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Detalhe de Oferta de Emprego
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Código da Oferta:
OE202508/0547
Tipo Oferta:
Mobilidade Interna
Estado:
Expirada estado
Nível Orgânico:
Outros
Órgão/Serviço:
Procuradoria-Geral da República
Regime:
Carreiras Gerais
Carreira:
Técnico Superior
Categoria:
Técnico Superior
Grau de Complexidade:
3
Remuneração:
Correspondente à posição remuneratória detida no lugar de origem + suplemento disponibilidade.
Suplemento Mensal:
0,00 EUR
Caracterização do Posto de Trabalho:
Na área da Gestão de Recursos Humanos da Unidade de Administração Geral, dos Serviços de Apoio Técnico e Administrativo da Procuradoria-Geral da República.

Planear, programar, avaliar e aplicar métodos e processos de natureza técnica, que fundamentam e preparam a decisão e que permitem a gestão adequada dos Recursos humanos.
Desenvolver as ações conducentes ao planeamento dos Recursos humanos e à gestão de carreiras.
Assegurar o cumprimento das medidas de Segurança e Saúde no Trabalho.
Propor, promover e prestar apoio técnico às ações de Recrutamento e Seleção. Promover, desenvolver e apoiar as atividades relativas à Avaliação do Desempenho dos Recursos humanos dos SATA.
Preparar o Orçamento de pessoal e os Mapas de Pessoal incluir no Orçamento anual da Procuradoria-Geral da República;
Assegurar o desenvolvimento e a Formação profissional dos recursos humanos dos SATA. Tratar dados com vista à caraterização dos Recursos humanos para elaboração dos instrumentos de gestão: Recrutamento de Recursos Humanos; SIADAP;
Formação Profissional, Tratamento de dados Estatísticos (Balanço Social Sistema de Informação da Organização do Estado – SIOE, Recolha de informação relativa à avaliação desempenho sobre trabalhadores das administrações públicas, aplicação das normas legais referentes a alteração posicionamento remuneratório), aplicação e monitorização dos Serviços de Saúde e Medicina no Trabalho.



Local TrabalhoNº PostosMoradaLocalidadeCódigo PostalDistritoConcelho
Procuradoria-Geral da República1Rua da Escola Politécnica, n.º 140Lisboa1269269 LISBOALisboa Lisboa
Total Postos de Trabalho:
1
Observações:
As candidaturas serão objeto de avaliação curricular, de caráter eliminatório. Os candidatos aprovados que se considerem corresponder ao perfil pretendido para o posto de trabalho, serão contactados para realização de entrevista pública.

A apresentação de candidatura:
As candidaturas devem ser enviadas exclusivamente por via eletrônica para o endereço: concursosrh@pgr.pt, até ao termo do prazo fixado, em formato PDF, poderá enviar no máximo 2 (dois) documentos PDF.
Não serão aceites links (atalhos) para download ou envio de documentos através de plataformas de cloud (OneDrive, Gogle Drive, Dropbox, TeraBox, … etc.).
Nota: caso necessite, poderá converter os seus documentos para formato pdf (utilizando a ferramenta gratuita online) - https://www.pdf24.org/pt/
A candidatura deve ser acompanhada, da seguinte documentação:
Requerimento dirigido à Secretária-Geral da Procuradoria-Geral da República, com a identificação do código de oferta, dados pessoais, a modalidade da relação de emprego público que detém e organismo a que pertence, carreira, categoria, posição remuneratória, e a antiguidade na carreira, categoria e na função pública, contacto telefónico e endereço eletrônico.
Curriculum profissional detalhado, devidamente datado e assinado, com os seguintes elementos: funções e atividades que exerceram e exercem nos últimos 5 (cinco) anos, com a indicação dos respetivos períodos de tempo e principais atividades desempenhadas.
Certificado das habilitações literárias (cópia) e certificado de formação dos últimos 5 (cinco) anos (cópias), relacionadas com o conteúdo funcional do posto de trabalho a que se candidata, com a indicação das entidades promotoras, datas de realização e respetiva duração.
O presente Aviso encontra-se publicitado no sítio da Internet deste organismo:
http://www.ministeriopublico.pt/pagina/concursos-de-pessoal-0

Relação Jurídica Exigida:
CTFP por tempo indeterminado
Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica :
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.


Habilitação Literária:
Licenciatura
Descrição da Habilitação Literária:
Domínio Gestão Recursos humanos/Direito
Grupo Área TemáticaSub-área TemáticaÁrea Temática
Direito, Ciências Sociais e ServiçosCiências SociaisOutros
Direito, Ciências Sociais e ServiçosDireitoDireito
Outros Requisitos:
Domínio de métodos e técnicas de gestão de recursos humanos;
Formação, domínio e experiência em Segurança e Saúde no Trabalho;
Domínio das normas e regras de segurança e saúde inerentes à atividade profissional;
Domínio das normas legais referentes ao regime de vinculação, carreiras e remunerações;
Domínio sobre as normas legais referentes ao procedimento concursal para ocupação de postos de trabalho e capacidade para desenvolver as diferentes ações inerentes à tramitação do procedimento concursal;
Domínio sobre as normas legais referentes à Formação Profissional;
Identificar, compreender e aplicar as normas legais referentes à avaliação do desempenho dos trabalhadores em funções públicas;
Domínio das normas legais referentes à caracterização dos efetivos na administração pública e respetivos indicadores de gestão.
Saber relacionar-se com cordialidade, cooperar em equipas de trabalho e tratar matérias sensíveis e confidenciais.
Possuir conhecimento sobre a organização do Ministério Público e da Administração Pública.
Noções do Código do Procedimento Administrativo.
Envio de candidaturas para:
Endereço eletrónico concursosrh@pgr.pt, até ao termo do prazo fixado.
Contactos:
213921900/213921986/213921946
Data Publicitação:
2025-08-25
Data Limite:
2025-09-08

Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social:
Descrição do Procedimento:





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