BEP - Bolsa de Emprego Público

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Detalhe de Oferta de Emprego

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Código da Oferta:

OE202509/0710

Tipo Oferta:

Mobilidade Interna

Estado:

Expirada

Nível Orgânico:

Outros

Órgão/Serviço:

Tribunal da Relação de Lisboa

Regime:

Carreiras Gerais

Carreira:

Assistente Técnico

Categoria:

Assistente Técnico

Grau de Complexidade:

Remuneração:

Correspondente à posição e nível remuneratórios detidos no lugar de origem.

Suplemento Mensal:

0,00 EUR

Caracterização do Posto de Trabalho:

Em conformidade com o estabelecido no mapa anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho (LTFP), as funções a desempenhar são enquadráveis no conteúdo funcional da carreira/categoria de Assistente Técnico, nomeadamente: a gestão dos processos individuais; a gestão da assiduidade, do trabalho extraordinário e ajudas de custo; o processamento das remunerações, designadamente – a conferência da folha de vencimentos do mês; o processamento de abonos e descontos e a criação de mapas e ficheiros de descontos, com a transferência para a contabilidade. Após transferência e confirmação da área financeira, criação dos ficheiros RIGORE; criação do DUC e do ficheiro ADSE, validação e entrega do mesmo no portal ADSE Direta; RCI – Conferência e confirmação, emissão do DUC no portal da CGA Direta; entrega do ficheiro da segurança social no portal da Segurança Social Direta; entrega da declaração mensal de remunerações no portal das finanças; os procedimentos administrativos relativos à constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego; a elaboração de ofícios e informações em matéria de gestão de recursos humanos.

Local Trabalho	Nº Postos	Morada	Localidade	Código Postal	Distrito	Concelho
Tribunal da Relação de Lisboa	1	Rua do Arsenal, Letra G	Lisboa	1100038 LISBOA	Lisboa	Lisboa

Total Postos de Trabalho:

Observações:

Os candidatos devem, no prazo de 10 dias úteis contados da publicação do presente aviso, enviar requerimento dirigido ao Presidente do Tribunal da Relação de Lisboa, acompanhado de toda a documentação mencionada no ponto 6 deste despacho. Deve, ainda, ser indicado o endereço postal, endereço de correio electrónico e número de telefone para posterior contacto. A candidatura poderá igualmente ser submetida através de correio electrónico para o endereço - secretariado2.presidente.trl@tribunais.org.pt

Relação Jurídica Exigida:

CTFP por tempo indeterminado

Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica :

a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.

Habilitação Literária:

12º ano (ensino secundário)

Outros Requisitos:

As candidaturas deverão ser acompanhadas da seguinte documentação:
a) Documentos comprovativos das habilitações literárias;
b) Curriculum vitae detalhado, datado e assinado;
c) Declaração autenticada e actualizada à data do presente aviso emitida pelo Serviço de origem devidamente atualizada, da qual conste inequivocamente:
i) A identificação da relação jurídica de emprego público de que é titular;
ii) A identificação da carreira e da categoria em que o/a candidato/a se integra;
iii) A posição e nível remuneratório em que se encontra posicionado à data, com indicação do respetivo montante pecuniário;
iv) A antiguidade na categoria, na carreira e na Administração Pública inerentes ao posto de trabalho que ocupa;
v) A avaliação do desempenho relativa ao último período avaliativo em que o candidato cumpriu ou executou atribuição, competência ou atividade idêntica às do posto de trabalho a ocupar.

Envio de candidaturas para:

Tribunal da Relação de Lisboa, Rua do Arsenal, letra G, 1100-038 Lisboa

Contatos:

213222900

Data Publicitação:

2025-09-24

Data Limite:

2025-10-08

Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social:

Descrição do Procedimento:

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