo tarefas de preparação, reparação, tratamentos químicos e restauro de matrizes fílmicas de obras cinematográficas.
Referência D (1 posto de trabalho) - preservação e restauro de filmes (grading digital): preservação e restauro digital de obras cinematográficas, incluindo tarefas de preparação, digitalização, correção de cor, restauro e pós-produção digital de imagem de obras cinematográficas.
5.2 — Posição remuneratória: A posição remuneratória de referência é 1.ª Posição remuneratória da carreira unicategorial de técnico superior, que corresponde ao 16.º nível remuneratório da tabela remuneratória única – 1442,57 Euros, definida de acordo com a legislação em vigor.
6 — Requisitos de admissão:
6.1 — Poderão candidatar-se ao presente procedimento os trabalhadores que, até à data-limite para apresentação das candidaturas, reúnam os requisitos previstos no artigo 17.º da LTFP, a saber:
a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos excetuados por lei especial ou convenção internacional;
b) Ter 18 anos de idade completos;
c) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;
d) Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.
6.2 — Nível habilitacional: Poderão candidatar-se ao posto de trabalho os candidatos que sejam titulares de Licenciatura ou grau superior na área de Conservação e Restauro ou outra licenciatura, desde que complementada por experiência profissional relevante de pelo menos 2 anos nas funções descritas.
6.3 — Requisitos específicos/preferenciais:
Referência A - Conhecimento e experiência relevantes na área do manuseamento, reparação e limpeza de matrizes fílmicas; conhecimentos e experiência relevante na área de revelação preto e branco e cor de elementos fílmicos de 16mm e 35mm; conhecimentos e experiência relevantes na área de correção de cor de matrizes fílmicas (grading analógico); conhecimentos e experiência relevantes na área de impressão ótica, por contacto e por janela líquida (duplicação de matrizes fotoquímicas); boa capacidade de comunicação escrita e oral, de relacionamento interpessoal e de iniciativa; boa capacidade de expressão escrita e oral em inglês; boa capacidade de planeamento, organização, exigência e proatividade; sentido crítico, boa capacidade de análise e resolução de problemas; conhecimentos de informática na ótica do utilizador.
Referência B - Conhecimento e experiência relevantes na área do manuseamento, reparação e limpeza de matrizes fílmicas de som em todos os formatos (óticos, magnéticos e digitais); conhecimentos e experiência relevante na área de digitalização de matrizes de som em todos os formatos (óticos, magnéticos e digitais); conhecimentos e experiência relevantes na área do restauro e pós-produção digital de som de obras cinematográficas; boa capacidade de comunicação escrita e oral, de relacionamento interpessoal e de iniciativa; boa capacidade de expressão escrita e oral em inglês; boa capacidade de planeamento, organização, exigência e proatividade; sentido crítico, boa capacidade de análise e resolução de problemas; conhecimentos de informática na ótica do utilizador.
Referência C - Conhecimento e experiência relevantes na área do manuseamento, reparação e limpeza de matrizes fílmicas, incluindo de suportes em nitrato de celulose; conhecimentos e experiência relevante na área de tratamentos químicos de conservação curativa de obras cinematográficas; boa capacidade de comunicação escrita e oral, de relacionamento interpessoal e de iniciativa; boa capacidade de expressão escrita e oral em inglês; boa capacidade de planeamento, organização, exigência e proatividade; sentido crítico, boa capacidade de análise e resolução de problemas; conhecimentos de informática na ótica do utilizador.
Referência D - Conhecimento e experiência relevantes na área do manuseamento, reparação e limpeza de matrizes fílmicas; conhecimentos e experiência relevante na área de digitalização de matrizes de imagem de 16mm e de 35mm; conhecimentos e experiência relevantes na área do tratamento, correção de cor (grading digital), restauro e pós-produção de imagem de obras cinematográficas; boa capacidade de comunicação escrita e oral, de relacionamento interpessoal e de iniciativa; boa capacidade de expressão escrita e oral em inglês; boa capacidade de planeamento, organização, exigência e proatividade; sentido crítico, boa capacidade de análise e resolução de problemas; conhecimentos de informática na ótica do utilizador.
6.4 — Para efeitos da alínea k) do n.º 3 do artigo 11.º da Portaria, não serão admitidos os candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal do órgão ou serviço idênticos aos postos de trabalho cuja ocupação se pretende com o presente procedimento concursal.
7 — Âmbito do recrutamento:
7.1 — Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 30.º da LTFP, o recrutamento é restrito aos trabalhadores detentores de um vínculo de emprego público por tempo indeterminado.
8 — A forma de apresentação da candidatura deve obedecer ao preceituado no artigo 13.º da Portaria.
8.1 — Forma e prazo de apresentação da candidatura:
8.1.1 — Prazo da candidatura: 10 dias úteis, contados da data de publicação do aviso por extrato em Diário da República.
8.1.2 — Formalização da candidatura: obrigatoriamente através do preenchimento completo do formulário de candidatura ao procedimento concursal, a que se refere o n.º 1 do artigo 13.º da Portaria, publicado através do Despacho n.º 11321/2009, do Ministro de Estado e das Finanças, Diário da República n.º 89, 2.ª série, de 8 de maio, e disponibilizado, para este efeito, no sítio da Internet da CP-MC, I.P., www.cinemateca.pt.
8.1.3 — No formulário de candidatura ao procedimento concursal, os candidatos devem indicar, de forma inequívoca e sob pena de exclusão, a referência a que se candidatam, podendo candidatar-se a mais do que uma referência em simultâneo.
8.2 — Entrega da candidatura: Apenas serão admitidas candidaturas apresentadas em suporte eletrónico através do endereço recrutamento@cinemateca.pt, enviadas até ao termo do prazo fixado no n.º 8.1.1 do presente aviso.
8.3 — Documentação da candidatura:
8.3.1 — O formulário de candidatura ao procedimento concursal deve ser acompanhado, sob pena de exclusão, da seguinte documentação:
a) Currículo profissional detalhado e atualizado, devidamente datado e assinado;
b) Fotocópia do certificado de habilitações literárias ou outro documento idóneo, legalmente reconhecido para o efeito;
c) Fotocópia dos documentos comprovativos das ações de formação profissional;
d) Declaração emitida pelo serviço a que o candidato pertença, devidamente autenticada e atualizada (com data reportada ao prazo estabelecido para apresentação das candidaturas), da qual conste a identificação da relação jurídica de emprego público previamente estabelecida, bem como da carreira e categoria de que seja titular, mencionando a antiguidade na carreira e no exercício de funções públicas, e as menções qualitativa e quantitativa obtidas na avaliação de desempenho relativa aos últimos três ciclos avaliativos ou, na sua ausência, o motivo que determinou tal facto; declaração atualizada do conteúdo funcional exercido, emitida pelo serviço em que o candidato exerce funções, com a indicação da respetiva data de início.
8.4 — A falta de apresentação dos documentos legalmente exigidos implica a exclusão dos candidatos, nos termos do n.º 5 do artigo 15.º da Portaria.
8.5 — É dispensada a apresentação de documentos comprovativos que se encontrem arquivados no processo individual, no caso dos candidatos que exerçam funções na CP-MC, IP., devendo tal ser expressamente referido.
8.6 — O júri, por sua iniciativa ou a requerimento do candidato, pode conceder um prazo suplementar razoável para apresentação dos documentos exigidos quando seja de admitir que a sua não apresentação atempada se tenha devido a causas não imputáveis a dolo ou negligência do candidato.
8.7 — Assiste ao júri a faculdade de exigir aos candidatos a apresentação de documentos comprovativos de factos por eles referidos no currículo que possam relevar para a apreciação do seu mérito e que se encontrem deficientemente comprovados.
8.8 — A apresentação de documento falso determina a participação à entidade competente para efeitos de procedimento disciplinar e/ou penal.
9 — Face à carência de recursos humanos com formação adequada na área posta a concurso e à premente necessidade de a CP-MC, I.P. dispor de pessoal com capacidade técnica para responder às diversas solicitações no âmbito das competências legais que lhe estão cometidas, a aplicação dos métodos de seleção poderá ser faseada, conforme previsto no artigo 19.º da Portaria.
10 — Métodos de seleção:
10.1 — Nos termos do disposto no artigo 36.º da LTFP e nos artigos 17.º e 18.º da Portaria, aplicam-se os métodos de seleção Prova de Conhecimentos (PC) ou Avaliação Curricular (AC) e o método de seleção facultativo Entrevista de Avaliação de Competências (EAC).
10.2 — A Prova de Conhecimentos (PC) será aplicada aos candidatos que:
a) Não se encontrem a cumprir ou a executar atribuições, competências ou atividades caracterizadoras do posto de trabalho a ocupar;
b) Se encontrem a cumprir ou a executar atribuições, competências ou atividades caracterizadoras do posto de trabalho a ocupar, mas que tenham, expressamente, afastado a avaliação curricular, no formulário da candidatura.
10.2.1 — A PC visa avaliar os conhecimentos académicos e/ou profissionais e a capacidade para aplicar os mesmos a situações concretas no exercício das funções descritas no n.º 5 do presente Aviso. Será de natureza teórica e de realização individual, sem consulta e revestirá a forma escrita. Terá a duração máxima de 2 (duas) horas, sem intervalo, e incidirá sobre os seguintes temas:
Referência A - Orgânica, organização interna e Estatutos da Cinemateca Portuguesa-Museu do Cinema, I.P.; História dos suportes da tecnologia cinematográfica; Sistemas de impressão fotoquímica; Revelação cinematográfica.
Referência B - Orgânica, organização interna e Estatutos da Cinemateca Portuguesa-Museu do Cinema, I.P.; História dos suportes do som no cinema; Fluxos de trabalho de captura, mistura e masterização de som na história do cinema; Digitalização de elementos fílmicos de som.
Referência C - Orgânica, organização interna e Estatutos da Cinemateca Portuguesa-Museu do Cinema, I.P.; História dos suportes da tecnologia cinematográfica; Tipologias de degradação de materiais fílmicos; Manuseamento e reparação de materiais fílmicos.
Referência D - Orgânica, organização interna e Estatutos da Cinemateca Portuguesa-Museu do Cinema, I.P.; História dos suportes da tecnologia cinematográfica; Princípios e técnicas elementares de correção de cor digital.
10.2.2 — Legislação e bibliografia:
Referência A:
a) Lei orgânica e Estatutos da CP-MC, disponível em www.cinemateca.pt;
b) Regulamento Interno da CP-MC, I.P., disponível em https://dre.pt/home/-/dre/126279263/details/maximized
c) Peter Z. Adelstein (2009). IPI Media Storage Quick Reference, disponível em https://s3.cad.rit.edu/ipi-assets/publications/msqr.pdf
d) Del Amo Garcia, Alfonso (2006). Clasificar para preservar. Instituto de la Cinematografía y de las Artes audiovisuales / Filmoteca Española, disponível em https://www.cultura.gob.es/dam/jcr:ef55738a-8a67-4e3a-895d-75b47aee626c/clasificarparapreservar.pdf
e) Paul Read e Mark Paul Meyer (2000). Restoration of Motion Picture Film. Butterworth-Heinemann, disponível em https://tinyurl.com/2b946az6
f) L. Bernard Happé (1974). Your film and the lab. Focal point, disponível em https://archive.org/details/yourfilmlab00happ
Referência B:
a) Lei orgânica e Estatutos da CP-MC, disponível em www.cinemateca.pt;
b) Regulamento Interno da CP-MC, I.P., disponível em https://dre.pt/home/-/dre/126279263/details/maximized
c) Peter Z. Adelstein (2009). IPI Media Storage Quick Reference, disponível em https://s3.cad.rit.edu/ipi-assets/publications/msqr.pdf
d) Del Amo Garcia, Alfonso (2006). Clasificar para preservar. Instituto de la Cinematografía y de las Artes audiovisuales / Filmoteca Española, disponível em https://www.cultura.gob.es/dam/jcr:ef55738a-8a67-4e3a-895d-75b47aee626c/clasificarparapreservar.pdf
e) Tomlinson Holman (1997). Sound for Film and Television. Focal Press. Disponível em https://www.academia.edu/115587304/Sound_for_film_and_television
f) Peter Copeland (2008). Manual of Analog Sound Restoration Techniques. The British Library, disponível em https://cdn-kb.avanet.nl/wp-content/uploads/2019/05/31173546/analoguesoundrestoration.pdf
g) Paul Read e Mark Paul Meyer (2000). Restoration of Motion Picture Film. Butterworth-Heinemann, disponível em https://tinyurl.com/2b946az6
Referência C:
a) Lei orgânica e Estatutos da CP-MC, disponível em www.cinemateca.pt;
b) Regulamento Interno da CP-MC, I.P., disponível em https://dre.pt/home/-/dre/126279263/details/maximized
c) Peter Z. Adelstein (2009). IPI Media Storage Quick Reference, disponível em https://s3.cad.rit.edu/ipi-assets/publications/msqr.pdf
d) Del Amo Garcia, Alfonso (2006). Clasificar para preservar. Instituto de la Cinematografía y de las Artes audiovisuales / Filmoteca Española, disponível em https://www.cultura.gob.es/dam/jcr:ef55738a-8a67-4e3a-895d-75b47aee626c/clasificarparapreservar.pdf
e) Castro, Natália de (2023). Revisão de filmes: Manual básico. Cinemateca do MAM, disponível em https://mam.rio/publicacoes/revisao-de-filmes-manual-basico/
f) CPMC (2025). Manual do setor de reparação. CPMC/Dept ANIM. Disponível em https://tinyurl.com/32n4xfyk
Referência D:
a) Lei orgânica e Estatutos da CP-MC, disponível em www.cinemateca.pt;
b) Regulamento Interno da CP-MC, I.P., disponível em https://dre.pt/home/-/dre/126279263/details/maximized
c) Peter Z. Adelstein (2009). IPI Media Storage Quick Reference, disponível em https://s3.cad.rit.edu/ipi-assets/publications/msqr.pdf
d) Hullfish, Steve (2012). The art and technique of digital color correction. Routledge, 2ª ed., disponível em http://ndl.ethernet.edu.et/handle/123456789/1931
e) Hurkman, Alexis Van (2010). Color correction handbook: professional techniques for video and cinema. Peachpit, 2ª ed., disponível em https://ptgmedia.pearsoncmg.com/images/9780321929662/samplepages/0321929667.pdf
A avaliação da PC será expressa numa escala de 0 a 20 valores, valorada às centésimas.
10.3 — A Avaliação Curricular (AC) será aplicada aos candidatos que se encontrem, ou, tratando-se de candidatos colocados em valorização profissional, se tenham por último encontrado, a cumprir ou a executar atribuição, competência ou atividade caracterizadoras do posto de trabalho publicitado, e que não tenham afastado, por escrito, a aplicação deste método.
10.3.1 — A AC visa avaliar a qualificação dos candidatos para o posto de trabalho a ocupar, sendo a classificação obtida através da média aritmética ponderada das classificações dos seguintes elementos:
I. Habilitações académicas, em que se ponderará a habilitação literária detida pelo candidato;
II. Formação profissional, em que se considerarão as áreas de formação e aperfeiçoamento profissional, relacionadas com as exigências e as competências necessárias ao exercício da função;
III. Experiência profissional, em que se ponderará o tempo de experiência incidente na execução de atividades inerentes ao posto de trabalho e o grau de complexidade das mesmas.
IV. Avaliação do desempenho obtida no último ciclo avaliativo em que o candidato cumpriu ou executou atividades idênticas às do posto de trabalho a ocupar.
A AC dos candidatos será expressa numa escala de 0 a 20 valores, com aproximação às centésimas, bem como cada fator nela considerado, através da aplicação da seguinte fórmula:
AC = (HA + FP + 2EP + AD)/5
em que:
AC = Avaliação Curricular
HA = Habilitações Académicas
FP = Formação Profissional
EP = Experiência Profissional
AD = Avaliação de Desempenho
10.4 — A Entrevista de Avaliação de Competências (EAC) visa obter informações sobre comportamentos
profissionais diretamente relacionados com as competências consideradas essenciais para o exercício da função. Os parâmetros a avaliar serão: Iniciativa; Análise crítica e resolução de problemas; Organização, planeamento e gestão de projetos; Orientação para a colaboração; Orientação para a mudança e a inovação.
A EAC será valorada segundo os níveis classificativos de Elevado, Bom, Suficiente ou Reduzido, aos quais correspondem, respetivamente, as classificações de 20, 15, 10 e 5 valores.
A classificação final a atribuir a cada candidato na entrevista de avaliação de competências, resulta da média aritmética simples das classificações obtidas em cada uma das competências avaliadas.
10.5 — Valoração dos métodos de seleção e Classificação Final - A classificação final será expressa na escala de 0 a 20 valores e resultará da média ponderada das classificações obtidas nos métodos de seleção, considerando-se a valoração até às centésimas, através da aplicação da seguinte fórmula final:
CF = (PC ou AC * 60%) + (EAC * 40%), em que:
CF = Classificação Final
PC = Prova de Conhecimentos
AC = Avaliação Curricular
EAC = Entrevista de Avaliação de Competências.
10.6 — Nos termos dos n.ºs 3 e 4 do artigo 21.º da Portaria, cada um dos métodos de seleção é eliminatório, sendo excluído do procedimento o candidato que tenha obtido uma valoração inferior a 9,5 valores num dos métodos, não lhe sendo aplicado o método seguinte.
10.7 — A falta de comparência dos candidatos a qualquer dos métodos de seleção é equivalente à desistência do presente procedimento concursal.
10.8 — Em situações de igualdade de valoração, os critérios de desempate a adotar são os constantes no artigo 24.º da Portaria.
11 — Notificação e exclusão dos candidatos:
11.1 — De acordo com o preceituado no n.º 4 do artigo 16.º da Portaria, os candidatos excluídos serão notificados para a realização da audiência dos interessados, nos termos do Código de Procedimento Administrativo, por uma das seguintes formas, previstas no artigo 6.º da Portaria:
a) Correio eletrónico com recibo de entrega da notificação;
b) Carta registada;
c) Notificação pessoal;
d) Aviso publicado na 2.ª série do Diário da República, informando da afixação em local visível e público das instalações da CP-MC, I.P. e da disponibilização no seu sítio da Internet.
11.2 — Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 16.º da Portaria, os candidatos admitidos serão convocados, com uma antecedência mínima de cinco dias úteis, pelas formas indicadas no número anterior, para a realização dos métodos de seleção, com a indicação do local, data e horário em que os mesmos devam ter lugar.
11.3 — Publicitação dos resultados dos métodos de seleção:
11.3.1 — A publicitação dos resultados obtidos em cada método de seleção intercalar é efetuada através de lista, ordenada alfabeticamente, afixada em local visível e público das instalações da CP-MC, I.P. e disponibilizada no seu sítio da Internet.
11.3.2 — Os candidatos aprovados em cada método serão convocados para a realização do método de seleção seguinte, com uma antecedência mínima de 5 dias úteis, por uma das formas indicadas no número 11.1 deste aviso.
12 — O júri do procedimento concursal terá a seguinte composição:
12.1 — Presidente — Tiago Baptista, Diretor do Departamento ANIM;
1.º Vogal efetivo — Aldomiro Silveira, Técnico Superior da Divisão de Gestão; que substitui o presidente nas suas faltas e impedimentos;
2.º Vogal efetivo — Tiago Ganhão, Técnico Superior do ANIM;
1.ª Vogal suplente — Luzia Valente, Técnica Superior;
2.º Vogal suplente — Paulo Cartaxo, Técnico Superior.
12.2 — O Presidente do júri será substituído, nas suas faltas e impedimentos, pelo 1.º vogal efetivo.
12.3 — As atas do júri, onde constem os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação de cada um dos métodos de seleção a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final do método, são publicitadas no sítio de Internet da CP-MC, I.P.
13 — A lista unitária de ordenação final, após homologação, é publicada na 2.ª série do Diário da República, afixada em local visível e público das instalações da CP-MC, I.P. e disponibilizada no seu sítio da Internet.
14 — Prazo de validade e cessação: nos termos do disposto nos n.º 5 e 6 do artigo 25.º da Portaria, o presente procedimento concursal é válido por 18 meses para o preenchimento do posto de trabalho em referência, sem prejuízo das causas de cessação previstas no mesmo artigo.
15 — Em cumprimento do disposto na alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, “a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação”.
16 — Nos termos do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria, o presente aviso é publicitado, por extrato, na 2.ª série do Diário da República e no sítio da Internet da CP-MC, I.P., e integralmente na bolsa de emprego pública (BEP), acessível em www.bep.gov.pt.
29 de setembro de 2025 – O Diretor, Rui Machado