Caracterização do Posto de Trabalho:
Enquadramento:
A Divisão de Aquicultura (DA), inserida na Direção de Serviços de Recursos Naturais é responsável por um conjunto alargado de competências técnicas, administrativas e regulamentares, incluindo a coordenação e o licenciamento dos estabelecimentos de culturas marinhas e conexos, monotorização, apoio técnico ao setor aquícola, planeamento estratégico e reporte nacional e internacional e ainda análise e missão de pareceres sobre as candidaturas ao Programa MAR 2030, que adota o Programa financiado pelo Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura (FEAMPA) para Portugal.
Exercício de funções na Divisão de Aquicultura (DA), na carreira/ categoria de Técnico Superior, nomeadamente:
- Promover o desenvolvimento do setor aquícola através do apoio às empresa, da divulgação de informação específica e da interligação com a investigação;
- Licenciar os estabelecimentos de culturas marinhas e conexos, nos termos da legislação em vigor;
- Coordenar, analisar e emitir parecer sobre projetos de investimento, nas áreas de competência da DGRM;
- Exercício de funções na área da coordenação técnica em assuntos nacionais, comunitários e internacionais relativos ao ordenamento e exercício da atividade aquícola, análise e emissão de pareceres, acompanhamento da negociação e discussão de projetos legislativos comunitários e internacionais e intervenção em projetos multidisciplinares em que participem diversas unidade orgânicas.