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Detalhe de Oferta de Emprego
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Código da Oferta:
OE202508/0556
Tipo Oferta:
Mobilidade Interna
Estado:
Expirada estado
Nível Orgânico:
Ministério da Justiça
Órgão/Serviço:
Direção-Geral da Administração da Justiça
Regime:
Carreiras Gerais
Carreira:
Assistente Operacional
Categoria:
Assistente Operacional
Grau de Complexidade:
1
Remuneração:
Nos termos legais
Suplemento Mensal:
0,00 EUR
Caracterização do Posto de Trabalho:
Recrutamento, em regime de mobilidade na categoria, de um total de 4 (quatro) assistentes operacionais para cada um dos seguintes Núcleos (todos pertencentes à Secretaria do Tribunal Judicial da Comarca de Santarém): Núcleo de Tomar (3 postos) e Núcleo do Entroncamento (1 posto).

Caracterização do posto de trabalho a ocupar:
O conteúdo funcional do posto de trabalho a ocupar deve ser caracterizado pelo exercício de atividades inerentes à categoria e carreira de Assistente Operacional, de acordo com o estipulado no mapa anexo a que se refere o artigo 88.º da LTFP.


Local TrabalhoNº PostosMoradaLocalidadeCódigo PostalDistritoConcelho
Direção-Geral da Administração da Justiça4Avenida D. João II, n.º 1.08.01 D/E- Pisos 0, 9.º ao 14.ºLisboa1990097 LISBOALisboa Lisboa
Total Postos de Trabalho:
4
Observações:

Relação Jurídica Exigida:
Nomeação definitiva
CTFP por tempo indeterminado
Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica :
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.


Habilitação Literária:
4 anos de escolaridade (1º ciclo ensino básico)
Outros Requisitos:
Envio de candidaturas para:
Formulário Página DGAJ
Contactos:
217906289 ou 217906375
Data Publicitação:
2025-08-26
Data Limite:
2025-09-09

Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social:
Descrição do Procedimento:
1. Recrutamento de 4 (quatro) assistentes operacionais por mobilidade na categoria, para a Secretaria do Tribunal Judicial da Comarca de Santarém, designadamente, para os seguintes núcleos:
• Núcleo do Entroncamento - Um (1) Assistente Operacional;
• Núcleo de Tomar – Três (3) Assistentes Operacionais.

2. Requisitos de admissão:
a) Ser titular de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida;
b) Habilitação Literária exigida: 4.º ano de escolaridade.

3. Caracterização do posto de trabalho a ocupar:
O conteúdo funcional dos postos de trabalho a ocupar devem ser caracterizados pelo exercício das atividades inerentes à categoria de Assistente Operacional, de acordo com o estipulado no mapa anexo a que se refere o artigo 88.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.

4. Local de Trabalho:
- Tribunal Judicial do Entroncamento; e
- Tribunal Judicial de Tomar.

5. Método de seleção:
Que a seleção dos candidatos seja efetuada com base na análise do curriculum vitae apresentado, tendo em atenção o número de anos de execução de atividade
inerente ao posto de trabalho, executado na categoria de Assistente Operacional, complementada com a entrevista, e que a análise curricular seja efetuada pelo júri, tendo caráter eliminatório, sendo apenas os candidatos pré-selecionados contactados para a realização da entrevista.

6. Constituição do júri:

Núcleo do Entroncamento - Um (1) Assistente Operacional
Presidente: Luís Filipe Duarte Simões, Secretário de Justiça;
1.º Vogal: Maria Isabel Rosa Mendes Portela, Secretária de Justiça;
2.º Vogal: Carlos Manuel Ribeiro Antunes, Secretário de Justiça.

Núcleo de Tomar - Três (3) Assistentes Operacionais
Presidente: Júlio Manuel Nunes Joaquim, Secretário de Justiça;
1.º Vogal: Maria Isabel Rosa Mendes Portela, Secretária de Justiça;
2.º Vogal: Luís Filipe Duarte Simões, Secretário de Justiça.


7. Formalização das candidaturas: no prazo de 10 dias úteis contados da data da presente publicação, os interessados deverão submeter a candidatura através do preenchimento do formulário próprio disponível na página eletrónica da DGAJ em:
https://dgaj.justica.gov.pt/Sobre-a-DGAJ/Procedimentos-concursais/Mobilidades, devendo no momento do mesmo anexar a Declaração comprovativa de Vínculo de Emprego Público e Curriculum Vitae detalhado, atualizado, datado e assinado.

8. Publicitação: a presente oferta de emprego será igualmente publicitada na página eletrónica da Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ) em https://dgaj.justica.gov.pt/.

Mais esclarecimentos poderão ser obtidos pelo telefone 217906289 ou 217906375 (Divisão de Recrutamento e Gestão de Recursos Humanos).





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