Outros Requisitos:
PROCESSO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO PARA PREENCHIMENTO DE UM POSTO DE TRABALHO DE TÉCNICO SUPERIOR PARA A UNIDADE DE INOVAÇÃO EDUCATIVA DA UNIVERSIDADE DO PORTO, EM REGIME DE CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO A TERMO INCERTO, FINANCIADO NO ÂMBITO DO PLANO DE RECUPERAÇÃO E RESILIÊNCIA (REF.ª TEG-REIT-25-6)
Nos termos previstos do artigo 140.º do Código de Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, torna-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, um processo de recrutamento e seleção, com vista ao preenchimento de um lugar de Técnico Superior, em regime de contrato individual de trabalho a termo incerto, para a Unidade de Inovação Educativa da Universidade do Porto.
O período normal de trabalho semanal é de quarenta horas. A remuneração equivalerá à da 1ª posição remuneratória, nível remuneratório 16-A (1.648,65€) da categoria e carreira de Técnico Superior, constante da Tabela Remuneratória Única dos Anexos II e III do Regulamento de Carreiras, Recrutamento, Contratação e Avaliação de Pessoal Técnico, Especialista e de Gestão da Universidade do Porto, aprovado pelo Despacho n.º 12696/2024, publicado no Diário da República, 2.ª Série, n.º 206, de 23 de outubro, com as subsequentes atualizações, acrescida do subsídio de refeição.
1. Requisitos Mínimos de admissão:
Poderão candidatar-se pessoas maiores, que detenham os seguintes requisitos mínimos de admissão, a comprovar documentalmente:
a. Habilitações académicas – Licenciatura * *.
b. Experiência profissional comprovada em projetos nas áreas de formação de professores, inovação pedagógica e políticas educativas, e em iniciativas de formação e desenvolvimento profissional docente.
As pessoas candidatas que não reúnam ou não comprovem documentalmente reunir os requisitos mínimos de admissão serão excluídas do processo de seleção.
2. Condições de preferência, a comprovar documentalmente:
a) Formação Pós-graduada, Mestrado ou Doutoramento na área das Ciências da Educação.
b) Experiência profissional comprovada em:
i. Conceção, desenvolvimento e implementação de projetos de formação de professores, inovação pedagógica e políticas educativas;
ii. Gestão técnica-administrativa e pedagógica de iniciativas de formação e desenvolvimento profissional docente.
c) Experiência profissional comprovada na gestão de processos de comunicação e disseminação de catálogos de formação.
d) Certificado de Competências Pedagógicas (ex-CAP).
e) Conhecimentos comprovados da língua inglesa (mínimo nível B2 ou superior), de acordo com o Quadro Europeu Comum de Referência.
3. Funções a desempenhar:
a) Apoio técnico-administrativo nos processos de diagnóstico de necessidades formativas dos docentes e estudantes, promovidas quer no âmbito alargado do INOV-NORTE – Centro de Excelência de Inovação Pedagógica na Região Norte, quer no âmbito específico da Universidade do Porto.
b) Apoio técnico e pedagógico à conceção, implementação e disseminação das ações de formação para docentes e estudantes, promovidas quer no âmbito do INOV-NORTE – Centro de Excelência de Inovação Pedagógica na Região Norte, quer no âmbito específico da Universidade do Porto.
c) Apoio à criação de conteúdos e realização de ações de disseminação de iniciativas de formação e inovação pedagógica, promovidas quer no âmbito do INOV-NORTE – Centro de Excelência de Inovação Pedagógica na Região Norte, quer no âmbito específico da Universidade do Porto.
d) Colaboração na pressucução de atividades, incluindo preparação de relatórios, no âmbito do INOV-NORTE – Centro de Excelência de Inovação Pedagógica na Região Norte.
e) Preparação e realização de apresentações públicas.
f) Outras funções afins ou funcionalmente ligadas.
4. Local de prestação de trabalho:
As funções a desempenhar serão prestadas nas instalações da Unidade de Inovação Educativa da Universidade do Porto, sita na Praça Coronel Pacheco 15, Porto.
5. Comissão de seleção:
Presidente – Professora Doutora Sónia Maria Cordeiro Valente Rodrigues, Pró-Reitora para a Inovação Pedagógica, Melhoria Contínua e Promoção da Língua Portuguesa da Universidade do Porto
1ª vogal efetiva – Dr.ª Teresa Maria Veloso Costa Correia, Dirigente Intermédia de 3.º grau da Unidade de Inovação Educativa da Universidade do Porto
2.ª vogal efetiva – Dr.ª Rita Moreira Sinde Monteiro de Oliveira, Técnica Superior da Unidade de Inovação Educativa da Universidade do Porto
Membros suplentes:
1ª vogal suplente – Dr.ª Ana Catarina Monteiro de Sousa, Técnica Superior da Unidade de Inovação Educativa da Universidade do Porto
2.ª vogal suplente – Dr.ª Isabel Margarida das Neves Serra Martins, Técnica Superior da Unidade de Inovação Educativa da Universidade do Porto
6. Métodos de seleção e critérios de avaliação:
6.1. A seleção será feita por Avaliação Curricular (AC) e Entrevista Profissional (EP), às cinco pessoas candidatas mais bem classificadas na avaliação curricular, caso a Comissão de Seleção entenda que a Avaliação Curricular não permite esclarecer da forma pretendida as reais competências das pessoas candidatas ou distinguir as que mais se adequam ao lugar e funções a desempenhar.
6.2. Os critérios de apreciação e ponderação da Avaliação Curricular (AC) e da Entrevista Profissional (EP), incluindo a respetiva fórmula classificativa, constam de Ata de critérios resultante da reunião da Comissão de Seleção.
6.3. A falta de comparência das pessoas candidatas à fase de entrevista do processo de seleção, equivale à desistência do concurso, sendo excluídas do procedimento.
7. Forma de apresentação da candidatura
7.1. As candidaturas deverão ser formalizadas, exclusivamente, no sistema de submissão de candidaturas on-line disponível em http://www.apply.up.pt (ref.ª TEG-REIT-25-6), até ao dia 16 de setembro de 2025, onde poderão ser encontrados os métodos e critérios de seleção a utilizar, acompanhadas da seguinte documentação de apresentação obrigatória:
a) Curriculum Vitae em língua portuguesa com indicação do nome completo e endereço de correio eletrónico - para o qual, por essa indicação, aceita ser notificado para todos os efeitos no âmbito deste procedimento concursal;
b) Cópia do(s) certificado(s) de habilitações académicas (e do respetivo reconhecimento por instituição de ensino superior portuguesa, caso o grau tenha sido conferido por instituição de ensino superior estrangeira), para comprovar a observância do requisito de admissão da alínea a) do ponto 1 do presente Aviso;
c) Comprovativo(s) de experiência profissional (certificados de trabalho, declarações de entidades patronais anteriores, contratos de trabalho com referência às funções a desempenhar, cartas de recomendação, etc.), para comprovar o requisito mínimo de admissão da alínea b) do ponto 1 do presente Aviso.
7.2. Para além dos documentos indicados no ponto antecedente, quem se candidata deve ainda juntar os documentos tendentes a comprovar as condições de preferência constantes do ponto 2 do presente aviso, designadamente:
a) Cópia do(s) certificado(s) de formação pós-graduada e de habilitações académicas (e do respetivo reconhecimento por instituição de ensino superior portuguesa, caso o grau tenha sido conferido por instituição de ensino superior estrangeira) para comprovar a observância da condição de preferência elencada na alínea a) do ponto 2 do presente Aviso;
b) Cópia de documento(s) comprovativo(s) de experiência profissional (certificados de trabalho, declarações de entidades patronais anteriores e atuais, contratos de trabalho com referência às funções, cartas de recomendação, etc.) para comprovar a condição de preferência da alínea b) do ponto 2 do presente Aviso;
c) Cópia do Certificado de Competências Pedagógicas (CCP/ex-CAP) para comprovar a condição de preferência da alínea d) do ponto 2 do presente Aviso;
d) Cópia de documento(s) comprovativo(s) dos conhecimentos da língua inglesa (falada e escrita) - mínimo nível B2 ou superior, de acordo com o Quadro Europeu Comum de Referência, para comprovar a condição de preferência da alínea e) do ponto 2 do presente Aviso;
e) Carta de Candidatura, a qual deverá conter:
i. descrição da motivação para concorrer;
ii. articulação entre o percurso académico e profissional da pessoa candidata e as funções a desempenhar.
7.3. As pessoas candidatas podem também juntar quaisquer outros documentos que entendam ser relevantes para apreciação do seu mérito.
De forma a garantir a leitura de todos os documentos o formato preferencial de gravação é o Portable Drive Format (.pdf).
8. Cominação pela falta de apresentação de documentos:
8.1. A não apresentação, dentro do prazo de candidatura, dos documentos mencionados no ponto 7.1 do presente aviso, comprovativos dos requisitos mínimos de admissão constantes do ponto 1 do presente Aviso, implica a exclusão do processo de seleção.
8.2. A não apresentação, dentro do prazo de candidatura, dos documentos comprovativos das condições de preferência elencadas no ponto 2 do presente aviso implica uma pontuação de 0 (zero) no respetivo critério de avaliação.
9. Forma de notificação das pessoas candidatas e divulgação dos resultados:
9.1. As pessoas candidatas serão notificadas dos resultados via e-mail para o endereço de correio eletrónico indicado na candidatura.
9.2. As pessoas candidatas têm um prazo de 10 dias úteis para, querendo, se pronunciarem, em sede de audiência de interessados, ao abrigo dos artigos 121.º e seguintes do Código do Procedimento Administrativo (CPA).
9.3. O presente processo de seleção pode cessar por razões de interesse da instituição, mediante ato devidamente fundamentado, até antes da notificação da lista de ordenação final às pessoas candidatas no âmbito da audiência de interessados.
10. Lista de reserva:
Será constituída uma lista de reserva quando, em resultado da conclusão do presente procedimento, a lista de ordenação final, devidamente homologada, contenha um número de pessoas candidatas aprovadas superior ao número de vagas, sendo utilizada no prazo máximo de 6 meses, contados da homologação da lista de ordenação final, para situações de não aceitação ou denúncia.
11. Informações adicionais:
11.1. Caso a pessoa candidata pretenda saber informações acerca do estado do processo, deverá enviar um email para recrutamentorh@sp.up.pt , identificando a referência e/ou o n.º do processo, a categoria profissional e o local do posto de trabalho a que concorre. Não serão prestadas informações telefonicamente.
11.2. Ao abrigo do Regulamento de Proteção de Dados, não serão prestadas informações a terceiras pessoas que não sejam candidatas no procedimento.
12. Outras disposições aplicáveis:
Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
Porto, 2 de setembro de 2025
O Administrador da Universidade do Porto,
Dr. João Carlos Ribeiro