Caracterização do Posto de Trabalho:
Garantir apoio técnico especializado na unidade orgânica, Direção de Programas de Apoio à Habitação (DPAH) desenvolvendo as seguintes atividades:
a) Analisar, verificar e gerir das candidaturas a programas;
b) Planear, controlar e fazer reporte da execução financeira:
- Proceder à elaboração dos pedidos de desembolso e constituição dos dossiers
de candidatura;
- Verificar o cumprimento das regras comunitárias de prestação de contas;
- Verificar a regularidade dos documentos contabilísticos e assegurar a adequada
contabilização dos pagamentos e recebimentos de acordo com as instruções
regulamentares;
- Proceder às reconciliações e à elaboração de mapas de reporte;
- Preparar os documentos de auditoria e analisar os relatórios respetivos;
c) Verificação dos requisitos de libertação de verbas:
- Validação de contratos e requisitos diretamente associados aos pagamentos
(p.e. valor aprovado, contrato assinado, IBAN, situações fiscal e tributária e
outros);
- Validação da conta corrente dos contratos, valores disponíveis e prazos de
execução contratuais;
- Verificação da competência para aprovar o pagamento;
- Verificação de dotação orçamental (registo de cabimento e compromisso);
- Verificação da disponibilidade de fundos;
- Emissão dos meios de pagamento.