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Código da Oferta:
OE202508/0588
Tipo Oferta:
Mobilidade Interna
Estado:
Expirada estado
Nível Orgânico:
Ministério da Justiça
Regime:
Carreiras Gerais
Carreira:
Assistente Operacional
Categoria:
Assistente Operacional
Grau de Complexidade:
1
Remuneração:
Nos termos legais.
Suplemento Mensal:
0,00 EUR
Caracterização do Posto de Trabalho:
Recrutamento de 16 (dezasseis) assistentes operacionais por mobilidade na categoria, para a Secretaria do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, designadamente, para os seguintes núcleos:
• Núcleo de Lisboa - 14 (catorze) Assistentes Operacionais;
• Núcleo de Barreiro/Moita – 1 (um) Assistente Operacional;
• Núcleo do Montijo – 1 (um) Assistente Operacional.

O conteúdo funcional dos postos de trabalho a ocupar devem ser caracterizados pelo exercício das atividades inerente à categoria de Assistente Operacional, de acordo com o estipulado no mapa anexo a que se refere o artigo 88.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, no âmbito das atividades próprias dos órgãos e serviços dos Tribunais Judiciais de Primeira Instância.


Local TrabalhoNº PostosMoradaLocalidadeCódigo PostalDistritoConcelho
Direção-Geral da Administração da Justiça16Avenida D. João II, n.º 1.08.01 D/E- Pisos 0, 9.º ao 14.ºLisboa1990097 LISBOALisboa Lisboa
Total Postos de Trabalho:
16
Observações:

Relação Jurídica Exigida:
CTFP por tempo indeterminado
Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica :
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.


Habilitação Literária:
4 anos de escolaridade (1º ciclo ensino básico)
Outros Requisitos:
Envio de candidaturas para:
Formulário - Página eletrónica da DGAJ
Contactos:
217906289 ou 217906375
Data Publicitação:
2025-08-26
Data Limite:
2025-09-09

Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social:
Descrição do Procedimento:
1. Recrutamento de 16 (dezasseis) assistentes operacionais por mobilidade na categoria, para a Secretarias do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, designadamente, designadamente, para os seguintes núcleos:
• Núcleo de Lisboa - 14 (dois) Assistentes Técnicos;
• Núcleo de Barreiro/Moita – 1 (um) Assistente Técnico;
• Núcleo do Montijo – 1 (um) Assistente Técnico.

2. Requisitos de admissão:
a) Ser titular de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida;
b) Habilitação Literária exigida: 4.º ano de escolaridade.

3. Caracterização do posto de trabalho a ocupar:
O conteúdo funcional dos postos de trabalho a ocupar devem ser caracterizados pelo exercício das atividades inerente à categoria de Assistente Operacional, de acordo com o estipulado no mapa anexo a que se refere o artigo 88.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.

4. Local de Trabalho:
- Núcleo de Lisboa - Palácio da Justiça, Rua Marquês de Fronteira - 1098-001 Lisboa;
- Núcleo de Barreiro/Moita – Avenida de Santa Maria, Palácio da Justiça, 2830-007 Barreiro;
- Núcleo do Montijo – Av. Dr. Paulino Gomes, n.º 1, Montijo.

5. Método de seleção:
Que a seleção dos candidatos seja efetuada com base na análise do curriculum vitae apresentado, tendo em atenção o número de anos de execução das atividades
inerentes ao posto de trabalho, executados na categoria de Assistente Técnico, complementada com a entrevista, e que a análise curricular seja efetuada pelo júri, tendo caráter eliminatório, sendo apenas os candidatos pré-selecionados contactados para a realização da entrevista.

6. Constituição do júri:
Presidente:
Maria Feliciana Salgado, Administradora Judiciária da Comarca de Lisboa;
Vogais efetivos:
1.ª Vogal – Sara Patrícia Fernandes Vieira dos Santos, Secretária;
2.º Vogal – José Rodrigues Pereira, Técnico de Justiça;
Vogais suplentes:
1.ª Vogal – Ana Paula Rebelo de Almeida Ceia, Técnica de Justiça;
2.ª Vogal – Ana Maria Mendes Antunes, Escrivã.

7. Formalização das candidaturas: no prazo de 10 dias úteis contados da data da presente publicação, os interessados deverão submeter a candidatura através do preenchimento do formulário próprio disponível na página eletrónica da DGAJ em:
https://dgaj.justica.gov.pt/Sobre-a-DGAJ/Procedimentos-concursais/Mobilidades, devendo no momento do mesmo anexar a Declaração comprovativa de Vínculo de Emprego Público e Curriculum Vitae detalhado, atualizado, datado e assinado.

8. Publicitação: a presente oferta de emprego será igualmente publicitada na página eletrónica da Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ) em https://dgaj.justica.gov.pt/.

Mais esclarecimentos poderão ser obtidos pelo telefone 217906289 ou 217906375 (Divisão de Recrutamento e Gestão de Recursos Humanos).