Descrição do Procedimento:
Procedimento concursal para celebração de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto de (1) Técnico Superior, para o exercício de funções de Gestor de Ciência no LE@D - Laboratório de Educação a Distância e eLearning, pelo período financiado pelo Programa Plurianual de Financiamento de Unidades de I&D.1. Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 do art.º 31º da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, conjugado com o artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, torna-se público que por despacho da Senhora Reitora, Prof.ª Doutora Carla Maria Bispo Padrel de Oliveira, da Universidade Aberta, de 08 de agosto de 2025, se encontra aberto, pelo prazo de dez dias úteis, contados a partir da data de publicação do presente aviso, procedimento concursal comum, para recrutamento de um (1) Técnico Superior, da carreira geral de Técnico Superior, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo incerto, pelo período máximo de período de financiamento fixado pelo Programa Plurianual de Financiamento de Unidades de I&D, atribuído ao LE@D, para o para o exercício de funções de Gestor de Ciência no LE@D - Laboratório de Educação a Distância e eLearning da Universidade Aberta.
2. Legislação aplicável: o recrutamento rege-se pela Lei do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho e pela Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro.
3. Para efeitos do disposto no artigo 4.º da Portaria nº 48/2014, de 26 de fevereiro, foi consultada a Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP), tendo a entidade gestora do sistema de valorização profissional declarado a inexistência de trabalhadores em situação de valorização profissional, cujo perfil se adeque às caraterísticas do posto de trabalho em causa.
4. Para efeitos do disposto no artigo 5.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, foi consultada a Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (DGAEP), tendo a mesma declarado a inexistência, em reserva de recrutamento, de qualquer candidato cujo perfil se adeque às caraterísticas do posto de trabalho em causa.
5. Nos termos do artigo 30.º da Lei do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, o recrutamento é aberto a trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, trabalhadores com vínculo de emprego público a termo, ou sem vínculo de emprego público.
6. Local de trabalho – Rua Almirante Barroso, nº 38, 1000-013 Lisboa.
7. Caraterização do posto de trabalho: Exercício de funções na carreira geral de técnico superior, tal como se encontram genericamente descritas no mapa anexo à Lei do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e referido no n.º 2 do artigo 88.º do referido diploma legal, e pelo desenvolvimento de funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, designadamente:
• Apoio à elaboração e submissão de candidaturas no âmbito de programas de financiamento nacionais e internacionais, em articulação com os serviços da Universidade;
• Apoio aos membros do LE@D na escrita de projetos, nomeadamente nas componentes relacionadas com a gestão financeira, promoção e avaliação do impacto e a disseminação dos resultados de investigação;
• Apoio técnico na coordenação e gestão de projetos de investigação e inovação, em articulação com os serviços da Universidade;
• Gestão dos dados gerados nas atividades de investigação, assegurando o apoio aos investigadores nos respetivos processos de registo, preservação e partilha, em articulação com os serviços da Universidade;
• Gestão documental da coleção do LE@D no repositório institucional de acesso aberto;
• Planificação e implementação das atividades de comunicação de ciência incluindo a elaboração e disseminação de notícias e comunicados de imprensa, em articulação com os serviços da Universidade;
• Dinamização das plataformas de comunicação digital do LE@D, nomeadamente as redes sociais próprias e o website, em articulação com os serviços da Universidade;
• Apoio em outras ações relacionadas com o impacto e comunicação/disseminação dos resultados da atividade científica;
• Apoio na organização de congressos, conferências, seminários e outros eventos de disseminação, informação e workshops;
• Apoio na gestão de parcerias com entidades institucionais, associações científicas e culturais e organizações não-governamentais.
Observações: A descrição dos conteúdos funcionais nos termos supra expostos, não prejudica a atribuição ao trabalhador de funções que lhe sejam afins ou funcionalmente ligadas, para as quais o trabalhador detenha a qualificação profissional adequada e que não implique desvalorização profissional, nos termos do n.º 1 do artigo 81.º da Lei do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na redação atual.
8. Requisitos de admissão: os candidatos devem reunir, até ao termo do prazo de entrega da candidatura, os requisitos de seguida indicados.
8.1. Requisitos gerais: os previstos no artigo 17.º da Lei do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho.
8.2. Nível habilitacional exigido: Titularidade do grau académico de licenciatura ou grau equivalente em qualquer domínio científico, devidamente comprovada, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional. Caso a habilitação académica tenha sido obtida no estrangeiro, exige-se reconhecimento, equivalência ou registo do grau nos termos da legislação aplicável.
9. Requisitos para o posto de trabalho e competências:
• Licenciatura ou grau equivalente em qualquer domínio científico;
• Possuir formação académica especializada avançada, a nível de pós-graduação ou mestrado, nos domínios da Gestão da Ciência e Inovação ou da Comunicação de Ciência;
• Experiência superior a dois anos no desempenho de funções análogas às indicadas no ponto 7;
• Conhecimento das políticas públicas de investigação nacionais e europeias;
• Possuir competências digitais e conhecimentos gerais no âmbito da literacia de dados;
• Deter conhecimentos de informática na ótica do utilizador;
• Experiência de trabalho em ambientes multiculturais e possuir domínio oral e escrito das Línguas Portuguesa e Inglesa;
• Flexibilidade e disponibilidade de horários que permitam a participação em atividades desenvolvidas pelo LE@D.
10. Nos termos da alínea k) do n.º 3 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal do órgão ou serviço idênticos aos postos de trabalho para cuja ocupação se publicita o presente procedimento.
11. Posicionamento remuneratório: 1ª posição, nível 16, na carreira e categoria de Técnico Superior, prevista na Tabela Remuneratória Única, que corresponde a remuneração mensal ilíquida de 1.442,57€ (mil, quatrocentos e quarenta e dois euros e cinquenta e sete cêntimos).
12. Prazo e formalização da candidatura:
12.1. A candidatura deverá ser apresentada no prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP);
12.2. A candidatura é obrigatoriamente apresentada mediante preenchimento do Formulário próprio, disponibilizado na página eletrónica da Universidade Aberta: https://portal.uab.pt/pessoal-nao-docente, e devidamente acompanhada dos documentos referidos no ponto 13. da presente publicação, devendo ser
remetida, via e-mail, para o endereço eletrónico: rh@uab.pt, nos termos do artigo 13.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro.
13. Cada candidato deverá anexar, ao Formulário próprio de candidatura, os seguintes documentos:
a) Curriculum Vitae, devidamente atualizado;
b) Cópia dos documentos comprovativos das habilitações académicas, exigidos no ponto 8.2.;
c) Cópia dos certificados das ações de formação frequentadas;
d) No caso de ter vínculo de emprego público, declaração emitida pelo serviço de origem, devidamente atualizada e autenticada, onde conste, de forma inequívoca, a modalidade da relação jurídica de emprego público, bem como da carreira/categoria de que seja titular, posição e nível remuneratório, tempo de serviço prestado nesta e na função pública e avaliação de desempenho obtida no último ciclo avaliativo, ou seja, biénio 2023/2024, e, na sua ausência, o motivo que determinou tal facto;
e) No caso de ter vínculo de emprego público, declaração de conteúdo funcional emitida pelo Organismo ou Serviço onde o candidato exerce funções ou pertence, devidamente atualizada e autenticada, da qual conste a caracterização das atividades que se encontra a desempenhar, inerentes ao posto de trabalho que ocupa e o grau de complexidade das mesmas ou, sendo trabalhador em situação de requalificação, que por último ocupou;
f) Os candidatos pertencentes ao mapa de pessoal da Universidade Aberta ficam dispensados da apresentação dos documentos exigidos nas alíneas d) e e), desde que expressamente declarem que os mesmos se encontram arquivados no respetivo processo individual.
g) As falsas declarações prestadas pelos candidatos são punidas nos termos da lei.
14. A falta de qualquer dos documentos mencionados no ponto 13. da presente publicação é motivo de exclusão.
15. Métodos de seleção e critérios de ponderação: nos termos do n.º 6 do artigo 36.º da Lei nº 35/2014, de 20 de junho, conjugados com o artigo 17.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, aplica-se o método de seleção Avaliação Curricular. São excluídos do procedimento os candidatos que obtenham uma valoração inferior a 9,5 valores no método de seleção.
15.1. Avaliação Curricular (AC): visa aferir os elementos de maior relevância para o posto de trabalho a ocupar, entre os quais a habilitação académica ou nível de qualificação, a formação profissional avançada e a experiência profissional constantes do curriculum vitae, a avaliação do interesse no desempenho das funções a partir da análise da carta de motivação; será avaliada numa escala de 0 a 20 valores e terá uma ponderação de 70%; e será de caráter eliminatório.
15.2. Entrevista de Avaliação de Competências (EAC): visa obter informações sobre comportamentos profissionais diretamente relacionados com as competências consideradas essenciais para o exercício da função; será avaliada numa escala de 0 a 20 valores, terá uma ponderação de 30%, e será de caráter eliminatório.
15.3. Valoração final (VF): nos termos do artigo 21.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, o método de seleção assume caráter eliminatório. A VF do método de seleção será expressa numa escala de 0 a 20 valores, efetuada de acordo com a seguinte fórmula: VF = 70% (AC) + 30% (EAC).
16. Os candidatos admitidos serão convocados para a realização dos métodos de seleção, por notificação, nos termos previstos no artigo 6.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro.
16. Os candidatos excluídos serão notificados nos termos do artigo 6.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, para a realização da audiência dos interessados nos termos dos artigos 121º e 122º do Código do Procedimento Administrativo.
17. A publicitação dos resultados obtidos em cada método de seleção é efetuada através de lista, ordenada alfabeticamente e disponibilizada na página eletrónica da Universidade Aberta.
18. A lista unitária de ordenação final, após homologação, será publicada na 2.ª série do Diário da República e disponibilizada na página eletrónica da Universidade Aberta. Em caso de igualdade de valoração, os critérios de desempate a adotar são os constantes do artigo 24.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro.
19. Composição e identificação do júri:
Presidente: Doutor António Moreira Teixeira, Coordenador Científico do Laboratório de Educação a Distância e eLearning (LE@D), da Universidade Aberta;
1.º Vogal Efetivo: Doutora Isabel Maria Catarino Huet e Silva, Professora Catedrática da Universidade Aberta;
2.º Vogal Efetivo: Doutora Maria Luísa Lebres Aires, Professora Associada com Agregação da Universidade Aberta;
1.º Vogal Suplente: Doutora Lina Maria Gaspar Morgado, Professora Associada da Universidade Aberta;
2.º Vogal Suplente: Doutora Lúcia da Graça Cruz Domingues Amante, Professora Associada da Universidade Aberta.
20. O Presidente do júri será substituído nas suas faltas ou impedimentos pelo vogal efetivo indicado em primeiro lugar.
21. A ata da reunião do Júri, que concretiza a forma de avaliação dos candidatos é publicitada em https://portal.uab.pt/pessoal-nao-docente, de acordo com o disposto no n.º 5 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro.
22. Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, o presente aviso é publicitado na página eletrónica da Universidade Aberta, a partir da sua publicação no Diário da República e na Bolsa de Emprego Público.
23. Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição "A Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer discriminação".
24. Quotas de emprego: este procedimento concursal cumpre com o disposto no Decreto-Lei 29/2001, de 3 de fevereiro, relativo a candidatos com deficiência. Os candidatos devem declarar no ponto 8.1. do
formulário de candidatura, o respetivo grau de incapacidade e o tipo de deficiência, nos termos do diploma supramencionado. Universidade Aberta em 18 de agosto de 2025 – O Administrador, Pedro Barrias.