Caracterização do Posto de Trabalho:
Desenvolvimento de atividades da carreira de Técnico Superior (Direito) – no âmbito das atribuições
da Direção Municipal de Administração Geral:
- Participar nas reuniões do órgão executivo, garantindo a assessoria jurídica direta;
- Elaborar e/ou analisar previamente as propostas de deliberação (PD) submetidas ao órgão executivo, em estreita articulação com os serviços que as instruem;
- Propor recomendações, procedimentos e medidas necessárias ao cumprimento pelos órgãos municipais das leis e regulamentos aplicáveis, em especial quando exigidos por alterações legislativas;
- Promover a uniformização e simplificação dos procedimentos, em articulação com os serviços municipais;
- Elaborar pareceres, informações, estudos, normas internas, manuais de procedimentos e minutas de despachos;
- Proceder ao tratamento e organização de legislação, jurisprudência, doutrina e outra informação relevante para o desenvolvimento da atividade municipal.
Perfil Profissional:
- Domínio e experiência preferencial na área do direito administrativo;
- Capacidade analítica e sentido crítico;
- Autonomia e proatividade;
- Capacidade de planeamento e organização;
- Orientação para objetivos, responsabilidade e compromisso com o serviço;
- Capacidade para integrar equipas de trabalho, com espírito de colaboração, respeito mútuo e
contribuindo para um bom desempenho organizacional;
- Comunicação clara, utilizando linguagem técnica;
- Bons conhecimentos de informática na ótica do utilizador.